Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 0064 / 2022
Requerente:	BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA SANTOS DUMONT	Número:
Complemento:
Bairro:	PORTAO

Situação Atual do Documento

Data:	14/07/2023 11:33:12	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo para nota técnica, a fim de que sejam cumpridas as pendências identificadas. Ao final das análises processuais, o processo seguirá para a fiscalização ? DFIS, para que sejam adotadas as medidas cabíveis relacionadas ao funcionamento do empreendimento sem a anuência desta SEMARH.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1. (COAPLA) Apresentar a certidão negativa de débitos municipais do ano vigente;		SEMARH
2. (COAPLA) Apresentar documento original do sr. Marcelo Guimarães Tardin para conferência da CAT (ou apresentar documento com autenticação de cartório) e comprovante de residência do mesmo;		SEMARH
3. (COAPLA) Apresentar procuração incluindo como outorgante a unidade do empreendimento para qual foi aberto o processo e autenticação de cartório (foi apresentada procuração sem referência ao empreendimento objeto do processo de licenciamento);		SEMARH
4. (COAPLA) Apresentar o original do registro de imóveis original e do contrato de locação para conferência da CAT ou documento com autenticação do cartório;		SEMARH
5. (COAPLA) Apresentar a licença ambiental anterior, o relatório de cumprimento de condicionantes e suas devidas comprovações. Apresentar também a respectiva ART;		SEMARH
6. (COAPLA) Deverá adequar o RCE. O mesmo deverá ser assinado em todas as folhas ou constar assinatura digital. Apresentar laudo de eficiência do filtro utilizado na coifa. A ART do estudo deverá ser assinada pelo responsável técnico ou constar assinatura digital;		SEMARH
7. (COAPLA) O requerente deverá apresentar o relatório de conformidade e inspeção técnica dos cilindros de GLP;		SEMARH
8. (COAPLA) O PGRS e a ART devem ser assinados em todas as suas folhas ou apresentar assinatura digital. Foram apresentados dois PGRS ao processo, os documentos possuem informações que não estão em consonância. Apresentar os comprovantes de resíduos de julho a dezembro de 2021 e de junho a fevereiro de 2023;		SEMARH
9. (COAPLA) Apresentar a RRT da sra. Karine Amado relativa as plantas do empreendimento Sam?s Club;		SEMARH
10. (COAPLA) Em vistoria realizada no dia 11 de maio de 2022, foi verificado que os resíduos de papelão prensados estavam em local aberto. O requerente deverá realizar o acondicionamento adequado de seus resíduos classes II de acordo com a NBR 11174, em local coberto para que não sejam suscetíveis as intempéries. Deverá apresentar relatório fotográfico datado para comprovação;		SEMARH
COPSESRH: 1 ? Apresentar projeto da Estação de Tratamento de Esgoto ? ETE e peças gráficas contendo a vazão média de projeto.		SEMARH
13. (COAPLA) Adequar o laudo de estanqueidade do tanque de diesel de acordo com nos Itens 4 e 11. da NBR 15571/2013, assinado em todas as folhas (em caso de assinatura eletrônica apresentar relatório teste do certificador). Apresentar Certificado de calibração do manômetro com certificado do INMETRO.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
14/07/2023 11:33:12	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para nota técnica, a fim de que sejam cumpridas as pendências identificadas. Ao final das análises processuais, o processo seguirá para a fiscalização ? DFIS, para que sejam adotadas as medidas cabíveis relacionadas ao funcionamento do empreendimento sem a anuência desta SEMARH.
29/05/2023 11:49:11	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para continuação da análise.
16/05/2023 11:14:15	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	RETORNO
Parecer: Em razão da notícia de que o bompreço localizado no endereço, objeto de análise deste processo, se encontra com as suas atividades encerradas, retorno os autos para manifestação desta coordenação
28/03/2023 08:51:51	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
28/03/2023 08:51:51	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 438/2023 anexado.
21/03/2023 08:34:19	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue para análises cabíveis.
20/03/2023 12:49:29	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: segue processo para nota técnica, a fim de que sejam cumpridas as pendências identificadas. Posteriormente, o processo seguirá para a COPSESRH para que sejam analisados os documentos relativos a essa coordenação.
07/03/2023 08:59:40	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
07/03/2023 08:32:21	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
07/03/2023 08:32:21	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 312/2023 anexado.
14/12/2022 13:05:25	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para nota técnica, a fim de que sejam cumpridas as pendências identificadas.
14/12/2022 09:56:07	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
14/12/2022 09:56:07	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1940/2022 anexado.
30/11/2022 10:17:10	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuidade de análise
24/10/2022 14:11:02	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho Processo Nº 0064/2022, Volumes I, II, III e IV para análise de documentação apensada através de SS. Posteriormente encaminhar o Processo para Nota Técnica.
24/10/2022 13:36:00	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue relatório de análise as fls. nº 910 a 912. Mediante análise documental, informa-se que os documentos técnicos apensados ao processo nº 0064/2022 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo à solicitação do pleito solicitado. Processo nº 0064/2022 segue com 1 pendência com o COPSESRH. Ressalta-se que só após a apresentação do projeto da ETE contendo a vazão média este órgão ambiental poderá fazer inferência mais precisa quanto a validade e adequação do objeto do pleito solicitado. Para Licenciamento Ambiental ou Dispensa de Licenciamento Ambiental de Estações de Tratamento de Efluentes Sanitários ? ETE o enquadramento do pleito é realizado conforme Resolução CEPRAM nº 4.579/2018 (código E5.1). Processo deverá ser encaminhado para o COAPLA pois há documentos já anexados de análise desta coordenação e após solicita-se encaminhamento dos autos para Nota Técnica com pendências com esta coordenação (COPSESRH), onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos. Pendências: 1 ? Apresentar projeto da Estação de Tratamento de Esgoto ? ETE e peças gráficas contendo a vazão média de projeto
19/10/2022 09:54:38	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho Processo Nº 0064/2022, Volumes I, II, III e IV para análise e emissão de parecer conclusivo acerca do pleito solicitado.
18/07/2022 11:15:03	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
18/07/2022 11:15:03	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1123/2022 anexado.
13/06/2022 13:49:12	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho Processo Nº 0064/2022 para análise e emissão de parecer técnico conclusivo acerca do pleito solicitado.
16/05/2022 09:36:32	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para continuidade de análise.(02 volumes).
16/05/2022 08:46:08	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo conforme solicitado.
13/05/2022 11:49:04	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para nota técnica, a fim de que sejam cumpridas as pendências identificadas. Posteriormente, o processo será enviado a Coordenação de Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos para que sejam analisados os documentos relativos a esta coordenação.
06/05/2022 10:51:55	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para análise e deliberações cabíveis.(02 volumes).
04/01/2022 09:57:39	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE.
04/01/2022 09:57:38	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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