Lauro de Freitas, 29 de junho de 2017

Legislação

Número Descrição Instância
1618/2016 Estabelece políticas de proteção e cuidados aos animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos mesmos Municipal
1596/2015 Delimitação de Bairros e Tabela de Logradouros do Município de Lauro de Freitas Municipal
1596/2015 Delimitação de Bairros e Tabela de Logradouros do Município de Lauro de Freitas - Republicada Municipal
1596/2015 Delimitação de Bairros e Tabela de Logradouros do Município de Lauro de Freitas - Republicada Municipal
1572/2015 Código Tributário e de Rendas do Município Municipal
1542/2014 Delimitação de Bairros do Município de Lauro de Freitas - revogada pela Lei 1596/2015 Municipal
1539/2014 Logradouros do Município de Lauro de Freitas - revogada pela Lei 1596/2015 Municipal
1539/2014 Logradouros do Município de Lauro de Freitas - Republicada - revogada pela Lei 1596/2015 Municipal
1539/2014 Logradouros do Município de Lauro de Freitas - Republicada - revogada pela Lei 1596/2015 Municipal
1536/2014 Poluição Sonora Municipal
1519/2013 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) Municipal
1518/2013 Planta Genérica de Valores Municipal
1512/2013 Verticalização - Altera a Lei 1.289/2008 Municipal
1493/2013 Verticalização - Altera a Lei 1.329/2008 Municipal
1491/2013 Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal
12651/2012 Proteção da Vegetação Nativa Federal
1458/2011 PDDM - Altera a Lei 1.330/2008 Municipal
12305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos Federal
1361/2009 Política Ambiental Integrada do Município Municipal
1330/2008 PDDM Municipal
1329/2008 Verticalização - alterada pelas Leis 1.493/2013 e 1.512/2013 Municipal
11598/2007 Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM Federal
11445/2007 Diretrizes nacionais para o saneamento básico Federal
1286/2007 Parcelamento do Solo Municipal
1252/2007 Código de Obras Municipal
1166/2006 Verticalização de Vilas Municipal
11428/2006 Lei da Mata Atlântica Federal
10406/2002 Código Civil Federal
10257/2001 Estatuto da Cidade Federal
928/1999 Zoneamento de Uso do Solo em Vilas do Atlântico e Condomínio Eco Vilas Municipal
9795/1999 Lei de Educação Ambiental Federal
9433/1997 Plano Nacional de Recursos Hídricos Federal
9065/1995 Lei de Crimes Ambientais Federal
621/1990 Código Tributário e de Rendas - revogada pela Lei 1572/2015 Municipal
  Lei Orgânica Municipal Municipal
6938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA Federal
6766/1979 Parcelamento do Solo Federal
297/1976 Código de Postura Municipal
2713/1969 Limites do Município Municipal
5197/1967 Lei de Proteção à Fauna Federal
4771/1965 Código Florestal Brasileiro Federal
1753/1962 Criação do Município Municipal