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Localização |
Estágio |
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23/04/2024 13:35:26 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Tendo em vista o envio de reposta à projur, por meio do Memorando SEMARH nº 207/2024, encaminho os autos a nota técnica deste DCA/DAMP. |
02/04/2024 10:52:37 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP com minuta a ser encaminhado à PGM, em atenção ao Ofício nº Ofícionº 58/2024 - 2ª PJLF, oÓrgão Ministerial SOLICITA apuração dosfatos descritos na representação e emprego de medidas na hipótese deconstatação de crime e/ou infração administrativa ambiental.Em atendimento foi encaminhado o referido ofícioa Departamento de Fiscalização Ambiental para atendimento ao quanto solicitadoe subsidiar a resposta, ao que em síntese manifestou-se: I. A equipe desta SEMARH realizou ação de fiscalização no dia 08de março do corrente ano, recebidos e acompanhados pelo Sr. Carmelito Santos queidentificou-se como proprietário do imóvel. II. No momento da fiscalização foi verificado que o senhor Carmelito, um homem de 80 anos, vivesozinho com seus animais. A residência é bastante simples com um corredorestreito que leva ao fundo onde tem um pequeno quintal onde cria seus animais.Foi observado no dia da fiscalização a presença de 2 felinos, e 10 aves daespécie Gallus gallus domesticus sendo, 5 machos e 5 fêmeas. III. Os machos são criados em gaiolas separadas, enquanto as fêmeas ficam emum ambiente coletivo maior. Ambos os tipos de alojamento atendem àsnecessidades físicas e ao conforto dos animais. Foi verificado também aimportância de um maior cuidado com a higiene e organização dos espaços daresidência, tendo sido emitido o nº 942 para melhor adequação do espaço. IV. O referido relatório conclui que os felinos no momento da inspeçãoestavam em boas condições clínicas e demonstravam vínculo afetivo com o senhor. As aves no momento da inspeção estavam em boas condições de saúde, sãocriados em local apropriado arejado, com alimentação e água em qualidade equantidade adequada às espécie. Não foi observado no momento da inspeção clínica,lesões, ferimentos, necrose em crista, perfurações nem lesões oculares.Os animais estão em boas condições de saúde, são criados em localaceitável arejado, com alimentação e água em qualidade e quantidade adequada àsespécies. V. A equipe de Fiscalização relatou dificuldades na localização do endereçoindicado na representação, o que levou o risco à insegurança dos agentes defiscalização, relatou também a equipe que Senhor Carmelito disse que uma pessoaestaria chegando para ajudá-lo a organizar e limpar os ambientes da residência. VI. Dado o cenário apresentado, que diz respeito a maus tratos, não houve odescumprimento de artigos da legislação que caracterizam a infração nesse dia,bem como importante destacar a dificuldade da equipe em localizar o endereçocorreto expondo-os a vulnerabilidade de segurança. |
19/03/2024 09:18:28 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Encaminho os autos ao setor para elaboração de manifestação a projur. |
18/03/2024 13:19:19 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Diante juntada de relatório técnico, encaminho os autos para conhecimento e deliberação. |
15/03/2024 11:22:37 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Dado o cenário apresentado, que diz respeito a maus tratos, não houve o descumprimento de artigos da legislação que caracterizam a infração nesse dia.
Encaminho relatório para análise e direcionamento.
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30/01/2024 12:26:57 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o recebimento do Ofício nº 58/2024, oriundo da 2ª PJLF, encaminho os autos ao setor para diligenciamentos.
Após, retornem os autos a este DCA/DAMP para envio de resposta ao órgão ministerial. |
30/01/2024 12:26:56 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
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Parecer:
Documento Cadastrado. |