Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 0439 / 2023
Requerente:	VINICIUS SANTOS DA SILVA
Serviço:	DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA JOSIAS LUIZ PEREIRA	Número:	57
Complemento:	QUADRA E LOTE 10 LOTEAMENTO JD. JARAGUA
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	22/12/2023 10:59:00	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo com relatório técnico (folhas nº 23 a 26) para que as pendências sejam informadas ao requerente.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
I. Apresentar comprovante de residência do responsável legal da empresa.		SEMARH
II. Apresentar IPTU e comprovante de pagamento.		SEMARH
III. Apresentar DAM e comprovante de pagamento.		SEMARH
IV. Apresentar alvará de funcionamento.		SEMARH
V. Apresentar RAF.		SEMARH
VI. Apresentar comprovação de descarte ambientalmente adequada dos resíduos da Classe I e Licença Ambiental do aterro ao qual foi destinado.		SEMARH
VII. Adequar área de armazenamento e segregação dos resíduos conforme legislação e apresentar comprovação fotográfica para atendimento da pendência.		SEMARH
VIII. Adequar área de armazenamento dos insumos (produtos químicos e MDF), conforme normas. Apresentar registro fotográfico como comprovação de atendimento da pendência.		SEMARH
IX. Adequar RCE incluindo produtos químicos utilizados na área de produção, apresentar fluxograma, informações quanto a área de armazenamento e sistema de segurança, impactos ambientais e medidas mitigadoras, visto que a atividade é passível de licenciamento ambiental e, portanto, potencialmente poluidora.		SEMARH
X. Apresentar planta de situação com layout dos equipamentos.		SEMARH
XI. O representante legal da empresa deverá comparecer na SEMARH para esclarecer operação da empresa e relação com a empresa Aquajet Brasil.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
22/12/2023 10:59:00	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo com relatório técnico (folhas nº 23 a 26) para que as pendências sejam informadas ao requerente.
23/11/2023 09:32:08	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
09/01/2023 09:05:34	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES.
09/01/2023 09:05:33	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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