Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 10207 / 2022
Requerente:	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
Serviço:	DENÚNCIA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS	Número:	397
Complemento:	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	01/09/2022 13:30:14	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Registro a juntada aos presentes autos ( fls. 41/72) de cópia dos seguintes documentos: Mandado de Notificação ref. ao processo nº 8002134-15.2022.8.05.0150, Decisão em sede de liminar indeferindo o pedido e peça inicial de Mandado de Segurança impetrado pelo Condomínio Horizontal Bira Rio, documentos recebidos pelo Secretário do Meio Ambiente em 01/09/2022. Foi enviada manifestação pela SEMARH à PGM, por meio do Memorando SEMARH/GABINETE nº 372/2022, em 13 de junho de 2022 ( doc. de fls. 37/38), em atendimento ao Memorando nº 1603/2022 , prestando as informações referentes ao caso em tela.

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
01/09/2022 13:30:14	SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Registro a juntada aos presentes autos ( fls. 41/72) de cópia dos seguintes documentos: Mandado de Notificação ref. ao processo nº 8002134-15.2022.8.05.0150, Decisão em sede de liminar indeferindo o pedido e peça inicial de Mandado de Segurança impetrado pelo Condomínio Horizontal Bira Rio, documentos recebidos pelo Secretário do Meio Ambiente em 01/09/2022. Foi enviada manifestação pela SEMARH à PGM, por meio do Memorando SEMARH/GABINETE nº 372/2022, em 13 de junho de 2022 ( doc. de fls. 37/38), em atendimento ao Memorando nº 1603/2022 , prestando as informações referentes ao caso em tela.
06/07/2022 13:40:26	SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Considerando o envio de resposta á Projur por meio do Memorando SEMARH nº 372/2022, encaminho os autos á nota técnica no aguardo de novas requisições do órgão ministerial.
10/06/2022 14:38:52	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	ENCAMINHAR
Parecer: Seguem os autos para envio de resposta à PGM, conforme minuta disponibilizada via e-mail, com vistas a atender à solicitação contida no Memorando nº 1603/2022 - PGM, ref. ao mandado de segurança nº 80002134-15.2022.8.05.0150.
07/06/2022 10:08:00	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	ENCAMINHAR
Parecer: Segue os autos do Processo Judicial nº 8002134-15.2022.8.05.0150 para conhecimento e deliberações cabíveis.
07/06/2022 10:08:00	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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