| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| (COPSESRH) Apresentar Comprovante de residência do procurador; |
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SEMARH |
| (COPSESRH) Apresentar Comprovante de residência do representante legal; |
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SEMARH |
| (COPSESRH) Apresentar Certidão Negativa de IPTU ou comprovante de pagamento do IPTU do ano vigente; |
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SEMARH |
| (COPSESRH) Apresentar Planta de localização georreferenciada do empreendimento, bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, vias de acesso a? edificação, arruamento e logradouros vizinhos, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais. |
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SEMARH |
| (COPSESRH) Apresentar o Roteiro de Caracterização do Empreendimento (RCE), devidamente assinado e com a identificação do técnico responsável pela elaboração do estudo e respectiva ART ou equivalente, incluindo as seguintes informações: a) localização; b) situação do sistema de esgotamento sanitário (localização, implantação ou operação); c) apresentar em conformidade com a legislação pertinente: base legal adotada para o dimensionamento dos parâmetros de projeto, população atendida, dados de vazão de projeto, carga orgânica e sua eficiência de remoção por dispositivo e total; descrição detalhada do tipo e dos componentes de tratamento, nível de tratamento, destinação final do efluente (com ponto de lançamento georreferenciado); d) fluxograma do SES; e) emissões atmosféricas; f) impactos ambientais (odores, atração de insetos, ruído, transporte do lodo, riscos sanitários, contaminação do ar, contaminação do solo e subsolo, contaminação de águas superficiais ou subterrâneas, valorização ou desvalorização de áreas próximas, incômodos à população afetada) e respectivas medidas mitigadoras |
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SEMARH |
| (COSPSESRH) Apresentar Manual de Operação e Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário; |
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SEMARH |
| (COPSESRH) Apresentar o teste de infiltração/ percolação para determinar a capacidade de percolação do solo. |
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SEMARH |
| (COPSESRH) Apresentar o Projeto de Esgotamento Sanitário, considerando as seguintes informações: a) determinar a contribuição de esgoto, diariamente, considerando o estabelecido no Anexo IV da lei municipal 1.329/2008; b) incluir no projeto, o dimensionamento para o tratamento complementar a ser adotado, após a Fossa Séptica; c) apresentar redimensionamento da fossa séptica e do sumidouro, considerando a vazão média de projeto; d) sobre o dimensionamento do sumidouro, informar a metodologia utilizada para determinar a a capacidade de percolação do solo; e) apresentar planta e cortes das unidades do Sistema de Esgotamento Sanitário, com suas respectivas cotas de nível, dimensões, diâmetros, declividades, profundidades; seguindo uma sequência conforme a disposição que serão instaladas. O responsável técnico pela elaboração do documento deverá assinar esta e demais peças gráficas que venham a ser apresentadas |
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SEMARH |
| (COPSESRH) Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao RCE e aos documentos componentes do projeto do SES ( Memorial Descritivo, de Cálculo, Peças Gráficas e Manual de Operação e Manutenção) emitida por profissional habilitado para desenvolver as atividades técnicas relacionadas (Engenheiro Sanitarista e Ambiental ou Civil). |
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SEMARH |
