Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 11203 / 2022
Requerente:	LAGUNA PARTICIPAÇÕES LTDA
Serviço:	ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Logradouro:	RUA JOSE H. REQUIAO	Número:	2882
Complemento:	avenida luiz tarquinio pontes cs 09 nº 2882
Bairro:	PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento

Data:	22/09/2022 13:53:00	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Segue relatório de análise as fls. nº 61 a 64. Mediante análise documental informa-se que os documentos técnicos apensados ao processo nº 11203/2022 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo à solicitação do pleito solicitado. Processo nº 11203/2022 segue com 8 pendências com o COPSESRH. Ressalta-se que conforme a Lei Municipal n° 1.721/2017, capítulo III, artigo 36, parágrafo 9, ?o lançamento de esgoto tratado em corpo hídrico somente ocorrerá com outorga Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? INEMA?. Segue processo para Nota Técnica com pendências com este departamento (COPSESRH), onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos. Pendências: 1 ? Corrigir o preenchimento do requerimento de dispensa de licenciamento do SES (Adequar o item 6 ? descrição detalhada do empreendimento); 2 ? Apresentar Roteiro de Caracterização do Empreendimento ? RCE do Sistema de Esgotamento Sanitário ? SES, devidamente assinado e com a identificação do técnico responsável pela elaboração do estudo e a respectiva ART. Comparecer na SEMARH para pegar uma cópia do modelo do RCE; 3 ? Apresentar planta de localização georreferenciada do empreendimento, bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, vias de acesso à edificação, arruamento e logradouros vizinho, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais; 4 ? Apresentar manual de operação e manutenção da ETE; 5 ? Apresentar laudo de comprovação da eficiência da ETE; 6 ? Apresentar projeto do sistema de esgotamento sanitário, contendo memorial descritivo, memória de cálculo, planta de situação, planta da rede coletora, planta baixa e cortes do sistema de tratamento e planta da destinação final do efluente tratado; 7 ? Apresentar anuência da Secretaria de Infraestrutura ? SEINFRA para lançamento do efluente tratado na rede de drenagem; 8 ? Apresentar teste de sondagem com indicação do nível d?água, juntamente com teste de infiltração/percolação conforme NBR 13.969/1997.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
COPSESRH: 1 ? Corrigir o preenchimento do requerimento de dispensa de licenciamento do SES (Adequar o item 6 ? descrição detalhada do empreendimento);		SEMARH
COPSESRH: 2 ? Apresentar Roteiro de Caracterização do Empreendimento ? RCE do Sistema de Esgotamento Sanitário ? SES, devidamente assinado e com a identificação do técnico responsável pela elaboração do estudo e a respectiva ART. Comparecer na SEMARH para pegar uma cópia do modelo do RCE;		SEMARH
COPSESRH: 3 ? Apresentar planta de localização georreferenciada do empreendimento, bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, vias de acesso à edificação, arruamento e logradouros vizinho, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais;		SEMARH
COPSESRH: 4 ? Apresentar manual de operação e manutenção da ETE;		SEMARH
COPSESRH: 5 ? Apresentar laudo de comprovação da eficiência da ETE;		SEMARH
COPSESRH: 6 ? Apresentar projeto do sistema de esgotamento sanitário, contendo memorial descritivo, memória de cálculo, planta de situação, planta da rede coletora, planta baixa e cortes do sistema de tratamento e planta da destinação final do efluente tratado;		SEMARH
COPSESRH: 7 ? Apresentar anuência da Secretaria de Infraestrutura ? SEINFRA para lançamento do efluente tratado na rede de drenagem;		SEMARH
COPSESRH: 8 ? Apresentar teste de sondagem com indicação do nível d?água, juntamente com teste de infiltração/percolação conforme NBR 13.969/1997.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
22/09/2022 13:53:00	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue relatório de análise as fls. nº 61 a 64. Mediante análise documental informa-se que os documentos técnicos apensados ao processo nº 11203/2022 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo à solicitação do pleito solicitado. Processo nº 11203/2022 segue com 8 pendências com o COPSESRH. Ressalta-se que conforme a Lei Municipal n° 1.721/2017, capítulo III, artigo 36, parágrafo 9, ?o lançamento de esgoto tratado em corpo hídrico somente ocorrerá com outorga Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? INEMA?. Segue processo para Nota Técnica com pendências com este departamento (COPSESRH), onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos. Pendências: 1 ? Corrigir o preenchimento do requerimento de dispensa de licenciamento do SES (Adequar o item 6 ? descrição detalhada do empreendimento); 2 ? Apresentar Roteiro de Caracterização do Empreendimento ? RCE do Sistema de Esgotamento Sanitário ? SES, devidamente assinado e com a identificação do técnico responsável pela elaboração do estudo e a respectiva ART. Comparecer na SEMARH para pegar uma cópia do modelo do RCE; 3 ? Apresentar planta de localização georreferenciada do empreendimento, bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, vias de acesso à edificação, arruamento e logradouros vizinho, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais; 4 ? Apresentar manual de operação e manutenção da ETE; 5 ? Apresentar laudo de comprovação da eficiência da ETE; 6 ? Apresentar projeto do sistema de esgotamento sanitário, contendo memorial descritivo, memória de cálculo, planta de situação, planta da rede coletora, planta baixa e cortes do sistema de tratamento e planta da destinação final do efluente tratado; 7 ? Apresentar anuência da Secretaria de Infraestrutura ? SEINFRA para lançamento do efluente tratado na rede de drenagem; 8 ? Apresentar teste de sondagem com indicação do nível d?água, juntamente com teste de infiltração/percolação conforme NBR 13.969/1997.
14/09/2022 09:54:05	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho Processo Nº 11203/2022 para análise e emissão de parecer conclusivo acerca do pleito solicitado.
22/06/2022 10:43:03	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES.
22/06/2022 10:43:03	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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