Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 11219 / 2022
Requerente:	MANUELA GARCIA LIMA
Serviço:	CERTIDÃO AMBIENTAL
Logradouro:	RUA JAQUELINE NOGUEIRA	Número:	123
Complemento:	CONDOMINIO FOZ DO JOANES, LOTE 52 B
Bairro:	BURAQUINHO

Situação Atual do Documento

Data:	21/02/2024 13:31:10	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo para Nota técnica-COAPLA a fim de aguardar o atendimento das pendências por parte da requerente, conforme descritas no item 4 (folha n° 56B), passou a compor o processo nas (folhas n° 50 a 57) o Relatório de Análise e Vistoria emitido por esta COAPLA, posteriormente poderão ser incluídas novas solicitações, recomendo posterior envio do processo para emissão de parecer jurídico junto ao departamento de Controle Ambiental - DCA através da Divisão de Acompanhamento do Ministério Público - DAMP, na data de emissão deste parecer o referido processo possuía 58 páginas distribuídas em 01 volume.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
COAPLA - I. Apresentar Declaração informando sobre a data de construção do imóvel devidamente datada e assinada pela representante legal (proprietária do imóvel ou Procurador);		SEMARH
COAPLA - II. Apresentar a cópia da Licença Ambiental para Construção do imóvel válida para a época da implantação;		SEMARH
COAPLA - III. Apresentar cópia do Alvará de Construção para a construção válida para a época da implantação;		SEMARH
COAPLA - IV. Apresentar a Procuração válida, visto que o documento apensado nas (folhas n° 15 e 16) venceu em 07/06/2023, caso sejam alterados os procuradores descritos deverão ser apresentados juntamente os seus documentos (RG e CPF) original para conferência junto a Central de Atendimento ? CAT/SEMARH e a cópia simples dos seus respectivos comprovantes de residência;		SEMARH
COAPLA - V. Considerando que consta no processo (folha n° 12) apenas a cópia colorida da Carteira Nacional de Habilitação ? CNH da proprietária do terreno Sr.ª Manuela Garcia Lima, deverá ser apresentada a original do documento para conferência junto a CAT/SEMARH;		SEMARH
COAPLA - VI. Considerando que foram apresentados apenas a cópia simples do documento de identificação dos procuradores descritos nas (folhas n° 15 e 16), Sr.s: Alexandre Santos Borges da Silva, Amanda Oliveira de Carvalho, Joana Alves Hughes, Natalia Silva Teles, Gabriel Da Silva Rangel e Saiuri Santos Hanada constante nas (folhas n° 17 e 18, 20, 22, 26, 28) sendo assim, deverão ser apresentados os originais para conferência junto a CAT/SEMARH;		SEMARH
COAPLA - VII. Apresentar cópia simples do comprovante de residência em nome do procurador Sr. Gabriel da Silva Rangel, conforme (folhas n° 16 e 28);		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
21/02/2024 13:31:10	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para Nota técnica-COAPLA a fim de aguardar o atendimento das pendências por parte da requerente, conforme descritas no item 4 (folha n° 56B), passou a compor o processo nas (folhas n° 50 a 57) o Relatório de Análise e Vistoria emitido por esta COAPLA, posteriormente poderão ser incluídas novas solicitações, recomendo posterior envio do processo para emissão de parecer jurídico junto ao departamento de Controle Ambiental - DCA através da Divisão de Acompanhamento do Ministério Público - DAMP, na data de emissão deste parecer o referido processo possuía 58 páginas distribuídas em 01 volume.
15/02/2024 14:43:21	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para a Nota Técnica - COAPLA a fim de que o requerente tenha ciência sobre as pendências em aberto.
19/09/2023 09:20:04	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
18/09/2023 08:58:09	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	RETORNO
Parecer: retorno os autos do processo para deliberações.
10/08/2023 13:43:47	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
23/09/2022 12:13:21	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
23/09/2022 12:13:21	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1552/2022 anexado.
22/06/2022 11:53:15	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÕES
22/06/2022 11:53:15	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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