| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| DCFLA - I. Realizar o correto preenchimento do formulário de requerimento (Folhas n° 03 e 04) no que se refere ao item 3. Informações básicas para enquadramento, Área Total (m²) e preenchimentos dos campos: representante legal, RG/CPF, assinatura do representante legal e/ou procurador; |
Adequação do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - II. Apresentar original e cópia da Carteira de Identidade da procuradora Sr.ª Joana Hughes para conferência junto a Central de Atendimento - SEMARH, bem como cópia do comprovante de residência da mesma; |
Atendimento aos Itens 09 e 10 do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - III. Apresentar Alvará de construção (válido) referente ao empreendimento e/ou protocolo de renovação deste; |
Atendimento ao Item 16 do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - IV. Apresentar Relatório de Avaliação do Cumprimento das Condicionantes Ambientais referente a Licença Ambiental Simplificada sob n° 010/2016 (Folha n° 31) devidamente assinado, juntamente dos respectivos comprovantes de cumprimento das condicionantes e/ou justificativa técnica para o não cumprimento (se houver) e a ART do estudo datada, e assinada pelo representante da empresa e técnico; |
Atendimento ao Item 14 do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - V. Apresentar adequação/complementação do RCE referente aos itens: 2. Situação do empreendimento (Folha n° 40) deverá ser informado a situação atual do empreendimento, visto que o estudo refere-se a ?empreendimento a ser implantado? quando na verdade já existe estrutura construída, acredita-se que refere-se a conclusão desta obra, quanto ao item 3.7 Listar nomes e endereços dos órgãos, estes deverão ser descritos; |
Atendimento ao Item 11 do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - VI. Apresentar a adequação do item 3. Objetivos do EPI, visto que está se refere a atividade de fabricação de geradores fotovoltaicos quando se trata de conclusão da construção de um edifício comercial; |
Em atendimento ao Art. 92 do Decreto Estadual sob nº 14024/2012 |
SEMARH |
| DCFLA - VII. Apresentar a ART referente a elaboração do PGRSCC, devidamente datada e assinada (técnica Srª. Saiuri Hanada), visto que a ART apresentada na (Folha nº 78) se refere a PGRS; |
Em atendimento ao item 27 do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - VIII. Apresentar adequação do PGRSCC, no que se refere a descrição de empreendimento a ser implantado, visto que conforme identificado na vistoria refere-se a conclusão da construção; |
Em atendimento ao item 27 do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - IX. Apresentar Carta de Viabilidade da Coelba; |
Para fins de atestar o atendimento ao empreendimento no que tange fornecimento de energia elétrica; |
SEMARH |
| DCFLA - X. A técnica Sr.ª Saiuri Hanada deverá realizar a assinatura nas (Folhas n° 46, 66, 68 a 70, 74 a 78, 110) que constam a assinatura escaneada e/ou cópia; |
Adequação de documentos quanto a validação através de assinatura de responsabilidade técnica. |
SEMARH |
| DCFLA - XI. Realizar o correto preenchimento do número da ART referente a elaboração dos estudos apresentados no processo junto ao Termo de Responsabilidade Ambiental (Folha n° 73); |
Adequação do item 18 do formulário de requerimento |
SEMARH |
| DCFLA - XII. Apresentar planta constando o Projeto Arquitetônico do empreendimento; |
Para viabilizar o entendimento das etapas restantes da construção; |
SEMARH |
| DCFLA - XIII. Apresentar anuência da APA Joanes Ipitanga; |
O empreendimento encontra-se localizado no zoneamento da Apa; |
SEMARH |
| DCFLA - XIV. Realizar o descarte adequado dos resíduos encontrados na vistoria dispostos no entorno do edifício, conforme registro fotográfico da vistoria, apresentar o comprovante de descarte destes juntamente com o respectivo registro fotográfico constando legenda; |
Adequação de disposição de resíduos identificados na vistoria;
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 - Politica Nacional de Resíduos Sólidos;
Resolução CONAMA sob nº 307, de 05 de Julho de 2002 |
SEMARH |
| DCFLA - XV. Apresentar declaração constando pronunciamento referente a existência e utilização do tanque de combustíveis identificado em vistoria no primeiro pavimento do edifício, conforme registro fotográfico realizado, bem como, deverá apresentar o teste de estanqueidade do mesmo para evitar contaminação/acidentes no local, tais como vazamentos (em caso de desuso) deverão dar destinação correta ao mesmo; |
Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000 |
SEMARH |
| 1) (COPSESRH) Apresentar o memorial descritivo do sistema de tratamento de esgoto a ser implantado, respectivas plantas baixa e de corte com as unidades do sistema de tratamento de esgoto, bem como o traçado até o ponto de disposição final do efluente tratado; |
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SEMARH |
| 2) (COPSESRH) Apresentar o Plano de Manutenção e Operação do sistema de tratamento de esgoto sanitário a ser utilizado pelas residências; |
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SEMARH |
| 3) (COPSESRH) Deverá apresentar o Roteiro de Caracterização do Empreendimento (RCE), com assinatura e rubricas originais do responsável técnico, utilizando o que couber das informações do modelo disponibilizado pela SEMARH (http://semarh.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/modelo_RCE_Empreendimento.pdf). Deve ser informado entre outros aspectos, o número de andares comerciais, e o número de usuários previstos do imóvel; |
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SEMARH |
| 4) (COPSESRH) Apresentar carta de viabilidade atualizada emitida pela EMBASA para o empreendimento; |
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SEMARH |
| 5) (COPSESRH) Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica com assinatura original do (a) responsável técnico (a) pela elaboração dos seguintes documentos: RCE, e Memorial Descritivo da Estação de Tratamento de Esgoto; |
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SEMARH |
| 6) (COPSESRH) As unidades do sistema de tratamento de esgoto sanitário do empreendimento apenas devem ser instalados após a aprovação do projeto pela SEMARH. |
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SEMARH |
