| Parecer: |
Após análise dos documentos apensados, constatou-se que, estes eram insuficientes para a emissão de parecer conclusivo ao pleito solicitado.
A alternativa tecnológica adotada para o Lote 15/ Quadra B do Condomínio Águas Finas consiste na implantação de um sistema individual de tratamento de efluentes sanitários, composta por: Fossa Séptica, Filtro Anaeróbico, Caixa Cloradora e Sumidouro.
No entanto, os documentos apensados foram insatisfatórios, contendo como pendências:
I. (COPSESRH) Cópia do documento de propriedade, escritura, compra e venda, contrato de locação válida ou com um selo de autenticidade possível de verificação;
II. (COPSESRH) A respeito do Memorial Descritivo de Licenciamento Ambiental:
- Apresentar uma breve descrição do sistema de tratamento a ser adotado, juntamente com um fluxograma do sistema de esgotamento sanitário;
- Discutir a alternativas locacionais do sistema de tratamento a ser adotado, dando as devidas justificas à alternativa escolhida;
III. (COPSESRH) A respeito da Planta de Localização Georreferenciada do Empreendimento:
- Centralizar a poligonal do empreendimento na planta, visando caracterizar o entorno do empreendimento num raio de 100 metros;
- Apresentar as coordenadas geográficas do empreendimento em SIRGAS 2000;
- Revisar a informação do CEP indicado na folha 24;
IV. (COPSESRH) A respeito do Manual de Operação e Manutenção de ETE:
- Apresentar um manual de operação e manutenção considerando os componentes adotados no sistema: Fossa Séptica, Filtro Anaeróbico e Caixa Clorada.
V. (COPSESRH) A respeito do Memorial Descritivo do Sistema de Esgotamento Sanitário:
- Revisar o cálculo da vazão de esgoto gerada considerando as recomendações do anexo IV da Lei 1329/2008;
- Revisar o dimensionamento da Fossa Séptica, considerando a nova vazão de esgoto gerada e fazendo as revisões dos parâmetros de projeto pertinentes ao novo valor de contribuição de despejo, seguindo a norma da ABNT NBR 7229/93;
- Apresentar o dimensionamento do Filtro Anaeróbico, da Caixa Clorada e do Sumidouro;
- Apresentar um teste de percolação e infiltração, indicando um valor da taxa de infiltração, assim como, o nível do lençol freático, conforme as indicações da norma ABNT NBR 13969/1997;
? Salienta-se que caso o nível de lençol freático for menor 1,5 metros, relativo à superfície topográfica, o requerente deverá revisar a alternativa de disposição final do efluente, seguindo as recomendações do Anexo IV da Lei 1329/2008 e da norma ABNT 13969/97;
- Apresentar as plantas de cortes, perfil e situação atualizadas dos componentes do sistema de tratamento dos efluentes a ser construído;
- Apresentar ART referente à Projetos de Estação de Tratamento de Esgoto do profissional responsável pela elaboração
Desse modo processo segue com 05 (cinco) pendências junto a esta COPSESRH. Remeto o presente processo para a Nota Técnica, aguardando a juntada de documentação pertinente ao atendimento das pendências elencadas.
O requerente mediante contato inicial pelo telefone (71) 3369-9197, poderá agendar reunião com o analista subscrevente deste relatório para obter informações e sanar dúvidas sobre pendências elencadas em Relatório Técnico. |
