| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| I. (COAPLA) Apresentar documentação original do contrato de locação comercial para conferimento da Central de Atendimento-CAT da SEMARH; |
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SEMARH |
| II. (COAPLA) Apresentar quadro social da empresa (Já que no contrato de locação na folha 05, consta o nome de Lais Sales Lima como proprietária da empresa); |
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SEMARH |
| III. (COAPLA) Apresentar esclarecimento quanto ao número do CNPJ que consta no contrato de locação, sendo que este número está incompatível com o número do Cartão de CNPJ da empresa; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar relatório fotográfico da adequação quanto ao vazamento de tintas que escorre na escada da empresa; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros -AVCB valido ou documento equivalente Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros-CLCB; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar esclarecimento quanto ao endereço que consta no contrato de locação, já que o endereço que consta no contrato de locação não está compatível com o endereço que consta no RCE da empresa; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar esclarecimento quanto ao contrato de locação (locador), já que o nome está incompatível com o nome que conta na Certidão negativa de debito municipal de cadastro imobiliário; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar no RCE no item 2.11 o desenho (s) que contenha (m) a localização geográfica especifica as construções vizinhas (num raio de 500 metros dos limites do empreendimento), a direção norte na planta e principais acessos; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar no RCE no item 3.2 a composição química, fichas técnicas (FISQP) dos produtos químicos utilizados no processo produtivo; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar no RCE no item 3.2 o Insumos utilizados no processo produtivo; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar relatório de manutenção dos maquinários da produção; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar no RCE no item 3.2 o Produtos fabricados; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar no RCE no processo produtivo as respectivas fichas e/ou informações técnicas dos maquinários; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar no RCE, um ou mais fluxograma e descrição detalhada de todo o processo produtivo; |
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SEMARH |
| (COAPLA)Especificar no RCE a forma de armazenamento de matérias-primas, produtos e subprodutos elaborados, descrevendo o local, método de armazenamento, sistema de segurança e tipo de embalagem, forma de carga, descarga e manipulação dos mesmos; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar no RCE resíduos sólidos: Resíduos domésticos: Geração (tipo, estimativa média diária e destinação final), Resíduos Industriais: Geração (tipo, estimativa média e destinação final); |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar no RCE os impactos ambientais: Listar dos possíveis impactos ambientais gerados pelo empreendimento; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar no RCE e Descrever as medidas mitigadoras que serão adotadas para evitar, controlar ou minimizar os impactos gerados; |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar no RCE e Descrever as medidas mitigadoras que serão adotadas para evitar, controlar ou minimizar os impactos gerados; |
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SEMARH |
