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Localização |
Estágio |
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| 27/12/2021 11:51:21 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Tendo em vista o envio de Defesa por meio do Memorando SEMARH 825/2021, em 27/12/2021, encaminho os autos à nota técnica afim de aguardar novos desdobramentos ou ofícios. |
| 22/12/2021 12:08:59 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos ao administrativo desta DAMP, minuta de memorando em atenção a Memorando nº2810 e 2811/2021- PGM, com informações para corroborar na defesa do processo judicial nº 8006528-02.2021.8.05.0150 ? 1ª V. de Fazenda Pública de Lauro de Freitas.
Necessário anexar cópia integral dos autos PA 12764/2021, bem como ciência e cumprimento da Superintendência de Fiscalização e Poluição Sonora quanto à decisão liminar determinando abstenção de praticar qualquer ato sancionatório contra a autora RIO BAHIA RESTAURANTE LTDA. |
| 20/12/2021 10:27:38 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Haja vista que o estabelecimento ajuizou ação comum civil a respeito da interdição do estabelecimento em questão, conforme anexo ás fls.152/160, encaminho os autos ao jurídico para conhecimento e continuidade das diligências. |
| 10/11/2021 09:35:17 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Tendo em vista o envio de resposta ao órgão ministerial em 20/10/21, encaminho os autos à nota técnica afim de aguardar possíveis ofícios. |
| 20/10/2021 11:29:38 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP, para encaminhamento de resposta complementar
complementar ao Ofício nº 883/2021 - 2ª PJLF, informando que foram realizados os pagamentos
efetuados as devidas quitações dos DAM?s referentes às multas do AINF 1084/2021; AINF
1085/2021; AINF 1086/2021 pelo empreendimento, logo diante da quitação foi realizada a devolução
do equipamento que havia sido apreendido no dia 08/10/2021, considerando o cumprimento da
quitação das multas aplicadas ao empreendimento. |
| 19/10/2021 11:21:55 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Tendo em vista a juntada de documentação solicitada a Superintendência de Poluição Sonora ter sido acostada aos autos, encaminho o processo ao jurídico para que seja elaborada resposta ao órgão ministerial.
Na oportunidade, informo que haverá reunião do expediente dia 22/10/21 ás 11:30h. |
| 19/10/2021 10:42:07 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho os autos do processo, após conclusão das diligências delegadas a esta Superintendência.
Outrossim, informo que a mesa de som marca BEHRINGER, modelo XENYX - X122USB, 24 Bit Mult-FX Processor, apreendida na fiscalização realizada no dia 28/08/2021 (como pode ser visto na pag. 89), foi devolvida ao proprietário Rio Bahia Restaurante, Sr. Marcelo Pereira, no dia 08/10/2021, (como pode ser visto na pag. 132) em virtude do mesmo ter pago os dois autos de infração pendentes, como pode ser visto nas pag. 133 e 134. |
| 08/10/2021 11:15:31 |
SEMARH/SUFPS - Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora - SEMARH |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Tendo em vista a necessidade de complementação de documentação pertinente, remeto os autos a esta Superintendência, para que seja feita a referida juntada. |
| 08/10/2021 10:16:10 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho os autos do processo, tendo anexado os comprovantes de pagamento dos Autos de Infração nº AINF - 1084/2021 e AINF-1085/2021 e o Termo de Entrega da mesa de som Behringer. |
| 08/10/2021 09:45:17 |
SEMARH/SUFPS - Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora - SEMARH |
ANEXAR |
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Parecer:
Remeto os autos à esta superintendência a fim de juntar documentação complementar referente ao expediente em tela. |
| 21/09/2021 11:33:22 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 21/09/2021 11:33:22 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 1131/2021 anexado. |
| 16/09/2021 11:43:59 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP com respostas a ser encaminhado para PGM em atenção aos Ofício nº 883/2021 - 2ª PJLF, considerando as medições/aferições realizadas que foram constatadas emissões de ruídos acima do limite permitido para os horários, previsto na Lei Municipal nº 1536/2014, sendo que foram realizadas ações de fiscalizações em quatro dias, sendo que em 3 dias foram constatado ruídos acima do limite, sendo assim expedido, notificação, auto de infração com multas além da apreensão de equipamento considerando a reincidência, foi sugerido o encaminhamento do expediente à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), informando as infrações e reincidências no descumprimento da Lei Municipal nº 1536/2014, por parte do estabelecimento Rio Bahia Restaurante Ltda, possibilitando a adoção dos dispostos nos artigos 4º e 5º do Decreto Municipal nº4.764/2021
Deve-se encaminhar resposta anexa no e-mail para PGM anexando folhas 17 a 90 e 93 a 107 do PA 12764/2021. |
| 14/09/2021 10:01:26 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Considerando o teor do despacho de fls. 108 dos autos, encaminho ao setor para que seja dada continuidade ao quanto requisitado pelo órgão ministerial. |
| 13/09/2021 13:29:36 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho os autos do processo, a fim de que seja providenciado informação à 2ª Promotoria de
Justiça de Lauro de Freitas, considerando que a abertura do referido processo foi motivada pelo
ofício nº 877/2021, oriundo daquela Promotoria.
Outrossim, informo que foi lavrado os Autos de Infração nº 1084/2021, 1085/2021 e 1086/2021, com os respectivos DAM nº 32514412, 32514359 e 32514414, em 08/09/2021 e apreendida uma mesa de som marca BEHRINGER, modelo XENYX - X1222USB, pela reincidência da infração.
Além disso, o estabelecimento foi incluído no Cadastro Municipal de Registro de Infrações
de Poluição Sonora, conforme reza o Decreto Municipal nº 4.764, de 1 de março de 2021. |
| 18/08/2021 13:41:17 |
SEMARH/SUFPS - Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora - SEMARH |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 18/08/2021 13:41:17 |
SEMARH/SUFPS - Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora - SEMARH |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 906/2021 anexado. |
| 13/08/2021 10:57:19 |
SEMARH/SUFPS - Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora - SEMARH |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o teor do Ofício 883/2021 oriundo da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro de Freitas, recepcionado nesta SEMARH em 12/08/2021, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para apuração dos fatos narrados na representação, remeto os autos à esta Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora a fim de que sejam adotados os diligenciamentos cabíveis. |
| 13/08/2021 10:57:19 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
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Parecer:
Documento Cadastrado. |
