Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 12947 / 2019
Requerente:	TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Logradouro:	AVENIDA SANTOS DUMONT	Número:
Complemento:
Bairro:	BURAQUINHO

Situação Atual do Documento

Data:	30/01/2020 10:22:51	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Apesar da solicitação de arquivamento dos autos apensada na folha nº 68, ainda há pendências a serem sanadas.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
I. Apresentar Declaração informando sobre as intenções de descontinuidade das atividades em Lauro de Freitas com firma reconhecida.		SEMARH
II. Apresentar procuração com firma reconhecida e RG e CPF do representante legal e do procurador em cópias autenticadas ou original para conferência.		SEMARH
III. Apresentar avaliação de cumprimento das condicionantes da licença anterior, incluindo documentação comprobatória e ART;		SEMARH
IV. Apresentar plano de desativação da empresa, incluindo previsão de descarte dos resíduos ou, caso já tenha ocorrido, comprovantes de destinação, acompanhado de ART e TRA.		SEMARH
V. Apresentar Certidão Negativa de Débitos Municipais.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
30/01/2020 10:22:51	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Apesar da solicitação de arquivamento dos autos apensada na folha nº 68, ainda há pendências a serem sanadas.
29/01/2020 09:38:48	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
21/01/2020 11:31:19	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	DELIBERAR
Parecer: Tendo em vista o documento anexado à folha nº 48 em que o requerente solicita o arquivamento dos autos,devido a mudança de sede para o município de Salvador. Não havendo então, motivações para continuidade da renovação da Licença Ambiental frente a este pedido, remeto os autos ao DCFLA, para deliberações, tendo em vista que há pendências deste departamento no Sistema Solos.
21/01/2020 10:08:13	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Tendo em vista o documento acostado aos autos, datado em 04/11/2019 (Folha nº 48), informando mudança de endereço do empreendimento para outro município e solicitando arquivamento, sugiro que este processo seja devolvido ao DCFLA, por ausência da necessidade de análise por este departamento.
10/01/2020 09:25:28	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Tendo em vista a solicitação da folha de despacho nº 65, informo que foram anexados ao processo de fiscalização ambiental nº 09667/2017 cópias da folha de despacho citada, cópia do relatório de análise (fl. 29 a 32), cópia da Licença Ambiental Simplificada nº 065/2010 (fl. 26 a 28) para contemplação das solicitações da mesma conforme o relatório técnico apresentado. Conforme solicitado pelo técnico responsável encaminho os autos para o DPSESRH para análise e deliberações necessárias.
19/12/2019 09:18:40	SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental	FISCALIZAR
Parecer: Segue processo para abertura de processo de fiscalização por operação sem a devida Licença Ambiental de 04/07/2019 até atual. Após abertura, solicito encaminhamento ao Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos para continuidade da análise.
18/12/2019 11:25:34	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para que as pendências sejam informadas ao requerente.
07/11/2019 12:33:14	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: O processo foi aberto em 09/07/2019 com pendências de documentação, em 04/11/2019, a requerente compareceu para anexar documentação solicitando o arquivamento do mesmo. Diante disso, segue processo para conhecimento e providências.
09/07/2019 11:34:36	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	ENCAMINHAR
Parecer: AGUARDANDO REQUERENTE SANAR AS PENDÊNCIAS.
09/07/2019 11:34:36	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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