Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 12977 / 2021
Requerente:	CASA DAS DELICIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME
Serviço:	ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA FRANCISCO DAS MERCES	Número:
Complemento:
Bairro:	BURAQUINHO

Situação Atual do Documento

Data:	25/10/2021 13:34:20	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Haja vista que, a documentação apresentada não possui informação suficiente para enquadramento da atividade, encaminho o processo à Nota técnica, para que o requerente seja informado das pendências identificadas.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
(COAPLA) Apresentar o Roteiro de Caracterização do Empreendimento ? RCE, conforme modelo disponibilizado no site da SEMARH, contendo informações relativa a produção (t de produto/dia), fluxograma do processo, impactos ambientais e medidas mitigadoras. O estudo deverá ser apresentado devidamente assinado e com a identificação do técnico responsável pela elaboração e a respectiva ART;		SEMARH
(COAPLA) Apresentar documento de identificação e comprovante de residência do responsável técnico legível;		SEMARH
(COAPLA) Apresentar Planta de localização georreferenciada do empreendimento e planta de situação contendo layout das máquinas em folha A3, com ART.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
25/10/2021 13:34:20	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Haja vista que, a documentação apresentada não possui informação suficiente para enquadramento da atividade, encaminho o processo à Nota técnica, para que o requerente seja informado das pendências identificadas.
20/10/2021 18:57:38	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Remeto Processo n°12977/2021 com vistas a análise e posterior emissão de parecer fundamentado e conclusivo acerca do pleito ora solicitado.
18/08/2021 12:10:53	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE.
18/08/2021 12:10:53	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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