Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 12984 / 2021
Requerente:	ZONZINI E PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Serviço:	ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA FRANCISCO GOMES DA SILVA	Número:
Complemento:
Bairro:	BURAQUINHO

Situação Atual do Documento

Data:	26/04/2022 12:07:12	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Mediante análise documental informa-se que os documentos técnicos apensados ao processo nº 12984/2021 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo quanto ao pleito solicitado. Assim, segue processo para Nota Técnica com pendências com esta coordenação (COPSESRH), onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
COAPLA - I. Apresentar Certidão Negativa de Débitos Municipais referente ao Cadastro Imobiliário (IPTU ano vigente);	Adequação de documentos	SEMARH
COAPLA - II. Apresentar cópia do Alvará Sanitário (válido);	Adequação de documentos	SEMARH
COAPLA - III. Apresentar comprovação da regularização junto ao Corpo de Bombeiros da Bahia, referente ao Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e/ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro (CLCB), ou documento equivalente;	Decreto estadual n° 16302/2015	SEMARH
COAPLA - IV. Apresentar registro fotográfico legível, datado e com legenda comprovando a desobstrução dos extintores localizados na área de produção;	Adequação de documentos	SEMARH
COAPLA - V. Apresentar Termo de Responsabilidade Ambiental ? TRA, conforme modelo fornecido pela SEMARH, através do site: semarh.laurodefreitas.ba.gov.br, clicando na opção ?documentos e formulários?, deverá ser apresentado o termo devidamente preenchido e assinado conforme modelo;	Adequação de documentos	SEMARH
COAPLA - VI. Apresentar o Roteiro de Caracterização do Empreendimento ? RCE junto a ART do estudo, ambos devidamente assinados, poderá ser utilizado o modelo de RCE para indústria e outras atividades, disponível no site: semarh.laurodefreitas.ba.gov.br, clicando no item ?Documentos e formulários?, deverá constar as informações referente a todo processo produtivo, conforme realidade local, constando a informação: Capacidade Instalada (T de produto/dia) para os produtos fabricados na empresa (pão de queijo mineiro e pão de alho, assim como informações referente a geração, armazenamento e descarte dos resíduos gerados no empreendimento, caso seja realizado o descarte dos resíduos por empresa especializada/devidamente licenciada deverá ser apresentada a cópia da Licença Ambiental desta válida;	Adequação de documentos	SEMARH
1. (COPSESRH) Apresentar no RCE informações referentes ao sistema de abastecimento de água e seus comprovantes, bem como o sistema de esgotamento sanitário, com indicação do tipo de tratamento e destinação final utilizados no empreendimento;		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
26/04/2022 12:07:12	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Mediante análise documental informa-se que os documentos técnicos apensados ao processo nº 12984/2021 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo quanto ao pleito solicitado. Assim, segue processo para Nota Técnica com pendências com esta coordenação (COPSESRH), onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos.
21/03/2022 09:42:06	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho Processo Nº 12984/2021, para análise e emissão de parecer técnico conclusivo quanto ao pleito solicitado.
22/11/2021 08:43:15	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
19/11/2021 11:15:46	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para a Nota Técnica - COAPLA, para aguardar o atendimento das pendências pelo requerente, conforme disposto no Relatório de Análise e Vistoria constante nas (folhas n° 25A a 28A), posteriormente o processo deverá ser encaminhado para análise junto ao COPSESRH, constando sugestão de envio ao DFIS, conforme descrito nas (folhas n° 27 e 28).
20/10/2021 18:55:26	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Remeto Processo n°12984/2021 com vistas a análise e posterior emissão de parecer fundamentado e conclusivo acerca do pleito ora solicitado.
18/08/2021 11:50:04	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE.
18/08/2021 11:50:04	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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