Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 13240 / 2022
Requerente:	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS	Número:	S/N
Complemento:
Bairro:	ARACUI

Situação Atual do Documento

Data:	31/08/2023 13:24:07	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo para nota técnica -COAPLA constando nas folhas n° 310 a 315 o relatório de análise onde foi necessário incluir pendências. Favor aguardar o atendimento destas pelo Requerente. Na data de emissão deste parecer o processo possuía 316 páginas distribuídas em 02 volumes.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1. (COAPLA) O requerente deverá informar qual o volume do material sólido (m³) movimentado para que seja enquadrado e o processo tratado de acordo com as legislações vigentes do Decreto Municipal n° 4.765 de 01 de março de 2021. Também apresentar cronograma de execução do andamento da obra, informando a previsão do término.		SEMARH
2. (COAPLA) Apresentar o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Condicionantes da Licença Ambiental Unificada anterior - LU, conforme modelo disponibilizado no site da SEMARH, devidamente assinado e identificação do responsável pela elaboração do estudo e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. Juntamente deverão ser apresentadas as respectivas documentações comprobatórias.		SEMARH
3. (COAPLA) Apresentar Planta de Localização georreferenciada do empreendimento, com a poligonal e os pontos dos vértices com as coordenadas em UTM SIGAS 2000, bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para existência de clínicas médicas, hospitais vias de acesso à edificação, arruamento e logradouros vizinho, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais.		SEMARH
4. (COAPLA) Planta de Situação constando curvas de níveis existentes ou projetadas, indicação da orientação geográfica (norte), cotas gerais, distância do terreno em relação ao corpo receptor e cursos d´água, tipos de vegetação existentes no local e seu entorno e coordenadas geográficas 1:500.		SEMARH
5. (COAPLA) Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRSCC do ano vigente, com a respectiva ART do responsável técnico.		SEMARH
6. (COAPLA) Apresentar MTR dos resíduos gerados pela obra.		SEMARH
7. (COPLA) Apresentar um Programa de Educação Ambiental -PEA atualizado quando a licença for renovada.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
31/08/2023 13:24:07	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para nota técnica -COAPLA constando nas folhas n° 310 a 315 o relatório de análise onde foi necessário incluir pendências. Favor aguardar o atendimento destas pelo Requerente. Na data de emissão deste parecer o processo possuía 316 páginas distribuídas em 02 volumes.
11/08/2023 09:27:57	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
20/07/2022 08:36:39	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES.
20/07/2022 08:36:39	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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