Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 1327 / 2024
Requerente:	PIPELINE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Serviço:	ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Logradouro:	AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS	Número:	342
Complemento:
Bairro:	ARACUI

Situação Atual do Documento

Data:	22/03/2024 12:20:55	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Após análise dos documentos apresentados, constatou-se que estes não apresentam informações suficientes para emissão de parecer conclusivo acerca do pleito. A alternativa tecnológica adotada pelo empreendimento consiste, em caixa gradeadora, fossa séptica, filtro anaeróbio de fluxo ascendente, com desinfecção na caixa cloradora. No que se refere ao RCE, deverá ocorrer retificações quanto à discussão das alternativas locacionais, que não deverão apenas serem considerados os aspectos econômicos, além da inclusão da população de projeto com base no texto do anexo IV da Lei municipal nº1329/2008. Em relação ao memorial descritivo de cálculo, caberá a reapresentação do documento com a inclusão da verificação dos cálculos da taxa de aplicação superficial e da taxa de carga orgânica volumétrica para o filtro anaeróbio de fluxo ascendente e retificação da largura de canal adotada. A ART não foi apresentada, portanto, deverá ser incluída aos autos datada e assinada e a planta baixa deverá ser retificada, compatibilizando as dimensões ali apresentadas, com os valores encontrados no memorial descritivo. Desse modo, o processo segue com 06 (seis) pendências junto a esta COPSESRH, com a sugestão de que os autos do processo sejam remetidos a NOTA TÉCNICA, para emissão de notificação ao requerente, quanto às pendencias aqui elencadas. Registre-se por fim que o requerente mediante contato inicial pelo telefone (71) 3369-9527, poderá agendar reunião com o analista subscrevente deste relatório para obter informações e sanar dúvidas sobre pendências elencadas em Nota Técnica.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
I. (COPSESRH) - A respeito da documentação administrativa: Apresentar o comprovante de residência do requerente, Sr. Deygma Darlon Pires de Oliveira.		SEMARH
II. (COPSESRH) - A respeito do RCE: Apresentar taxa de ocupação adotada para o dimensionamento da população de projeto com base no anexo IV da Lei municipal nº1329/2008, na qual adota 01(um) ocupante por 5m² de área. Discutir as alternativas locacionais para a ETE, não levando em consideração tão somente o aspecto econômico, como também a possibilidade de chegada da rede pública de coleta de esgoto, a direção dos ventos etc. Incluir, no RCE, para onde o lodo retirado da ETE deverá ser destinado;		SEMARH
III. (COPSESRH) - A respeito do Memorial de Cálculo: Reapresentar o memorial descritivo, retificando o valor adotado para largura do canal, compatibilizando com o número de barras do gradeamento. Reapresentar o memorial descritivo, incluindo taxa de ocupação adotada para o dimensionamento da população de projeto com base no anexo IV da Lei municipal nº1329/2008 e incluir nos cálculos do dimensionamento do filtro anaeróbio, os cálculos de verificação da taxa de aplicação superficial e da taxa de carga orgânica volumétrica;		SEMARH
IV. (COPSESRH) A respeito da planta baixa e cortes do SES: Compatibilizar as dimensões do gradeamento, caso seja adotada 0,4 metros, na largura de canal; Caso, o dimensionamento do filtro sofra qualquer retificação, caberá também a alteração das dimensões na planta;		SEMARH
V. (COPSESRH) - Apresentar teste de Sondagem com indicação de nível;		SEMARH
VI. (COPSESRH) Apresentar a ART devidamente datada e assinada.		SEMARH
VII. (COPSESRH) Retificar coordenadas do empreendimento em todos os documentos, pois as coordenadas do empreendimento não coincidem com a localização do empreendimento no mapa de localização apresentado.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
22/03/2024 12:20:55	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Após análise dos documentos apresentados, constatou-se que estes não apresentam informações suficientes para emissão de parecer conclusivo acerca do pleito. A alternativa tecnológica adotada pelo empreendimento consiste, em caixa gradeadora, fossa séptica, filtro anaeróbio de fluxo ascendente, com desinfecção na caixa cloradora. No que se refere ao RCE, deverá ocorrer retificações quanto à discussão das alternativas locacionais, que não deverão apenas serem considerados os aspectos econômicos, além da inclusão da população de projeto com base no texto do anexo IV da Lei municipal nº1329/2008. Em relação ao memorial descritivo de cálculo, caberá a reapresentação do documento com a inclusão da verificação dos cálculos da taxa de aplicação superficial e da taxa de carga orgânica volumétrica para o filtro anaeróbio de fluxo ascendente e retificação da largura de canal adotada. A ART não foi apresentada, portanto, deverá ser incluída aos autos datada e assinada e a planta baixa deverá ser retificada, compatibilizando as dimensões ali apresentadas, com os valores encontrados no memorial descritivo. Desse modo, o processo segue com 06 (seis) pendências junto a esta COPSESRH, com a sugestão de que os autos do processo sejam remetidos a NOTA TÉCNICA, para emissão de notificação ao requerente, quanto às pendencias aqui elencadas. Registre-se por fim que o requerente mediante contato inicial pelo telefone (71) 3369-9527, poderá agendar reunião com o analista subscrevente deste relatório para obter informações e sanar dúvidas sobre pendências elencadas em Nota Técnica.
23/01/2024 08:38:36	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE.
23/01/2024 08:38:36	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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