| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| 1. (DCFLA) Apresentar comprovante de pagamento do IPTU (apresentou só o boleto); |
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SEMARH |
| 2. (DCFLA) Apresentar cópia da identidade e CPF (autenticado ou com carimbo de confere da CAT) do representante legal Hoollismark Rodrigues Santos; |
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SEMARH |
| 3. (DCFLA) Apresentar comprovante de residência dos representantes legais; |
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SEMARH |
| 4. (DCFLA) Apresentar AVCB/CLCB; |
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SEMARH |
| 5. (DCFLA) Apresentar Alvará de Funcionamento; |
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SEMARH |
| 6. (DCFLA) Apresentar declaração informando sobre a realização da atividade no local do empreendimento, conforme conversado durante a visita, especificando os serviços que são terceirizados e qual o serviço é de fato realizado neste local; |
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SEMARH |
| 7. (DCFLA) Apresentar comprovação de terceirização dos serviços, mediante apresentação de contrato/NF/declaração das empresas; |
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SEMARH |
| 8. (DCFLA) Apresentar Licença Ambiental da empresa contratada para realização dos serviços. |
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SEMARH |
| 1) (DPSESRH) O requerente deverá redigir uma declaração, ou inserir no RCE as informações quanto ao compartilhamento ou não do Sistema de Esgotamento Sanitário e abastecimento de água. |
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SEMARH |
| 2) (DPSESRH) O requerente deverá apresentar declaração, atestando a ausência de captação de água subterrânea. |
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SEMARH |
| 3) (DPSESRH) O requerente deverá apresentar o Roteiro de Caracterização do empreendimento - RCE, de acordo com a realidade local. |
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SEMARH |
| 4) (DPSESRH) O requerente deverá apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART, devidamente assinada pelo responsável técnico e proprietário. |
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SEMARH |
| 5) (DPSESRH) O requerente deverá apresentar planta de localização do Sistema de Esgotamento Sanitário instalado no condomínio. |
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SEMARH |
| 6) (DPSESRH) Caso o sistema de esgotamento contemple fossa, o requerente deverá apresentar: cópia da nota fiscal da limpeza do sistema, bem como cópia do vale descarte fornecido por empresa licenciada referente ao descarte adequado do resíduo coletado. |
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SEMARH |
| 7) (DPSESRH) O requerente deverá apresentar pronunciamento do Sistema de Esgotamento Sanitário, de forma a apresentar relatório fotográfico (Observar item 8) de todas as unidades abertas e fechadas. |
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SEMARH |
| 8) (DPSESRH) Fica o requerente ciente, que as fotografias apresentadas em resposta às pendências, devem ser representativas, dotadas de perfeita nitidez, e mencionar sua respectiva localização, mês e ano. |
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SEMARH |
| 9) (DPSESRH) O requerente deverá redigir uma declaração, ou incluir no RCE a informação quanto a tipologia das refeições adotadas para o (s) funcionário (s). |
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SEMARH |
