Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 13514 / 2020
Requerente:	SOLUCÕES EOLICAS DO BRASIL LTDA
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA AMARILIO THIAGO DOS SANTOS	Número:
Complemento:
Bairro:	VILA PRAIANA

Situação Atual do Documento

Data:	27/04/2021 08:37:41	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	No ofício 002-2021 (pg. 118), anexado através da Solicitação de Serviço SEMARH 315/2021, no processo 13514/2020, o requerente solicita ?dilatação? de prazo, e não arquivamento do processo. Em resposta ao referido ofício, a Resolução CONAMA Nº 237/97 em seu artigo 15, estabelece que o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação. Considerando esse aspecto, e tendo em vista que o processo está em Nota Técnica desde o dia 24/03/2021, há tempo hábil para que as notificações solicitadas sejam atendidas. Ressalto, que caso o prazo seja extrapolado a Resolução CONAMA Nº 237/97 prevê prorrogação desde que justificada e com concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente. Segue processo para Nota Técnica, de maneira que se atenda as pendências com este departamento no limite previsto.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
I. Apresentar novo requerimento preenchido em todos os campos indicados, incluindo o campo 9: descrição do empreendimento ou atividade a ser executada. Considerando que o processo trata dos aspectos de localização, implantação e operação do empreendimento, essas informações deverão constar neste campo.		SEMARH
II. Apresentar complementação do RCE com informações sobre o que será implantado, visto que foi apresentado sobre a área construída.		SEMARH
III. Apresentar RCE referente à operação da empresa, visto que o apresentado refere-se à implantação.		SEMARH
IV. Apresentar novo PGRSCC para os aspectos relacionados à construção civil do empreendimento, acompanhado de tabelas específicas para essa atividade.		SEMARH
V. Apresentar complementação do PGRS apresentado com tabelas específicas para a atividade de operação da empresa.		SEMARH
VI. Adequar o empreendimento com área para armazenamento segregados dos resíduos. Apresentar comprovação com registro fotográfico.		SEMARH
VII. Apresentar comprovação de recarga dos extintores.		SEMARH
VIII. Realizar palestras de educação ambiental com ênfase no gerenciamento dos resíduos sólidos, segregação, armazenamento e destinação final. Apresentar comprovação com registro fotográfico e lista de presença.		SEMARH
IX. Apresentar NF de compra dos EPIs aos funcionários e lista de entrega dos EPIs aos funcionários.		SEMARH
X. Apresentar comprovação de destinação dos resíduos em aterro comprovadamente licenciado tanto para a atividade de construção civil para de operação da empresa.		SEMARH
(DPSESRH) Apresentar planta baixa do empreendimento com a localização do sistema de tratamento de esgotamento sanitário;		SEMARH
(DPSESRH) No RCE não foi caracterizado o sistema de tratamento de esgotamento sanitário do empreendimento, devendo ser apresentadas informações que atestem o funcionamento do sistema mediante os usos para os quais foi dimensionado, bem como para a destinação final prevista, a qual deve atender os parâmetros estabelecidos na Lei Municipal 1.721/17 quanto a disposição de esgoto sanitário tratado no solo.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
27/04/2021 08:37:41	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: No ofício 002-2021 (pg. 118), anexado através da Solicitação de Serviço SEMARH 315/2021, no processo 13514/2020, o requerente solicita ?dilatação? de prazo, e não arquivamento do processo. Em resposta ao referido ofício, a Resolução CONAMA Nº 237/97 em seu artigo 15, estabelece que o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação. Considerando esse aspecto, e tendo em vista que o processo está em Nota Técnica desde o dia 24/03/2021, há tempo hábil para que as notificações solicitadas sejam atendidas. Ressalto, que caso o prazo seja extrapolado a Resolução CONAMA Nº 237/97 prevê prorrogação desde que justificada e com concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente. Segue processo para Nota Técnica, de maneira que se atenda as pendências com este departamento no limite previsto.
23/04/2021 12:49:14	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuação e análise.
23/04/2021 12:01:46	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
23/04/2021 12:01:46	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 315/2021 anexado.
24/03/2021 14:02:55	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Não foi apresentada a planta arquitetônica apresentando a localização do sistema de tratamento do esgotamento sanitário. Observa-se que não existem informações quanto a geração de esgoto sanitário na área do empreendimento e o tratamento efetivamente proposto. Na apresentação da infraestrutura do empreendimento o sistema de esgotamento sanitário é mencionado como uma das infraestruturas indispensáveis, no entanto não se observa informações detalhando o referido sistema. Mediante análise documental informa-se que os documentos técnicos apresentados ao processo nº 13514/2020 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo à solicitação do pleito solicitado. Segue processo com a análise realizada pelo DPSESRH para Nota Técnica, de maneira se atenda as pendências com este departamento.
11/03/2021 10:39:36	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise quanto aos aspectos relacionados ao saneamento e recursos hídricos da localização, implantação e operação do empreendimento.
10/03/2021 10:07:39	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo com relatório técnico (folhas nº 105 a 110) para que as pendências sejam informadas ao requerente.
09/02/2021 17:57:49	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Remeto Processo n° 13514/2020 para análise e emissão de Parecer Técnico fundamentado e conclusivo acerca do pleito ora solicitado.
11/11/2020 14:23:03	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho processo para Diretoria do DCFLA para análise e deliberações cabíveis.
10/11/2020 11:17:22	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE.
10/11/2020 11:17:22	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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