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Localização |
Estágio |
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| 23/04/2024 12:48:42 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Tendo em vista o envio de reposta à projur, por meio do Memorando SEMARH nº 225/2024, encaminho os autos a nota técnica deste DCA/DAMP. |
| 18/03/2024 13:31:40 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Haja vista a necessidade de promoção de resposta ao Parquet Estadual do quanto solicitado por meio do Ofício nº 157/2024 ? 2ª PJLF, retorno os autos desta DAMP com juntada da notificação nº 2024-13566/2023/NOT-1703 e sugestão de minuta enviada para o e-mail: dampsemarh@gmail.com. |
| 13/03/2024 12:08:39 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Encaminho os autos ao setor para diligenciamentos. |
| 08/02/2024 12:51:35 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de resposta a projur por meio do Memorando SEMARH nº 58/2024, encaminho os autos a nota técnica deste DCA/DAMP. |
| 30/01/2024 12:37:42 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Haja vista a necessidade de promoção de resposta ao Parquet Estadual do quanto solicitado por meio do ofício nº 56/2024, retorno os autos desta DAMP com sugestão de minuta enviada para o e-mail: dampsemarh@gmail.com.
Em tempo, informo que vai acostado aos autos do processo a Notificação nº 2023-23802/2023/NOT-1612, emitida pelo Departamento de Fiscalização (DFIS) no bojo do processo de Fiscalização Ambiental.
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| 30/01/2024 10:11:47 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme solicitado, seguem autos ao setor. |
| 25/01/2024 11:06:17 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando CONFERÊNCIA. |
| 25/01/2024 10:54:10 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando CONFERÊNCIA. |
| 25/01/2024 10:54:10 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 86/2024 anexado. |
| 27/12/2023 12:31:51 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de manifestação á Projur por meio do Memorando SEMARH nº 801/2023, encaminho os autos a nota técnica deste DCA/DAMP. |
| 19/12/2023 13:55:04 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Encaminho os autos ao setor para elaboração de manifestação ao órgão ministerial.
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| 14/12/2023 13:09:21 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Diante da posse dos autos do processo nº 13566/2023, para análise e deliberação, foi realizada vistoria in loco na área denunciada, sendo a Rua Praia de Orange, Vilas do Atlântico, Cep 42707-830, Lauro de Freitas. Após vistoria, não foi constatado nenhuma intervenção nos banheiros das três guaritas, sendo reiterada a interdição com novas placas de interdições e aplicação de novos lacres como descrito nas folhas 121-123. Ademais, fico no aguardo do atendimento da regularização do sistema de esgotamento sanitário dos três supracitados banheiros, haja vista que o memorando nº 1085/2023 informa que a construção das três guaritas são regulares. Vale destacar, que foi anexado por meio da solicitação de serviço nº 1615/2023, solicitação de dilação de prazo para a apresentação do projeto de regularização do sistema de esgotamento sanitário, sendo deferido e concedido mais 30 dias através da notificação de nº 2023-23802/2023/NOT-1612. Por fim, foi instaurado abertura de processo de nº 23802/2023 para acompanhar o atendimento da notificação e autuar em caso de descumprimento da mesma. Remeto os autos para o conhecimento do DAMP, para que seja instaurado respostas junto ao Ministério Público. |
| 13/12/2023 10:23:55 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando CONFERÊNCIA. |
| 13/12/2023 10:23:55 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 1615/2023 anexado. |
| 21/11/2023 11:40:03 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Haja vista o recebimento do memorando nº 1085/2023 - 1, encaminho processo para conhecimento e diligenciamentos cabíveis. Após conclusos, solicito que retorne o processo à essa DAMP para promoção de resposta ao Parquet Estadual. |
| 20/11/2023 12:45:46 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o recebimento do Ofício nº 944/2023 - 2ª PJLF e Memorando nº 3141/2023 - PGM, encaminho os autos ao setor para diligenciamentos.
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| 26/10/2023 13:14:52 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Haja vista a necessidade de promoção de resposta ao Parquet Federal quanto solicitado por meio dos ofícios nº: 755/2023 e 862/2023 ? 2ª PJLF, Memorando nº 2542/2023? PGM retorno os autos desta DAMP com sugestão de minuta enviada para o e-mail: dampsemarh@gmail.com.
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| 03/10/2023 09:14:04 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Encaminho os autos ao setor para diligenciamentos. |
| 27/09/2023 10:03:26 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Haja vista a juntada do relatório de vistoria de monitoramento aos autos do Processo Administrativo nº 13566/2023, encaminho ao DCA/DAMP para análises. Após, solicito que retorne a este departamento. Vale destacar, que continuamos no aguardo da resposta do memorando da SEDUR para conhecimentos acerca da instalação das três guaritas informadas, para que possamos entender se há uma autorização ou um alvará de construção, eximindo se for o caso, as mesmas da denúncia relatada. |
| 31/08/2023 12:14:45 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Considerando a juntada de documentação por meio de SS. nº 1145/2023, ás fls. 78/81 dos autos, em resposta à Notificação nº 1460/2023, encaminho os autos ao departamento para análise.
Após, retornem os autos a este DCA/DAMP, para envio de manifestação ao Parquet estadual. |
| 29/08/2023 11:09:47 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando CONFERÊNCIA. |
| 29/08/2023 11:09:47 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 1145/2023 anexado. |
| 29/08/2023 09:24:37 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP com minuta a ser encaminhado à PGM, em aos ofícios nº: Em Ofícios nº: 509; 624 e 661/2023? 2ª PJLF, o Órgão Ministerial requisita para que seja realizada fiscalização no local para apuração da denúncia de lançamento de efluentes sanitários das guaritas em rede de drenagem pluvial e captura e maus-tratos de animais (cópia anexa), e adoção de medidas na hipótese de constatação de crime e/ou infração administrativa ambiental, solicita ainda, informação sobre a existência de APP no local.
Visando atender à solicitação do Parquet estadual, servimo-nos do presente para informar e esclarecer o que segue:
1) Foi encaminhado o referido ofício para o Departamento de Fiscalização DFIS e a fim de subsidiar a resposta, o que em síntese tem-se:
2) No dia 09/08 do corrente ano foi realizada ação de vistoria/fiscalização multidisciplinar buscando observar indícios de maus tratos de animais conforme consta na denúncia apresentada, no entanto conforme Relatório da ação que segue anexo não foram observados indícios ou constatação de maus tratos ou atos de crueldade a animais na referida rua.
3) Em relação as demais denúncias, a saber, lançamento de efluentes sanitários das guaritas em rede de drenagem pluvial e construção em área de preservação, foram realizadas ações de vistoria/fiscalização nos dias 09/08/2023 e 16/08/2023:
? As vistorias foram realizadas in loco na área denunciada, sendo a Rua Praia de Orange, Vilas do Atlântico, Cep 42707-830, Lauro de Freitas.
? Foi constatado que as guaritas estão de fato construídas na via pública, com objetivo de prestar serviços de vigilância.
? Não foi constatado lançamento de seus efluentes na rede de drenagem entupida, nem o entupimento dela. Asseverado ainda, um sistema de esgotamento enterrado advindo do banheiro.
? No que diz respeito a invasão da APP, alagando a rua quando chove, não houve constatações do referido alagamento objeto da denúncia.
Medidas adotadas
Foi lavrada notificação de n° 2023-13566/2023/NOT-1460, sendo específico uma notificação para cada guarita, com prazo de 30 dias para que seja feita regularização do Sistema de Esgotamento Sanitário, em desfavor da empresa Trindade Vigilância.
Em seguida, foi inserida a placa de interdição temporária, em cada uma, para que só seja utilizado o banheiro, após a regularização.
Foi encaminhado Memorando Semarh/Gabinete 555/2023-1 para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano SEDUR, com solicitação de informações da existência ou não de alvará de construções das referidas estruturas (guaritas) e se elas poderão permanecer no local.
ANEXADO FLS:
53 A 55
58 A 66
72
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| 25/08/2023 10:29:41 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho os autos ao setor para elaboração de manifestação ao órgão ministerial. |
| 22/08/2023 08:52:18 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Trata-se de processo de acompanhamento de denúncia Nº 13566/2023, instaurado com a finalidade de acompanhamento da denúncia em que versa sobre apuração de denúncia de lançamento de afluentes sanitários das guaritas em rede de drenagem pluvial, captura e maus tratos de animais.
Vieram-me ao autos pra análise e deliberação.
Foi realizada vistoria in loco na área denunciada, sendo a Rua Praia de Orange, Vilas do Atlântico, Cep 42707-830, Lauro de Freitas.
Segundo a denúncia, existem três guaritas sem autorização da prefeitura e essas guaritas foram instaladas sem sistema de esgotamento sanitário, lançando seus efluentes na rede de drenagem que está entupida e que ainda há uma invasão de APP com construções de imóveis em cima da margem do rio, informando que quando chove a rua vira rio, sendo a supracitada denúncia praticada na Rua Praia de Orange, Vilas do Atlântico, Cep 42707-830, Lauro de Freitas.
Foi constatado que as guaritas estão de fato construídas na via pública, com objetivo de prestar serviços de vigilância. Não foi constatado lançamento de seus efluentes na rede de drenagem entupida, nem o entupimento da mesma. Asseverado ainda, um sistema de esgotamento enterrado advindo do banheiro. No que diz respeito a invasão da APP, alagando a rua quando chove, não houve constatação.
Diante do exposto, foram lavradas três notificações de nº 1460, ou seja, uma notificação para cada guarita, com prazo de 30 dias para que seja feita regularização do Sistema de Esgotamento Sanitário. Em seguida, foi inserida a placa de interdição temporária, em cada uma, para que só seja utilizado o banheiro, após a regularização.
No que tange à maus tratos ou crueldade contra animais no endereço supracitado, foi realizado relatório de fiscalização acostado nas fls. 53,54,55.
Remeto os autos para o conhecimento do DAMP, para que seja instaurado respostas junto ao Ministério Público.
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| 14/08/2023 13:48:04 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho os autos para deliberação.
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| 14/08/2023 11:02:34 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Não foram observados indícios de maus tratos ou atos de crueldade a animais na referida rua
Encaminho os autos para apreciação e direcionamento. |
| 11/08/2023 10:00:27 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Atinente a denuncia de maus tratos a animais, encaminho os autos para deliberações cabíveis. |
| 19/07/2023 12:44:38 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Haja vista o recebimento do Ofício nº 509/2023, oriundo da 2ª PJLF, encaminho os autos ao departamento para diligenciamentos.
Após, retornem os autos para continuidade de diligenciamento das demais requisições. |
| 07/07/2023 12:11:55 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o teor do Ofício nº 509/2023 - 2ª PJLF, encaminho os autos para diligenciamentos. |
| 07/07/2023 12:11:43 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
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Parecer:
Documento Cadastrado. |
