Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 13629 / 2022
Requerente:	COMERCIAL DA TORRE EMPREENDIMENTOS EIRELLI
Serviço:	DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA ROMUALDO DE BRITO	Número:	18
Complemento:	AV LUIZ TARQUÍNIO 1821 SALA 107 B
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	29/08/2022 13:00:32	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Mediante análise documental informa-se que os documentos técnicos apensados ao processo nº 13629/2022 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo quanto ao pleito solicitado. Assim, segue processo para Nota Técnica com pendências com esta coordenação (COPSESRH), onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1. (COPSESRH) Co?pia do documento de propriedade, escritura, compra e venda, contrato de locac?a?o (apresentar original para confere?ncia, conforme Lei Federal n° 13.726/2018);		SEMARH
2. (COPSESRH) Reapresentar RCE do empreendimento incluindo informações sobre o Sistema de Esgotamento Sanitário, critérios de escolha da localização do SES, vazão média de projeto, descrição dos dispositivos, dentre outras, devidamente assinado e com a identificac?a?o do te?cnico responsa?vel pela elaborac?a?o do estudo e a respectiva ART;		SEMARH
3. (COPSESRH) Apresentar planta de localizac?a?o georreferenciada do empreendimento, bem como caracterizac?a?o das edificac?o?es existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existe?ncia de cli?nicas me?dicas, hospitais, vias de acesso a? edificac?a?o, arruamento e logradouros vizinho, habitac?o?es multifamiliares, escolas, postos de combusti?veis, indu?strias e estabelecimentos comerciais;		SEMARH
4. (COPSESRH) Manual de Operac?a?o e Manutenc?a?o da ETE;		SEMARH
5. (COPSESRH) Apresentar Estudo de percolação de esgoto no solo conforme preconiza a NBR 13.969;		SEMARH
6. (COPSESRH) Apresentar o projeto do sistema de esgotamento sanitário, contendo memorial descritivo, memo?ria de ca?lculo, planta de situac?a?o, planta da rede coletora, planta baixa e cortes do Sistema de Tratamento e planta da destinac?a?o final do efluente tratado;		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
29/08/2022 13:00:32	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Mediante análise documental informa-se que os documentos técnicos apensados ao processo nº 13629/2022 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo quanto ao pleito solicitado. Assim, segue processo para Nota Técnica com pendências com esta coordenação (COPSESRH), onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos.
26/08/2022 13:36:23	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho Processo Nº 13629/2022 para análise e emissão de parecer conclusivo acerca do pleito solicitado.
25/07/2022 12:13:28	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÕES
25/07/2022 12:13:28	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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