Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 13671 / 2023
Requerente:	HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A.
Serviço:	ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA PAULO AFONSO	Número:	86
Complemento:	QUADRA 0004 LOTE 00139
Bairro:	ITINGA

Situação Atual do Documento

Data:	02/02/2024 13:24:46	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo para apresentação das pendências.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
Anexar comprovante de residência nominal do representante legal.	Lei municipal n°1.361/2009 e Lei federal n°13.726/2018	SEMARH
Apresentar procuração assinada e valida.	Lei municipal n°1.361/2009 e Lei federal n°13.726/2018	SEMARH
Assinar estudos técnicos anexados ao processo com respectivas ARTs.	Lei municipal n°1.361/2009 e Lei federal n°13.726/2018	SEMARH
4. (COAPLA) Apresentar Planta de localização com as coordenadas georreferenciada do empreendimento em UTM SIGAS 2000;		SEMARH
5. (COAPLA) Apresentar relatório fotográfico atualizado do terreno, local onde será implantada a estação de rádio base para telefonia celular;		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
02/02/2024 13:24:46	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para apresentação das pendências.
01/11/2023 09:34:42	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
11/09/2023 13:47:40	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
11/09/2023 13:47:40	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1199/2023 anexado.
11/08/2023 10:07:22	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
11/07/2023 08:56:00	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÕES
11/07/2023 08:56:00	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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