| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| COAPLA - I. Apresentar adequação do Contrato de Locação, durante a análise do processo e vistoria realizada no local identificou-se que o contrato se encontra previsto para expirar seu prazo de validade em 26/12/2021, deverá ser informado quanto a permanecia no local, (previsão de renovação do contrato), bem como, nota-se que o objeto descrito no contrato se refere a ?Rua Josias Luiz Pereira, n° 10, ...? quando na vistoria identificou-se sinalização externa na fachada referente ao n° 57. Observou-se também que o endereço descrito como do locatário refere-se ao n° 57. Deverá ser apresentada adequação do contrato (válido); |
Adequação de documentos |
SEMARH |
| COAPLA - II. Deverá ser apresentado registro fotográfico atualizado, legível, datado e com legenda referente a sinalização e fixação dos extintores de incêndio, conforme o Projeto de Combate a Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, considerando que o empreendimento já possui CLCB n° 0113/2021 (válido); |
Adequação de vistoria |
SEMARH |
| COAPLA - III. Deverá ser adequado a área de armazenamento dos produtos perigosos, realizando a correta segregação e identificação da área em atendimento a NBR 12235/92, apresentar registro fotográfico atualizado, legível, datado e com legenda referente a adequação solicitada; |
Adequação de vistoria |
SEMARH |
| COAPLA - IV. Apresentar planta de situação constando o layout dos equipamentos, esta deverá constar a informação (área total do terreno e área construída), assim como deverá estar devidamente assinada pelo responsável técnico pela elaboração; |
Adequação de vistoria e documentos |
SEMARH |
| COAPLA - V. Quanto ao RCE apresentado, deverá ser realizada a adequação do endereço fornecido ( n° 10 para n° 57), deverá ser adequada a informação Área total do terreno (163,88 m²), que diverge das informações que constam no contrato de locação e CLCB (132,60 m²), deverá ser descrito a situação atual do empreendimento, bem como todos os outros itens em que foram informado não aplicável, o referido estudo, deverá prestar as informações, conforme realidade do local, a adequação devera estar devidamente assinada pelo responsável técnico; |
Adequação de estudos |
SEMARH |
| COAPLA - VI. Quanto ao PGRS apresentado, deverá ser realizada a adequação do endereço fornecido ( n° 10 para n° 57), deverá ser adequada a informação Área total do terreno (163,88 m²), que diverge das informações que constam no contrato de locação e CLCB (132,60 m²), a adequação deverá estar devidamente assinada pelo responsável técnico; |
Adequação de estudos |
SEMARH |
| 1) (COPSESRH) Apresentar RCE conforme realidade local do empreendimento, bem como consoante ao quanto solicitado em cada item, lê-se item 4. Vale ressaltar que, o documento deverá estar devidamente assinado e acompanhado da ART do profissional responsável pela elaboração do documento. |
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SEMARH |
| 2) (COPSESRH) Quanto a unidade de ?fossa séptica? citada no RCE, o requerente deverá apresentar resposta aos questionamentos elencados abaixo:
- O sistema está de acordo com a NBR 7229/1993? no que diz respeito aos aspectos construtivos?
- O sistema é compartilhado, ou é de utilidade exclusiva do galpão?
- Qual o material no qual a unidade foi construída/instalada?
- Qual o dimensionamento da unidade?
- Para atender a demanda, qual a periodicidade de limpeza prevista?
- Deve ser comprovada a estanqueidade da unidade garantindo que não haverá contribuição/contaminação de efluentes líquidos não tratados no solo. Vale ressaltar que, a declaração por si só não comprova tal questionamento.
- Relatório fotográfico legível e com legenda da unidade.
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SEMARH |
| 3) (COPSESRH) Apresentar conta/nota fiscal emitida pela EMBASA (recente), quanto ao abastecimento de água, conforme indica RCE. |
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SEMARH |
| 4) (COPSESRH) A parte interessada, deverá apresentar Planta de localização, incluindo a unidade de caixa de gordura (caso exista) e a destinação final dos efluentes gerados, seguindo os critérios arquitetônicos básicos preconizados em Normas e alinhados com as documentações acostadas aos autos deste processo. |
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SEMARH |
| 5) (COPSESRH) Deverá apresentar cópia da Nota Fiscal e do Vale Descarte emitido pela EMBASA, quanto ao serviço de limpeza da unidade do SES. |
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SEMARH |
| 6) (COPSESRH) Apresentar Protocolo de abertura de processo, nesta secretaria, para a regularização do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES. Caso o sistema não seja se responsabilidade da empresa em tela, sendo o mesmo compartilhado, deverá apresentar dados do responsável (lê-se, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ) ou Pessoa Física citada no contrato de locação, atestando as informações apresentadas). |
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SEMARH |
| 7) (COPSESRH) A parte interessada, deverá desativar a torneira existente na área interna da empresa, ou adequar o escoamento e destinação dos efluentes. Apresentar relatório fotográfico legível e com legenda da atividade desempenhada. |
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SEMARH |
