| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| I. Apresentar esclarecimentos quanto a titularidade da Licença Ambiental pleiteada, se ao senhor Calyton Camboim, proprietário do imóvel, ou à empresa CAMBOIM CONSTURUTORA E INCORPORADORA LTDA, visto que o processo foi aberto em nome da referida empresa. Pendência informada em 04/08/2022. |
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SEMARH |
| III. Apresentar Mapa de Restrições Ambientais, adequando a definição do corpo hídrico conforme caracterização do corpo hídrico a ser apresentada na pendência nº 14 e demais adequações se necessário. Pendência informada em 04/08/2022. |
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SEMARH |
| XI. Em consulta ao processo nº 23781/2019, que gerou a licença anterior, Licença Ambiental Simplificada nº 19/2020, verificou-se que os estudos apresentados (RCE e PGRSCC) são iguais aos apresentados no presente processo, porém com autores diferentes. Dessa forma, solicito esclarecimentos e providências necessárias. Visto que até o momento não foi apresentado. Pendência informada em 04/08/2022. |
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SEMARH |
| 2. Adequar no RCE: informar se será realizado bombeamento da água do lençol freático para instalação das fundações, caso positivo, informar o local de destinação da água, caso negativo, informar quais as medidas que serão utilizadas para instalação das fundações; adicionar como impacto negativo o risco de erosão nas bordas do corpo hídrico e indicar quais as medidas de prevenção serão realizadas. Edição: 1. Adequar no RCE: esclarecer se a acumulação de água presente no terreno é artificial ou natural, caso seja artificial, informar a origem do mesmo indicando se foi proveniente de barramento ou represamento de cursos d?água, bem como, ratificar, conforme necessário, esta informação no Item 05 ? Impacto 05 ? risco de erosão nas bordas da lagoa. |
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SEMARH |
| 3. Apresentar relatório de caracterização do corpo hídrico, informando se existe conexão com corpo hídrico localizado no empreendimento a lado. Edição: 2. Apresentar Relatório de Caracterização do Corpo Hídrico, a fim de indicar a origem da acumulação de água presente no terreno, especialmente se trata-se de uma acumulação artificial ou natural, haja vista o estabelecido no § 6º do Art. 3º, da Resolução CONAMA nº 302/2002, adicionalmente, deverá ser indicado neste estudo a interferência entre as duas partes da acumulação de água. |
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SEMARH |
| 1. (COPSESRH) Apresentar cópia atualizada de água emitida pela EMBASA, conforme condicionante XLI. |
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SEMARH |
| 2. (COPSESRH) Apresentar pronunciamento quanto ao sistema de esgotamento sanitário utilizado no canteiro de obras: Caso adote banheiro(s) químico(s), deverá apresentar contrato de locação da(s) unidade(s), conforme condicionante XXXVII; Caso adote o sistema já existente na edícula, deverá apresentar cópia do protocolo de abertura de processo administrativo nesta SEMARH quanto à Regularização Ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário instalado na edícula. |
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SEMARH |
| 3. (COPSESRH) Retificar o RCE quanto ao sistema de esgotamento sanitário utilizado no canteiro de obras, conforme informação solicitada na pendência 2. |
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SEMARH |
| 4. (COPSESRH) Apresentar Nota Fiscal e Vale Descarte emitido pela EMBASA quanto à limpeza do Sistema utilizado na edícula, a ser emitido por empresa devidamente habilitada. |
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SEMARH |
| 5. (COPSESRH) Apresentar pronunciamento adequado diante do quanto solicitado para o cumprimento das condicionantes ambientais XXVI a XXXVI, XXXVIII a XL. |
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SEMARH |
