| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| (COAPLA) Informar a quantidade de demanda do material vidro, descrito no item 3.1. do RCE (FL.28), informar se está sendo fabricado no empreendimento e a capacidade (tonelada/dia), uma vez que a fabricação deste material é passível de Licença Ambiental. |
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SEMARH |
| (COAPLA) Comprovar qual o vínculo que a pessoa física/jurídica Sr. Ruy Walter S. Oliveira possui com o empreendimento, já que na Certidão Conjunta Negativa de Débitos Municipais (fl. 17) cita o respectivo nome. |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar a ART do RCE - Roteiro de Caracterização do Empreendimento. |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar tabelas do plano de movimentação dos resíduos gerados de acordo com a tabela disponibilizada no modelo PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos da SEMARH, com respectiva ART. |
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SEMARH |
| (COAPLA) No croqui da folha 58, apresentar informações mais detalhadas do empreendimento e legenda. |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar Termo de Responsabilidade -TRA devidamente assinado. |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar Estudo de Pequeno Impacto - EPI, conforme modelo da SEMARH, devidamente assinado e com identificação do responsável pela elaboração do estudo e a respectiva ART. |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar Programa de Educação Ambiental, com termo de referência específico, em consonância com a Política e o Programa Estadual de Educação Ambiental. |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar Planta de Situação do empreendimento, em formato A3, devidamente assinada. |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar Planta de Localização georreferenciada do empreendimento (coordenadas UTM), bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, vias de acesso à edificação, arruamento e logradouros vizinho, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais com coordenadas geográficas em Sirgas 2000 UTM em escalas de 1:500 em formato A3, devidamente assinada. |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar Cadastro Técnico Federal - CTF de Atividades Potencialmente Poluidoras e ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP. |
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SEMARH |
| (COAPLA) Apresentar protocolo de abertura do projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário - SES. |
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SEMARH |
