| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| DCFLA - I. Realizar o preenchimento dos itens 3. Informações básicas para enquadramento - Área Total (m²) (folhas n° 02A) do formulário de requerimento; |
Adequação do formulário de requerimento |
SEMARH |
| DCFLA - II. Consta nas (folhas nº 23 a 32) em cópia simples da Escritura. O requerente deverá apresentar o documento original para conferência junto a CAT/SEMARH; |
Em atendimento ao item 03 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - III. Consta na (folha n° 36) cópia simples da CNH do Sr. Renato Maria da Silva (Procurador). O requerente deverá apresentar o documento original para conferência junto a CAT/SEMARH; |
Em atendimento ao item 09 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - IV. Apresentar cópia da Identidade e CPF dos diretores, conforme disposições contidas na (folha n° 38 a 44) através da procuração e seus respectivos comprovantes de residências (em cópia simples); |
Em atendimento ao item 06 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - V. Consta nas (folhas nº 38 a 44) a Procuração nomeando o Sr. Renato Silva, deverá ser apresentado original para conferência junto a CAT/SEMARH; |
Em atendimento ao item 08 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - VI. Consta na (Folha n° 46) cópia simples da CNH da Sr.ª Fernanda Argolo Assunção, o requerente deverá apresentar original para conferência do documento junto a CAT/SEMARH; |
Em atendimento ao item 09 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - VII. Considerando que alguns documentos foram apresentados no processo com assinatura digital, deverá ser disponibilizado acesso para conferência da assinatura, tal como da realizada na ART BA 20200269470 dos estudos (folha n° 59) pelo Sr. Renato Silva; |
Em atendimento aos itens 11 e 26 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - VIII. Consta nas (folhas n° 72 a 81) o Relatório de Cumprimento das Condicionantes ? RCC devidamente assinado pelo Sr. Renato Silva, entretanto a ART do estudo não foi localizada no processo, deverá ser apresentada a ART referente as condicionantes ambientais, devidamente datada e assinada; |
Em atendimento ao item 14 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - IX. Quanto ao RCE apresentado nas (folhas n° 48 a 57) deverá ser apresentada adequação dos itens 4.5 Área do Empreendimento/Tipo de empreendimento, considerando que ocorreu alteração de projeto, deverá adequar também os itens 4.8 Investimento Total e 5.1 Movimentação de Terra, a adequação do estudo deverá estar devidamente assinada pelo técnico; |
Em atendimento ao item 11 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - X. Apresentar adequação do Termo de Responsabilidade Ambiental ? TRA apresentado na (folha n° 71) referente ao registro do técnico e ART dos estudos apresentados que divergem da ART apresentada na (folha n° 59); |
Em atendimento ao item 18 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - XI. Apresentar o Documento de Arrecadação Municipal ? DAM (boleto) e o comprovante de pagamento da Taxa ambiental, este deverá ser requerido junto a Central de Atendimento ? CAT/SEMARH, deverão ser apresentadas as cópias deste no processo; |
Em atendimento ao item 17 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - XII. Apresentar Ata de Constituição da Comissão Técnica de Garantia Ambiental ? CTGA, devidamente registrada em cartório (conforme modelo disponibilizado no site: semarh.laurodefreitas.ba.gov.br, clicar na opção documentos e formulários) apresentar juntamente com a ART do Coordenador da CTGA, datada e assinada; |
Resolução CEPRAM 2933/2002 |
SEMARH |
| DCFLA - XII. Apresentar Ata de Constituição da Comissão Técnica de Garantia Ambiental ? CTGA, devidamente registrada em cartório (conforme modelo disponibilizado no site: semarh.laurodefreitas.ba.gov.br, clicar na opção documentos e formulários) apresentar juntamente com a ART do Coordenador da CTGA, datada e assinada; |
Resolução CEPRAM 2933/2002 |
SEMARH |
| DCFLA - XIII. Deverá ser apresentada a decisão integral constante no verso do Alvará de Licença para Construção n° 24677/2018 concedido através do processo n° 24677/2018 válido até 02/06/2022, apresentado no processo como cópia/foto na (folha n° 81), considerando que ocorreu alteração de projeto (folha n° 225), deverá informar se foi aberto processo específico para esta alteração junto a SEDUR; |
Em atendimento ao item 16 do tópico 2. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - XIV. Considerando que o estudo apresentado nas (folhas n° 91 a 94) Relatório de Monitoramento de Ruído Externo e ART (folha n° 108) encontra-se em cópia simples, deverá ser apresentado o original para conferência junto a CAT/SEMARH; |
Leis Municipais sob n° 1536/2014 alterada pelas 1846/2019 e 1931/21 |
SEMARH |
| DCFLA - XV. Quanto ao cumprimento da condicionante VII referente ao descarte dos resíduos (semestralmente) foram apresentados comprovantes de descarte dos resíduos no período de 07 a 12/2020, Termo de doação referente a madeira em 23/11/2020 e foi informado não houve saída de resíduos da obra durante o primeiro e segundo semestre do ano de 2019. Deverão ser apresentados os demais comprovantes de descarte até presente data (contemplando todos os resíduos gerados na empresa), bem como deverá ser apresentada declaração informando sobre o início da obra e a previsão de conclusão desta; |
Cumprimento de condicionantes da Licença Ambiental sob n° 024/2019; |
SEMARH |
| DCFLA - XVI. Quanto ao cumprimento da condicionante XXV referente a Programa de Conscientização Ambiental, foi informado na (folha nº 79) do RCC que o Plano de Educação Ambiental se encontrava em anexo com evidências, este não foi localizado nem mesmo sua ART, apresentar documentação comprovatória referente ao cumprimento desta condicionante; |
Cumprimento de condicionantes da Licença Ambiental sob n° 024/2019; |
SEMARH |
| DCFLA - XVII. Quanto ao cumprimento da XXVI referente a disposição de resíduos sólidos de forma selecionada, foi informado na (folha nº 79) do RCC que a obra faz a coleta e no final do dia coloca na frente da obra como na foto, entretanto esta foto encontra-se ilegível sem legenda. Deverá ser apresentada documentação comprovatória referente ao cumprimento desta condicionante. |
Cumprimento de condicionantes da Licença Ambiental sob n° 024/2019; |
SEMARH |
| DCFLA - XVIII. Quanto ao Relatório de Execução do PGRSCC apresentado nas (folhas n° 82 a 90), pode se inferir que as informações descritas no item 3.2 Caracterização do empreendimento (folha n° 84) encontram-se divergentes ao RCE, deverá ser verificado qual dado encontra-se conforme a realidade local, para que seja possível adequar o estudo com dados errôneos, bem como ainda sobre os resíduos gerados na obra (Solar dos Campos) considerando a tabela apresentada nas (folhas n° 86 e 89) deverão ser apresentados os respectivos comprovantes de descarte dos resíduos gerados na obra descartados através das empresas: CAELF, ARCELORMITTAL, CBR, HERA AMBIENTAL, ESTRE AMBIENTAL e Centro de Recuperação Libertação da Palavra de Deus, deverão ainda ser apresentadas as respectivas licenças ambientais destas (que couber), vale ressaltar que a Licença Ambiental da empresa CBR apresentada nas (folhas n° 61 a 62B) encontra-se vencida de 24/01/2021; |
Em atendimento ao item 26 do tópico 02. Documentos necessarios do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - XIX. Apresentar planta de situação e Projeto Executivo Básico devidamente assinados; |
Em atendimento ao item 40 do tópico 02.Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - XX. (Meio Físico) Apresentar comprovantes de manutenção dos catalizadores e sistema de filtros e escapamento; |
NR-12 |
SEMARH |
| DCFLA - XXI. (Meio Físico) Apresentar Relatório de Monitoramento de Ruído Externo referente ao ano 2021, utilizando como referência a Lei Municipal 1931/2021; |
Lei Municipal 1931/2021; |
SEMARH |
| DPSESRH - 1) A parte interessada deverá atender à Nota Técnica elencada em 22 de
setembro de 2020, referente ao processo n° 2928/2019. |
|
SEMARH |
| DPSESRH - 2) Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART quanto a
elaboração do Relatório de Cumprimento de Condicionantes - RCC, devidamente
assinada pelas partes envolvidas. |
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SEMARH |
| DPSESRH - 3) O requerente deverá apresentar pronunciamento quanto a fase atual
em que o empreendimento se encontra, tendo em vista que algumas condicionantes
estão vinculadas a fase final do período de obras. |
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SEMARH |
| DPSESRH - 4) A parte interessada deverá apresentar pronunciamento quanto a
Estação de Tratamento de Esgoto a ser aprovada pela EMBASA. |
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SEMARH |
| DPSESRH - 5) O requerente deverá apresentar o cumprimento da Condicionante
Ambiental XXII. |
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SEMARH |
| DPSESRH - 6) O requerente deverá apresentar o cumprimento da Condicionante
Ambiental XII. |
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SEMARH |
| DPSESRH - 7) O requerente deverá apresentar o cumprimento da Condicionante
Ambiental VIII. |
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SEMARH |
| DPSESRH - 8) A parte interessada deverá apresentar o método de caixa coletora,
adotado pela MRV durante o período de obras, esclarecendo quanto ao
armazenamento de esgotos sanitários, as dimensões da unidade, o volume
gerado/dia, e o cronograma de coleta da unidade. |
|
SEMARH |
