| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| (COAPLA) Apresentar comprovante de IPTU do ano vigente, uma vez que em consulta ao site da Sefaz Lauro de Freitas foi constatado que o imóvel possui lançamentos em aberto. |
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PMLF |
| (COAPLA) A Sr. Ana Lúcia Santana de Jesus deverá assinar a procuração apensada ao processo, uma vez que a mesma é proprietária do terreno onde o empreendimento será construído juntamente com o Sr. Antônio de Jesus, ou deverá fazer uma procuração dando poderes ao Sr. Antônio de Jesus para que o mesmo responsa isoladamente pelo empreendimento. |
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PMLF |
| (COAPLA) Prestar esclarecimentos quanto ao papel da Sr.ª Jeísa da Silva Santos no processo pleiteado, uma vez que a cópia da sua Carteira de identidade, bem como do seu comprovante de residência, foram anexadas ao processo. |
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PMLF |
| (COAPLA) A Sr. Ana Lúcia Santana de Jesus deverá assinar o Termo de Responsabilidade Ambiental ? TRA, uma vez que a mesma é proprietária do terreno onde o empreendimento será construído juntamente com o Sr. Antônio de Jesus, ou deverá fazer uma procuração dando poderes ao Sr. Antônio de Jesus para que o mesmo responsa isoladamente pelo empreendimento. |
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PMLF |
| (COAPLA) Compatibilizar informação referente à área construída, uma vez que no Alvará de Licença N°23306/2022 consta 1.547,70 m2, já de acordo com o que foi informado pelo requerente no RCE, o empreendimento possui 1.589,09 m2. A informação sobre a área deve ser a mesma em todos os estudos/documentos apresentados. |
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PMLF |
| (COAPLA) Em relação ao RCE, a seguinte alteração deverá ser feitas: Em relação ao item 5.6.3 Ruído, a legislação a ser seguida para esse item deverá ser atualizada, uma vez que existem legislações posteriores a legislação informada no estudo, a exemplo da Lei Municipal n° 1.931, de 18 de Fevereiro de 2021. |
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PMLF |
| (COAPLA) Em relação ao PGRS, a seguinte alteração deverá ser feita: Corrigir a Tabela III, e a Tabela V, uma vez que o Item Latas de tintas (12 e 13 respectivamente) são classificadas como Classe D de acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA nº 348, de 16 de agosto de 2004, portanto sua classificação, bem como o tratamento adotado, deverão ser ajustados nas referidas tabelas. |
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PMLF |
| (COAPLA) O responsável pela emissão da ART N° BA20230366143, Sr. Gabriel Ladeia Mendes Soares, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar a referida ART, ou enviar uma cópia assinada eletronicamente. |
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PMLF |
| (COAPLA) A responsável pela emissão da ART N° BA20230487646, Sr.ª Saiuri Santos Hanada, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar a referida ART, ou enviar uma cópia assinada eletronicamente. |
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PMLF |
| (COAPLA) Prestar esclarecimento quando ao Cadastro Mobiliário em nome do Sr. Gabriel Ladeia Mendes Soares. |
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PMLF |
| (COAPLA) Prestar esclarecimento quando ao Cadastro Mobiliário em nome da Sr.ª Jéssica Bomfim Alvarez. |
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PMLF |
| (COAPLA) As responsáveis pela elaboração do Projeto Arquitetônico, Jéssica Bomfim e Dária Gueblas, deverão comparecer a essa SEMARH para assinar o referido projeto. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar o Programa de Educação Ambiental, com termo de referência específico, em consonância com a Política e o Programa Estadual de Educação Ambiental, devidamente assinado e com a identificação do técnico responsável pela elaboração do estudo e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART ou equivalente. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar o Relatório Técnico de Caracterização Geológica e Hidrogeológica, acompanhado de laudos de sondagem e Anotação de Responsabilidade Técnica. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Planta de Situação constando curvas de níveis existentes ou projetadas, indicação da orientação geográfica (norte), cotas gerais, distância do terreno em relação ao corpo receptor e cursos d?água, tipos de vegetação existentes no local e seu entorno e coordenadas geográficas 1:500, acompanhada de sua respectiva ART ou equivalente. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Projeto Básico/Executivo do empreendimento incluindo planta geral, baixa e de cortes e detalhes, acompanhada de sua respectiva ART ou equivalente. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Protocolo de abertura de regularização do Sistema de Esgotamento Sanitário ? SES. |
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PMLF |
