| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| DCFLA - I. Considerando que o empreendimento se encontra localizado dentro do Zoneamento da APA Joanes Ipitanga, deverá ser apresentada a anuência da APA. |
Art 2. RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 2.974 DE 24 DE MAIO DE 2002 |
SEMARH |
| DCFLA - II. Realizar o preenchimento do Item 3. Informações Básicas para enquadramento do Formulário de requerimento (folha n° 04) quanto a Capacidade Instalada - t/Ano e do item 10; |
Adequação do formulário de requerimento |
SEMARH |
| DCFLA - III. Apresentar adequação do RCE quanto aos tópicos 1.4 e 1.8 Situação do empreendimento (folhas n° 33 e 34), visto que foi informado no estudo que a empresa se encontra em Implantação. Foi realizada vistoria em 29/04/2021 e a mesma encontrava-se em funcionamento; |
Atendimento ao item 11 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - IV. Apresentar AVCB/CLCB e/ou protocolo referente abertura de processo junto ao Corpo de Bombeiros, para que seja possível verificar a possibilidade de atendimento da solicitação realizada no RCE (folha n° 37) quanto ao condicionamento deste item; |
Decreto Estadual n° 16.302/2015 |
SEMARH |
| DCFLA - V. Apresentar FISPQ dos produtos, tais como: cola utilizada para colagem do tubetes ao papel, e outros que couber; |
ABNT NBR 14725 |
SEMARH |
| DCFLA - VI. Apresentar Cópia da Licença Ambiental Simplificada sob n° 128/2017; |
Atendimento ao item 13 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - VII. Apresentar Relatório de Cumprimento das Condicionantes Ambientais, constando a descrição das condicionantes e seus respectivos atendimento juntamente das suas comprovações, em caso de descumprimento deverá ser apresentada justificativa técnica para o não cumprimento, o estudo deverá esta devidamente assinado pelo responsável técnico, assim como deverá ser apresentada a ART do estudo datada e assinada; |
Atendimento ao item 14 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - VIII. Apresentar Alvará de Funcionamento (válido) e/ou protocolo referente a análise de alvará junto ao REGIN/JUCEB; |
Atendimento ao item 16 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - X. Apresentar Planta de Situação; |
Atendimento ao item 40 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - XI. Apresentar Planta de Localização; |
Atendimento ao item 40 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento; |
SEMARH |
| DCFLA - IX. Apresentar Estudo de Pequeno Impacto ? EPI, devidamente assinado e ART do estudo datada e assinada; |
Art. 3, §3º do Decreto Municipal sob n° 4.765/2021 |
SEMARH |
| DCFLA - XII. Apresentar esclarecimento quanto a descrição da empresa: ?Cascão Imperial? no item 11.1.3 do PGRS apresentado na (folha n° 66), ainda sobre o PGRS, deverão ser apresentadas as tabelas II e III, conforme modelo fornecido por esta SEMARH, neste deverá ser contemplado todos os resíduos gerados na empresa, tais como, tubetes, aparas, cola e outros que couber, e as empresas onde ocorre o descarte, na vistoria realizada em 29/04/2021 foi citada a empresa CAMAPET, que não foi descrita no PGRS; |
Politica Nacional de Meio Ambiente - 6.938/81
Adequações referente ao item 26 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento |
SEMARH |
| DCFLA - XIII. Apresentar os 03 (três) últimos comprovantes de descarte dos resíduos gerados na empresa, juntamente das respectivas comprovações de doação (recicláveis), estes deverão ser apresentados junto as licenças ambientais das empresas (no que couber), tais como citado no PGRS apresentado: CAELF, IVOMAX, USINADIGITAL, CAMAPET e empresa de descarte dos resíduos Classe I; |
Politica Nacional de Meio Ambiente - 6.938/81
Adequações referente ao item 26 do tópico 02. Documentos necessários do formulário de requerimento |
SEMARH |
| DCFLA - XIV. Apresentar pronunciamento quanto a periodicidade das manutenções realizadas nas máquinas e equipamentos, devendo ser apresentado também comprovantes de realização destes; |
NR-12 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos |
SEMARH |
| 1) DPSESRH: Fica o requerente ciente que, esta Nota Técnica se refere apenas a pendências documentais. O processo está sujeito a agendamento de vistoria, a ser informado pela parte interessada quanto a disponibilidade, tendo em vista que o consultor do processo informou na data de 23/06/2021 a ausência de funcionário/proprietário para acompanhar a equipe da SEMARH. |
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SEMARH |
| 2) DPSESRH: Quanto a unidade de fossa descrita na folha n° 38, o requerente deverá apresentar resposta aos questionamentos elencados abaixo:
- Qual a estimativa de vazão de esgoto gerada no empreendimento
- Quais as dimensões (volume) da unidade?
- Para atender a demanda, qual a periodicidade de limpeza prevista?
- Deve ser comprovada a estanqueidade da unidade garantindo que não haverá contribuição/contaminação de efluentes líquidos não tratados no solo. Vale ressaltar que, a declaração por si só não comprova tal questionamento.
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SEMARH |
| 3) DPSESRH: O requerente deverá apresentar Planta de Situação contendo: indicação do norte, localização do SES, escalas, indicação planealtimétrica com cotas, legenda legível e assinatura do responsável técnico; conforme NBR 6492/1994. |
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SEMARH |
| 4) DPSESRH: O requerente deverá apresentar documentos comprobatórios, respectivos a limpeza e manutenção do sistema de esgotamento sanitário instalado. |
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SEMARH |
