| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| COAPLA - I. Preencher os itens faltosos do Formulário de requerimento (folhas n° 01 e 02); |
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SEMARH |
| COAPLA - II. Apresentar original e cópia do documento de identidade do sócio da empresa Sr. Renato Boaventura de Amorim Filho para conferência junto a Central de Atendimento ? CAT/SEMARH; |
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SEMARH |
| COAPLA - III. Apresentar a cópia simples do comprovante de residência do sócio da empresa Sr. Renato Boaventura de Amorim Filho; |
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SEMARH |
| COAPLA - IV. Apresentar a Procuração válida devidamente datada e assinada e/ou original e cópia para conferência junto a CAT/SEMARH, caso esta seja assinada digitalmente deverá apresentar o Certificado de Teste junto a Certificadora para as assinaturas realizadas no documento. Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo, telefone e validade do documento; |
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SEMARH |
| COAPLA - V. Apresentar cópia do Alvará de Construção e/ou protocolo referente a abertura de processo referente a esta solicitação junto a SEDUR; |
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SEMARH |
| COAPLA - VI. Apresentar original do Termo de Responsabilidade Ambiental para conferência do documento constante na (folha n° 38) que se refere a cópia colorida do documento; |
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SEMARH |
| COAPLA - VII. Caso sejam incluídos novos Procuradores diferentes dos descritos anteriormente (folhas n° 15 e 16), deverão ser apresentados os documentos de identificação dos mesmos (RG e CPF) original e cópia para conferência junto a CAT/SEMARH, acompanhados também das cópias simples dos seus comprovantes de residência; |
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SEMARH |
| COAPLA - VIII. Apresentar o Programa de Educação Ambiental - PEA, com termo de referência especifico, em consonância com a Política e o Programa Estadual de Educação Ambiental, devidamente assinado e com a identificação do técnico responsável pela elaboração do estudo e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou equivalente; |
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SEMARH |
| COAPLA - IX. Apresentar a Planta de Situação constando curvas de níveis existentes ou projetadas, indicação da orientação geográfica (norte), cotas gerais, distância do terreno em relação ao corpo receptor e cursos d´água, tipos de vegetação existentes no local e seu entorno e coordenadas geográficas 1:500; |
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SEMARH |
| COAPLA - X. Apresentar o Projeto Básico/Executivo do empreendimento incluindo planta geral, baixa e de cortes e detalhes, cronograma físico-financeiro descrevendo a previsão da obra com as suas respectivas etapas; |
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SEMARH |
| COAPLA - XI. Apresentar adequação do item 4.3 (folha n° 70A) do Roteiro de Caracterização do Empreendimento ? RCE devidamente assinado pelo responsável técnico quanto a área do empreendimento, esta informação deverá estar compatível com a informação descrita na Escritura do Terreno; |
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SEMARH |
