Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 15178 / 2021
Requerente:	GK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Serviço:	ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA DR. GERINO DE SOUZA FILHO	Número:	3381
Complemento:	QD. 09,, LOTE 02
Bairro:	RECREIO IPITANGA

Situação Atual do Documento

Data:	29/04/2024 11:10:42	Estágio:	ARQUIVADO
Localização Atual:	SEMARH/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Semarh
Parecer:	Remeto Processo n° 15178/2021 GK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, com vistas a recomendação de arquivamento, tendo em vista que a atividade exercida pela empresa não ser enquadrada como passível de licenciamento ambiental conforme Resolução CEPRAM n°4.579/2018 e Decreto Municipal n°4.765/2021 (COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL).

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
(COAPLA) Solicito um novo RCE, já que o RCE apresentado não esta compatível com o que está em anexado no site da SEMARH;		SEMARH
(COAPLA) Solicito um novo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos-PRGS, já que o PGRS apresentado não esta compatível com o que está em anexado no site da SEMARH;		SEMARH
(COAPLA) Apresentar esclarecimento quanto ao endereço que não está compatível com o que está descrito no Requerimento de Isenção Ambiental;		SEMARH
(COAPLA) Apresentar comprovante de residência do procurador;		SEMARH
(COAPLA) Apresentar declaração de atividade;		SEMARH
(COAPLA) Apresentar certidão negativa de IPTU ou comprovante de pagamento do IPTU do ano vigente;		SEMARH
(COAPLA) Apresentar cópia do documento de propriedade; escritura compra e venda; contrato de locação;		SEMARH
(COAPLA) Apresentar relatório fotográfico de organização e limpeza do local;		SEMARH
(COAPLA) Apresentar ART original e devidamente assinada;		SEMARH
(COAPLA) Apresentar planta de localização georreferenciada do empreendimento; bem como caracterização das edificações existentes em um raio de 500 metros; com destaque para a existência de clínicas médicas; hospitais, vias de acesso à edificação, arruamento e logradouro vizinho, habitações multifamiliares; escolas; postos de combustíveis, industrias e estabelecimentos comerciais;		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
29/04/2024 11:10:42	SEMARH/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Semarh	ARQUIVADO
Parecer: Remeto Processo n° 15178/2021 GK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, com vistas a recomendação de arquivamento, tendo em vista que a atividade exercida pela empresa não ser enquadrada como passível de licenciamento ambiental conforme Resolução CEPRAM n°4.579/2018 e Decreto Municipal n°4.765/2021 (COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL).
10/12/2021 12:55:56	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para Nota Técnica para aguarda o cumprimento da pendencia por parte do requerente.
03/12/2021 09:00:27	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para análise e deliberações cabíveis.
23/09/2021 09:52:38	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE
23/09/2021 09:52:38	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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