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Localização |
Estágio |
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| 24/11/2021 13:19:43 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Tendo em vista o arquivamento do presente procedimento por meio do Ofício 1360/2021 - 2ª PJLF, remeto os autos à Nota Técnica para arquivamento neste Departamento. |
| 24/11/2021 12:35:41 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Referente ao Processo de Fiscalização nº 12713/2021, instaurado para apuração de possível continuidade da infração já constatada no Processo nº 18253/2016, faço juntada de documentação folhas nº 267, 268 e 269, para conhecimento da deliberação do processo nº 12713/2021, onde foi aplicada multa ao autuado 2AG SOL. E TEC. AMBIENTAIS LTDA.
Tendo em vista o não pagamento da mesma, foi encaminhado á PROFIS, para inclusão do autuado em divida ativa. |
| 22/11/2021 12:06:54 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Cuida-se de processo de denúncia tombado sob o nº 15469/2020, instaurado com o fito de apurar dano ambiental referente ao descarte irregular de lixo hospitalar pela empresa 2 AG Soluções e Tecnologias Ambientais Ltda, objeto de apuração em sede de IC nº 591.9.267826/2016 e do PA nº 591.9.52142/2018, ambos junto à 2ª PJLF.
Em despacho de fls. 265, analista técnica solicita informações sobre os desdobramentos do processo de fiscalização nº 18253/2016, instaurado com o fito de apurar denúncia de depósito irregular de lixo hospitalar no galpão da empresa Ambiente Gaia Soluções em Resíduos, inscrita no CNPJ sob o nº 14.126.762/0001-43, e informa a abertura de processo de fiscalização nº 12713/2021, com a finalidade de apurar a infração administrativa continuada.
Em vista disso, informo que o processo nº 18253/2016 foi encaminhado à Procuradoria Fiscal do Município ? PROFIS, para análise da legalidade dos atos até então praticados e manifestação acerca da possibilidade jurídica de inscrição do débito oriundo da lavratura do Auto de Infração em desfavor da empresa 2 AG SOLUÇÕES E TECNOLOGIAS LTDA, no valor de R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais) em dívida ativa do município, e/ou para que aquele órgão de assessoramento jurídico aponte as medidas necessárias a serem adotadas, sob o aspecto legal, para o prosseguimento regular do feito.
Ante o exposto acima, retorno os autos ao Departamento de Fiscalização, para ciência e continuidade da apuração dos fatos no âmbito do processo de fiscalização nº 12713/2021, aplicando-se as sanções pertinentes ao caso, uma vez que fora constatada a continuidade da infração administrativa ao longo dos últimos anos, persistindo o armazenamento irregular de resíduos no local- conforme faz prova relatórios técnicos de fls. 146/161, 165/171, 177/186, 204/218-, bem como por ter sido verificado o não atendimento à Notificação nº 2021-15469/2020/NOT-0369, encaminhada à empresa 2AG Soluções e Tecnologias Ambientais Ltda em 03/05/2021 (fls. 188/190), que determinou a apresentação de Plano de Encerramento de Atividade junto à SEMARH, no prazo de 10 ( dez) dias corridos, conforme informado em despacho de fls. 259 dos presentes autos.
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| 10/09/2021 13:36:45 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Em atendimento ao despacho de fls. 264 dos autos, encaminho o processo ao setor para que seja elaborada manifestação necessária.
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| 10/09/2021 12:29:19 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Informo que o Processo de Fiscalização nº 18253/2016, referente à empresa 2AG Soluções e Tecnologias Ambientais LTDA, foi aberto em 24 de novembro de 2016 para apurar e instruir o Inquérito Civil nº 696.0.53960/2015, do Ministério Público do Estado da Bahia, relacionado ao armazenamento irregular de resíduos de serviços de saúde no galpão localizado no Loteamento Polo Industrial Henrique Fabian, nº 76, galpão 01, Capelão, Lauro de Freitas-BA.
Em tempo, foi constatado Infração gravíssima, sendo aplicado Auto de Infração seguido de Multa. O autuado, o representante legal da empresa, apresentou defesa do referido Auto de Infração, a qual foi indeferido por parte desta Secretaria.
Embora houvesse diversas tentativas de resolução do caso por parte desta SEMARH, solicitando a retirada dos resíduos armazenados no galpão, bem como a sua destinação final ambientalmente adequada, o armazenamento irregular dos resíduos de serviços de saúde e perigosos no galpão persistiu ao longo dos anos.
Diante da continuidade da infração, perpetuada ao longo dos anos, foi instruído o Processo de Fiscalização nº 12713/2021, aberto em 13 de agosto de 2021, o qual tem buscado apurar, constatar, enquadrar, classificar e aplicar sanções cabíveis frente à infração continuada.
Isto posto, retorno os autos do Processo de Acompanhamento nº 15469/2020 ao DAMP e, oportunamente, solicito manifestações sobre os desdobramentos referentes ao Processo de Fiscalização nº 18253/2016, especialmente no que concerne o Auto de Infração aplicado, conforme solicitação do jurídico do DAMP.
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| 09/06/2021 13:52:06 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Cuida-se de processo de denúncia tombado sob o nº 15469/2020, instaurado com o fito de apurar dano ambiental referente ao descarte irregular de lixo hospitalar pela empresa 2 AG Soluções e Tecnologias Ambientais Ltda, objeto de apuração em sede de IC nº 591.9.267826/2016 e do PA nº 591.9.52142/2018, ambos junto à 2ª PJLF.
Tendo em vista o não atendimento à Notificação nº 2021-15469/2020/NOT-0369, encaminhada à empresa 2AG Soluções e Tecnologias Ambientais Ltda em 03/05/2021 (fls. 188/190), determinando a apresentação de Plano de Encerramento de Atividade junto à SEMARH, no prazo de 10 ( dez) dias corridos, contados da data do recebimento, remeto os autos ao Departamento de Fiscalização, para que apure a prática de infração administrativa ambiental, promovendo a respectiva abertura de processo de fiscalização, e aplicando-se as sanções cabíveis ao caso concreto.
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| 09/06/2021 10:29:31 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto os autos, afim de atender juntada de nova documentação pelo requerente, com vistas a instruir o IC Nº591.9.267826/2016 - 2ª PJLF MPE |
| 07/06/2021 10:26:26 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 07/06/2021 10:26:26 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 546/2021 anexado. |
| 04/05/2021 09:56:12 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminhada via AR a Notificação N°2021-15469/2020/NOT-0369 à empresa 2AG Soluções e Tecnologias Ambientais LTDA, e considerado seu recebimento em 03/05/2021, consoante ao extrato retirado do site dos correios através do código de rastreamento de objetos, remeto processo para conhecimento e deliberações. |
| 26/04/2021 13:27:39 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
PARA EMITIR PRODUTO |
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Parecer:
Encaminho Processo nº 15469/2020 para emissão de Notificação com base nos termos do Relatório de Vistoria Ambiental - RVA acostado ao processo (fls. 177- 186). |
| 26/04/2021 12:08:45 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto Processo n°15469/2020 para continuidade da análise do desdobramento acerca da denúncia referente ao descarte irregular de lixo hospitalar pela empresa 2AG. |
| 18/03/2021 09:43:00 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Seguem os autos ao DCFLA, para elaboração de relatório técnico e adoção das medidas pertinentes, tendo em vista a realização de nova vistoria ocorrida em 17/03/2021 no local objeto de apuração.
Após, retornem os autos ao DCA, para encaminhamento de documentação ao órgão ministerial. |
| 24/02/2021 10:28:02 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto Processo n°15469/2019 com Parecer Técnico conclusivo. |
| 01/02/2021 08:48:57 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto os presentes autos ao DCFLA para análise e posterior envio de relatório técnico à Projur. |
| 09/12/2020 15:34:02 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto processo para proceder com as diligencias necessárias para instruir o processo. |
| 09/12/2020 15:34:02 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
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Parecer:
Documento Cadastrado. |
