Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 15641 / 2021
Requerente:	MONOBLOCO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECANICA LAURO DE FREITAS
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA SANTOS DUMONT	Número:
Complemento:
Bairro:	PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento

Data:	01/04/2024 10:34:41	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo visto que as pendências ainda não foram sanadas.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
O responsável técnico pela elaboração do Estudo de Médio Impacto deverá comparecer na SEMARH para assinatura do documento. Apresentar ART visto que a ART apresentada não segue as orientações do CREA.		SEMARH
O responsável técnico pela elaboração do Programa de Educação Ambiental deverá comparecer na SEMARH para assinatura do estudo. Apresentar ART visto que a ART apresentada não segue as orientações do CREA.		SEMARH
Apresentar Ata de Constituição da CTGA registrada em cartório e ART do coordenador, conforme Resolução CEPRAM nº 2933/2002. Informo que a Ata apresentada não encontra-se registrada em cartório e a ART apresentada não segue as orientações do CREA.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
01/04/2024 10:34:41	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo visto que as pendências ainda não foram sanadas.
13/12/2023 12:32:27	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
13/12/2023 12:22:09	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
13/12/2023 12:22:09	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1618/2023 anexado.
27/09/2023 09:42:24	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	RETORNO NOTA TÉCNICA
Parecer: Considerando entrega da documentação solicitada para enquadramento, o processo foi enquadrado como C4, para emissão de Licença Ambiental de Operação. Dessa forma, segue lista de pendências com documentação complementar.
26/09/2023 10:17:08	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
25/09/2023 13:40:47	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO
Parecer: Remeto os autos do processo à COAPLA para continuidade da análise. Depois de analisada a documentação, solicito que os autos do processo sejam remetidos ao DCA/DALT para que aquele departamento se proceda com a emissão de notificação nos termos do que dispõe o opinativo à folha 197.
19/09/2023 09:46:51	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: O Relatório Técnico, que antecede este parecer, buscou analisar os documentos colacionados ao processo administrativo n° 15641/2021, sob a competência desta coordenação, para subsidiar a emissão do pleito ora solicitado. Após análise e vistoria ao empreendimento, conclui-se que não há elementos suficientes para emissão de manifestação favorável quanto aos aspectos inerentes a esta coordenação. Relativo ao RCE, necessário se fará a retificação do documento, uma vez que no documento apresentado, informações relevantes (constatadas em vistoria) deixaram de ser apresentadas ou foram descritas de forma equivocada, saber: existência de captação subterrânea e a inexistência, a princípio, de Caixas Separadoras de Água e Óleo. No concernente à vistoria, a pia que se encontra instalada no pátio do empreendimento, deverá ser direcionada ao SES do empreendimento, uma vez que como é possível se observar na figura 09, ela é utilizada para lavagens e afins, o que consequentemente gera efluentes que não podem ser dispostos em corpo receptor sem tratamento prévio. Ademais, a caixa de passagem, registrada em vistoria, deve somente receber águas de chuva, pois estas não necessitam ser submetidas a qualquer tratamento e devem escoar livremente. Para além disso, sugere-se a readequação da caixa de passagem com a instalação de uma Caixa Separadora Água e Óleo - CSAO, pois embora não se verifique, em princípio, a geração de efluentes oleosos em grandes volumes, há um potencial de contaminação, conforme se evidencia a coloração da água que escoa pelo empreendimento (pavimento inferior). Por fim, qualquer outra tubulação que encaminhe águas que não sejam oriundas da chuva deverá ser removida e direcionada para o SES do empreendimento. Pelos motivos aqui reportados, recomenda-se a emissão de Notificação pelo DCA/DALT para que sob o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a parte interessada apresente o cumprimento das pendências em aberto junto à COAPLA (Conforme solicitado às folhas n° 180 a 183) e a esta coordenação, a saber: 1. Retificar as informações no RCE quanto a realidade do empreendimento, quanto a fonte de abastecimento de água; a existência (ou não) de CSAO; descrição dos efluentes direcionados à caixa de passagem bem como a caracterização da destinação final dos efluentes da caixa de passagem; incluir a descrição do Sistema de Esgotamento sanitário e o que couber. 2. Na hipótese de o empreendimento ser abastecido pela EMBASA, apresentar cópia da conta de água, emitida nos últimos 3 (três) meses. 3. Apresentar cópia da Outorga (ou dispensa) para captação de água subterrânea emitida pelo INEMA. 4. Na hipótese de o empreendimento ser beneficiado com duas fontes de abastecimento de água, deverá apresentar Relatório Técnico fotográfico (Com coordenadas em UTM) especificando o direcionamento/uso da água de cada fonte de abastecimento. Fica o requerente ciente de que a água proveniente de solução alternativa coletiva ou individual, para fins de consumo humano, não poderá ser misturada com a água da rede de distribuição, ou seja, não podem ser direcionadas para o mesmo reservatório, conforme previsto no Art. 16 da Portaria 2.914/2011. 5. Na hipótese de existência das duas Caixas Separadoras de Água e Óleo, descritas no RCE, apresentar Laudo com parecer técnico conclusivo acerca da eficiência destas caixas, contemplando as amostras da entrada e da saída das unidades para os parâmetros Óleos e Graxas Totais e Sólidos Sedimentáveis, face ao quanto disposto na Tabela 2 do anexo I da Lei Municipal 1.721/2017. Estas análises devem ser realizadas por laboratório e métodos acreditados pelo INMETRO, e devem possuir a identificação e assinatura do técnico responsável pela emissão do Relatório. 6. Na hipótese de inexistência de Caixa Separadora de água e óleo, esta deverá ser instalada pelos termos previstos nas legislações vigentes e pertinentes, sendo prevista a instalação de grade de contenção para resíduos sólidos. Apresentar relatório fotográfico e descritivo da instalação. Registre-se que mediante contato inicial, o requerente poderá agendar vistoria/reunião para sanar quaisquer dúvidas. 7. Quanto a pia localizada no empreendimento (pavimento inferior), os efluentes gerados devem ser direcionados ao Sistema de Esgotamento Sanitário existente, ou esta ser desativada. Apresentar relatório fotográfico e descritivo da medida adotada. Segue processo para análise e deliberação por parte da coordenação desta COPSESRH. Em tempo, sugere-se que o processo seja encaminhado para a COAPLA, para análise dos documentos protocolados através da SS 431/2023 (Folha n° 184) direcionado ao DCA/DALT para emissão da Notificação aqui recomendada.
27/03/2023 12:54:36	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
27/03/2023 12:54:36	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 431/2023 anexado.
26/01/2023 13:30:05	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise, passou a compor nas (folhas n° 180 a 182) o Relatório de Análise - COAPLA, o processo ainda possui pendências em aberto, que deverão ser atendidas pelo requerente, na data de emissão deste parecer o referido processo possuía 183 páginas distribuídas em 01 volume, em tempo, sugiro que seja verificado o disposto no item 4 do referido relatório.
24/01/2023 13:12:19	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuação de análise. 01 volume com 178 pág.
25/11/2022 13:27:15	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
25/11/2022 13:10:13	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
25/11/2022 13:10:13	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1851/2022 anexado.
08/09/2022 11:19:38	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	RETORNO NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo visto que ainda há pendências que não foram sanadas.
31/08/2022 13:30:32	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
31/08/2022 13:28:52	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
31/08/2022 13:28:52	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1414/2022 anexado.
13/05/2022 12:11:07	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo com relatório técnico (folhas nº 108 a 112) para que as pendências sejam informadas ao requerente.
25/04/2022 12:19:47	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para análise e deliberações cabíveis.
24/03/2022 10:33:48	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
24/03/2022 10:33:48	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 474/2022 anexado.
30/09/2021 10:13:49	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE.
30/09/2021 10:13:49	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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