Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 15651 / 2016
Requerente:	MULTI GAS LTDA - ME
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Logradouro:	RUA NOSSA SENHORA DAS DORES	Número:	655
Complemento:	LOTE 54 QD 13
Bairro:	PARQUE SAO PAULO

Situação Atual do Documento

Data:	12/09/2017 10:28:35	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Tendo em vista as pendências elencadas no Relatório de Vistoria (fls. 40 a 41B), as mesmas não foram sanadas até o momento. Desta forma, o processo encontra-se em Nota Técnica até o momento.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
Apresentar maiores esclarecimentos sobre a plataforma de armazenamento de GLP, visto que na planta baixa apresentada consta com duas plataformas e em vistoria realizada foi identificada apenas uma plataforma.		SEMARH
Apresentar ART/RRT do responsável técnico pela elaboração da planta baixa.		SEMARH
Adequar o RCE conforme modelo fornecido pela SEMARH, contemplando todos os tipos de botijões comercializados pelo empreendedor, veículos pertencentes e fluxograma.		SEMARH
Apresentar laudo do corpo de bombeiros atestando que o empreendimento pode armazenar até 6.240 kg de GLP.		SEMARH
Alterar o RCE contemplando a devida classe do empreendimento conforme ABNT NBR 15514:2007.		SEMARH
O requerente deverá implementar na entrada do imóvel onde está localizada a área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, placa que indique no mínimo a classe de armazenamento existente e a capacidade de armazenamento de GLP, em quilogramas de cada classe (item 4.25 da Norma Brasileira ABNT NBR 15514).		SEMARH
O empreendimento deverá exibir placas em locais visíveis, a uma altura de 1,80m, medida do piso acabado à base da placa, distribuída ao longo do perímetro da área de armazenamento, com os seguintes diretrizes: “PERIGO-INFLAMÁVEL”, “PROIBIDO O USO DE FOGO E DE QUALQUER INSTRUMENTO QUE PRODUZA FAÍSCA” e na quantidade mínima de duas (02) placas, conforme ABNT NBR 15514:2007.		SEMARH
Demarcar, sinalizar e implementar os extintores de combate a incêndio conforme norma ABNT NBR 12693:2013 e/ou NR 23, antes do funcionamento do empreendimento com a quantidade mínima, conforme item 9.2 tabela 4 da ABNT NBR 15514:2007.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
12/09/2017 10:28:35	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Tendo em vista as pendências elencadas no Relatório de Vistoria (fls. 40 a 41B), as mesmas não foram sanadas até o momento. Desta forma, o processo encontra-se em Nota Técnica até o momento.
12/09/2017 10:21:47	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo.
04/09/2017 14:26:54	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Remeto processo para prosseguimento da análise e emissão do respectivo parecer técnico acerca da possibilidade de conceição do pleito.
08/06/2017 12:35:00	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 223/2017 anexado.
08/05/2017 12:31:19	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	DELIBERAR
Parecer: O processo encontra-se sem pendencias com o DSRH. A folha 48 foi cancelada, pois as informações prestadas foram retificadas na folha 49. Solicitamos a inclusão das seguintes condicionantes: - Reforma, ampliação ou qualquer modificação no sistema de esgotamento sanitário deverá ser informado ao DSRH para avaliação e análise do departamento. - Apresentar protocolo de ligação da EMBASA e instalação do hidrômetro através de relatório fotográfico prazo de 90 dias para abastecimento de água do empreendimento.
03/05/2017 13:52:32	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 224/2017 anexado.
23/12/2016 10:54:06	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 266/2016 anexado.
16/12/2016 10:35:25	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 247/2016 anexado.
15/12/2016 14:30:34	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	AGUARDAR PENDÊNCIA
Parecer: O requerente deverá anexar conta da EMBASA
02/12/2016 09:32:28	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: Segue processo com pendências no DGA. Além disto, solicito que o processo seja encaminhado ao DRSH pra análise por este departamento quanto aos aspectos de saneamento e recursos hídricos inclusive o RCE.
23/09/2016 11:12:41	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	EM DISTRIBUIÇÃO
Parecer: Segue processo para analise e deliberação
23/09/2016 11:12:41	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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