| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| COAPLA - Apresentar requerimento com assinatura do responsável legal pelo empreendimento e o campo 9 (Descrição do empreendimento); |
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SEMARH |
| COAPLA - Apresentar ART do técnico responsável pela planta apresentada; |
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SEMARH |
| COAPLA - Apresentar comprovante de residência do responsável legal da empresa (Osmar Rodrigues Torres Júnior). Pendência de abertura de processo; |
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SEMARH |
| COAPLA - Apresentar Alvará válido. |
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SEMARH |
| COAPLA - Apresentar Contrato Social da filial a qual é requerida a Licença Ambiental. |
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SEMARH |
| COAPLA - Apresentar CTGA registrado em cartório e com ART do coordenador. |
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SEMARH |
| COAPLA - Apresentar publicação da política ambiental e do pedido de licenciamento ambiental em jornal ou revista de grande circulação local ou regional, conforme Lei Municipal nº 1.910/2020. |
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SEMARH |
| 1. (COPSESRH) Retificar o RCE, haja vista que: a informação quanto o SES (Fossa Séptica) está divergente da Planta da localização (Fossa séptica e filtro anaeróbio); não consta informações quanto a existência do poço artesiano, e a destinação final da CSAO, bem como a informação quanto ao SES e a fonte de abastecimento de água utilizado pelo comércio (Acarajé e Espetinho) instalado na área do posto. |
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SEMARH |
| 2. (COPSESRH) Apresentar pronunciamento quanto à destinação final da CSAO, junto à anuência do órgão responsável. |
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SEMARH |
| 3. (COPSESRH) Apresentar cópia atualizada da conta de água emitida pela EMBASA. |
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SEMARH |
| 4. (COPSESRH) Apresentar cópia da Outorga ou Dispensa para captação de água subterrânea emitida pelo INEMA. |
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SEMARH |
| 5. (COPSESRH) Quanto a condicionante XIV, apresentar o Plano de Manutenção e Operação do sistema de esgotamento sanitário utilizado pelo empreendimento, bem como justificar o não cumprimento do prazo indicado - 60 (sessenta) dias após a emissão da Licença Ambiental Simplificada n° 06/2020. |
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SEMARH |
| 6. (COPSESRH) Quanto a condicionante XVI, apresentar o Vale Descarte emitido por empresa habilitada, referente a cópia da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica quanto ao serviço de limpeza de fossa em 29/09/2021. |
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SEMARH |
| 7. (COPSESRH) Quanto a condicionante XVII, apresentar Laudo de análise do efluente da Caixa Separadora de Água e Óleo - CSAO, referente ao ano 2022, a ser realizado por laboratório acreditado pelo INMETRO (Parâmetros: óleos e graxas). |
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SEMARH |
| 8 (COPSESRH) - O requerente deverá apresentar e anexar a este processo o Laudo analítico comprobatório do cumprimento da condicionante XVIII da Licença Ambiental 006/2020. O local da amostragem encontra-se indicado em Nota técnica do Processo 13303/2018, desde o dia 15 de setembro de 2021. |
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SEMARH |
