Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 16026 / 2019
Requerente:	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
Serviço:	FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Logradouro:	PRACA JOÃO THIAGO DOS SANTOS	Número:
Complemento:
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	26/08/2019 14:57:58	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Após vistoria e notificação, os responsáveis pelo imóvel compareceram a esta secretaria. Receberam uma lista de pendências a serem cumpridas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da data de recebimento. Este prazo se encerra em 10/09/2019. O Notificado deverá: 1) Deverá cessar imediatamente o lançamento irregular de qualquer efluente doméstico. Incluindo origem de pias e máquina de lavar; 2) Deverá retirar tubulação que está localizada à margem do Rio Sapato, oriunda da sua residência; 3) Deverá apresentar registro fotográfico das medidas acima. Aguardando cumprimento de pendências com este departamento.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1) Deverá cessar imediatamente o lançamento irregular de qualquer efluente doméstico. Incluindo origem de pias e máquina de lavar;		SEMARH
2) Deverá retirar tubulação que está localizada à margem do Rio Sapato, oriunda da sua residência;		SEMARH
3) Deverá apresentar registro fotográfico das medidas acima.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
26/08/2019 14:57:58	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Após vistoria e notificação, os responsáveis pelo imóvel compareceram a esta secretaria. Receberam uma lista de pendências a serem cumpridas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da data de recebimento. Este prazo se encerra em 10/09/2019. O Notificado deverá: 1) Deverá cessar imediatamente o lançamento irregular de qualquer efluente doméstico. Incluindo origem de pias e máquina de lavar; 2) Deverá retirar tubulação que está localizada à margem do Rio Sapato, oriunda da sua residência; 3) Deverá apresentar registro fotográfico das medidas acima. Aguardando cumprimento de pendências com este departamento.
26/08/2019 13:48:48	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Após vistoria e notificação, os responsáveis pelo imóvel compareceram a esta secretaria. Receberam uma lista de pendências a serem cumpridas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da data de recebimento. Este prazo se encerra em 10/09/2019. O Notificado deverá: 1) Deverá cessar imediatamente o lançamento irregular de qualquer efluente doméstico. Incluindo origem de pias e máquina de lavar; 2) Deverá retirar tubulação que está localizada à margem do Rio Sapato, oriunda da sua residência; 3) Deverá apresentar registro fotográfico das medidas acima. Aguardando cumprimento de pendências com este departamento.
16/08/2019 10:02:16	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Processo administrativo de fiscalização ambiental oriundo de denúncia SEMARH/DFIS Nº272/2019. Segue processo conforme elencado no termo de encaminhamento de denúncia (fl. 02)
16/08/2019 10:02:16	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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