Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 16062 / 2020
Requerente:	AXE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
Serviço:	ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Logradouro:	RUA DR. GERINO DE SOUZA FILHO	Número:
Complemento:
Bairro:	RECREIO IPITANGA

Situação Atual do Documento

Data:	08/03/2021 11:38:38	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	De acordo o Relatório de Análise, é possível inferir que os documentos apensos ao processo não foram suficientes para redigir parecer conclusivo favorável a emissão do pleito ora solicitado. Por este motivo, foram elencadas pendências na Nota Técnica que devem ser atendidas, pela parte interessada. Em tempo, informo que o Sistema de Esgotamento Sanitário foi instalado sem aprovação e autorização desta secretaria, e em descumprimento a condicionante Ambiental citada no tópico em epígrafe do relatório. Segue processo para Nota Técnica, aguardando o requerente sanar as pendências com este departamento.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1) (DPSESRH) O requerente deverá apresentar dados da unidade da Caixa Separadora de Água e Óleo ? CSAO instalada (Folha n°12), que diverge do desenho esquemático exposto na folha n°23.		SEMARH
2) (DPSESRH) O requerente deverá apresentar pronunciamento quanto às diretrizes para elaboração de Projetos de Gestão de efluentes Sanitários e pluviais, tendo em vista que os mesmos não são citados.		SEMARH
3) (DPSESRH) O requerente deverá apresentar pronunciamento quanto às divergências das medidas do Tanque séptico apresentadas na planta (Folha n°16) e os valores descritos no Memorial Descritivo. Esclarecendo qual o volume útil da unidade.		SEMARH
4) (DPSESRH) O requerente deverá indicar a fonte de obtenção dos valores expostos no Item 6 acerta dos cálculos de vazão.		SEMARH
5) (DPSESRH) O requerente deverá apresentar relatório fotográfico legível e com legenda da unidade de caixa de areia aberta e fechada, descrita na folha n°19.		SEMARH

Imprimir Histórico Acesso Restrito Voltar

Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
08/03/2021 11:38:38	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: De acordo o Relatório de Análise, é possível inferir que os documentos apensos ao processo não foram suficientes para redigir parecer conclusivo favorável a emissão do pleito ora solicitado. Por este motivo, foram elencadas pendências na Nota Técnica que devem ser atendidas, pela parte interessada. Em tempo, informo que o Sistema de Esgotamento Sanitário foi instalado sem aprovação e autorização desta secretaria, e em descumprimento a condicionante Ambiental citada no tópico em epígrafe do relatório. Segue processo para Nota Técnica, aguardando o requerente sanar as pendências com este departamento.
30/12/2020 11:15:48	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: Encaminho processo para proceder com a(s) análise(s) pertinente(s) ao Departamento de Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ? DPSESRH, com posterior emissão de relatório técnico pertinente e suas exigências.
21/12/2020 13:16:41	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE.
21/12/2020 13:16:41	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

Imprimir Histórico Acesso Restrito