| Data |
Localização |
Estágio |
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| 01/11/2022 12:08:37 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Haja vista a ciência de ajuizamento de Ação Civil por este Departamento, encaminho os autos à nota técnica. |
| 24/10/2022 10:51:50 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto processo para o setor responsável para devidas deliberações. |
| 18/10/2022 10:56:41 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho processo com vistas à deliberação para PGM com as SS n1587/2022 em anexos as fls 615 á 619. |
| 30/09/2022 09:27:28 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando CONFERÊNCIA. |
| 30/09/2022 09:27:28 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 1587/2022 anexado. |
| 25/08/2022 12:28:12 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Processo foi enviado via Metrópolis em 25/08/2022 para PGM para análise e adoção das medidas judiciais pertinentes. Em tempo, informo que foi enviado também Memorando Semarh/Gabinete - 521/2022 . |
| 24/08/2022 13:08:32 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
DELIBERAR |
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Parecer:
Vieram-me os autos para análise e deliberação.
A empresa Barreto Araújo, por meio da Notificação nº 2022-16168/2016/NOT-1042, foi cientificada do posicionamento da Procuradoria Geral do Município, que considerou infundados os argumentos então suscitados por intermédio do seu advogado, reiterando a obrigação da empresa de apresentar o PRAD e o PAFEM. Na oportunidade, fora concedido prazo derradeiro de 05 ( cinco) dias úteis para cumprimento integral da Notificação nº 2021-16168/2016/NOT-466,sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei.
Entretanto, o notificado, ciente do posicionamento técnico e jurídico do município acerca da matéria, ao invés de apresentar a documentação solicitada, juntou petição às fls. 584/588 (Solicitação de Serviço SEMARH ? 1336/2022), requerendo o arquivamento da notificação, sob o argumento de que teria havido ?quebra do contraditório e da ampla defesa?, citando um recurso protocolado perante o COMPAI, referente a outro processo, ainda pendente de julgamento.
Às fls. 599 (Solicitação de Serviço SEMARH 1359/2022), a empresa peticionou novamente, desta vez solicitando dilação de prazo em 60 dias para apresentação dos estudos solicitados na Nota Técnica 68/2021, sem, contudo, trazer argumentos sólidos que justifiquem a concessão de novo prazo, sobretudo considerando que a primeira notificação determinando a apresentação de PRAD e PAFEM fora emitida em 08/06/2021 (notificação nº 2021-16168/2016/NOT-0422), reiterada, posteriormente, por meio das notificações nº 2021-16168/2016/NOT-0466 ( datada de 16/09/2021), nº 2021-16168/2016/NOT-0651 (datada de 27/12/2021) e a última, nº 2022-16168/2016/NOT-1042 ( datada de 15/08/2022).
Em vista disso, conforme ajustado em reunião ocorrida em 17 de agosto de 2022, no bojo do IDEA nº 591.9.16664/2017, com a 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas e com a Procuradoria Geral do Município (certidão e despacho de fls. 600/601), sugiro o encaminhamento dos autos à PGM para análise e adoção das medidas judiciais pertinentes.
Seguem os autos ao gabinete para deliberação.
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| 23/08/2022 13:41:48 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando CONFERÊNCIA. |
| 23/08/2022 13:41:48 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
Anexado |
|
Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 1359/2022 anexado. |
| 19/08/2022 10:27:30 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando CONFERÊNCIA. |
| 19/08/2022 10:27:30 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
Anexado |
|
Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 1336/2022 anexado. |
| 16/08/2022 09:40:52 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Considerando o teor do despacho nas folhas 578 e 579, segue autos do processo 16168/2016 (03 volumes), para diligenciamentos cabíveis. |
| 15/08/2022 13:13:45 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Cuida-se de processo de licenciamento ambiental, tombado sob o nº 16168/2016, em que figura como interessada a empresa BARRETO ARAÚJO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA.
Vieram-me os autos para análise e deliberação ( despacho de fls. 577).
? Considerando os seguintes documentos contidos no presente processo: opinativo técnico de fls. 528/530, esclarecendo os questionamentos formulados pela empresa BARRETO ARAÚJO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA por meio de petição de fls. 520/527 ( SS SEMARH 1427/2021); relatório de fls. 540/542, indeferindo o pleito formulado pelo requerente às fls. 533/538 ( SS SEMARH 1667/2021); o quanto discutido em reunião ocorrida em 19 de novembro de 2021 com a 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas; bem como o teor das Notificações nº 2021-16168/2016/NOT-042 e 2021-16168/2016/NOT-466 emitidas pela SEMARH, para a apresentação de Plano de Fechamento de Mina - dentre outros documentos;
? Considerando, em especial, a Notificação nº 2021-16168/2016/NOT-0651; a petição de fls. 560 ( frente e verso), por meio da qual o investigado, BARRETO ARAÚJO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, por intermédio de seu advogado, que subscreve a petição, requer a suspensão do procedimento administrativo até a decisão do Ministério Público do Estado da Bahia; bem como a petição de fls. 563/564 ( frente e verso) e documentação anexa de fls. 564/568 ( frente e verso), em que a empresa solicita a reconsideração da área a ser recuperada;
? Considerando o Despacho de fls. 572 ( frente e verso), exarado pela Procuradoria Geral do Município, por meio do qual a Procuradora do Município consigna que ? Em nenhum momento a empresa Barreto se desincumbiu de demonstrar que não realizou a exploração mineral ou dela não se beneficiou, sendo infundados os argumentos trazidos nas suas petições?; e que ? Cabe à empresa, além do PRAD e PAFEM, apresentar estudo que também abranja o aspecto sociológico do encerramento de suas atividades com o fechamento da mina, minimizando impactos na comunidade do entorno?;
? Considerando que o entendimento acerca da área total a ser recuperada pela empresa encontra-se pacificado entre os órgãos ambientais INEMA e SEMARH;
? Considerando o dever de observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo;
Sugiro seja o empreendedor cientificado acerca do posicionamento jurídico emitido pela D. Procuradoria Geral do Município, conferindo-se, em definitivo, prazo derradeiro de 05 ( cinco) dias úteis para que cumpra integralmente a Notificação nº 2021-16168/2016/NOT-0651, e apresente todos os documentos ali requisitados, nos moldes e na extensão territorial previstos na Nota Técnica nº 68/2021, emitida em conjunto pelo INEMA e SEMARH, sob pena, em caso de descumprimento, da aplicação das sanções administrativas previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização nas demais esferas, incluindo o emprego das medidas judiciais cabíveis.
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| 12/08/2022 12:39:11 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Encaminho os autos ao jurídico para dar continuidade aos diligenciamentos pertinentes. |
| 11/07/2022 14:01:47 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto processo com parecer jurídico às fls. 571-572B dos autos. |
| 21/01/2022 12:58:26 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo para análise do processo, visando atender ao quanto solicitado às fls. 560 dos autos.
Na oportunidade, informo que o processo deverá ser encaminho à Procuradoria com urgência. |
| 11/01/2022 08:31:32 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 11/01/2022 08:31:32 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 45/2022 anexado. |
| 05/01/2022 13:56:19 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto processo com juntada de documentos através da SS 23/2022 para análise e deliberações pertinentes. |
| 05/01/2022 13:31:21 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 05/01/2022 13:31:21 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 23/2022 anexado. |
| 30/12/2021 09:54:58 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
DELIBERAR |
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Parecer:
Vieram-me os autos para análise e manifestação.
Considerando os seguintes documentos contidos no presente processo: opinativo técnico de fls. 528/530, esclarecendo os questionamentos formulados pela empresa BARRETO ARAÚJO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA por meio de petição de fls. 520/527 ( SS SEMARH 1427/2021); relatório de fls. 540/542, indeferindo o pleito formulado pelo requerente às fls. 533/538 ( SS SEMARH 1667/2021); o quanto discutido em reunião ocorrida em 19 de novembro de 2021 com a 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas; bem como o teor das Notificações nº 2021-16168/2016/NOT-042 e 2021-16168/2016/NOT-466 emitidas pela SEMARH, para a apresentação de Plano de Fechamento de Mina - dentre outros documentos;
Considerando que o entendimento acerca da área total a ser recuperada pela empresa encontra-se pacificado entre os órgãos ambientais INEMA e SEMARH;
Sugiro seja o empreendedor cientificado acerca do posicionamento técnico desta secretaria, conferindo-se prazo derradeiro para que cumpra integralmente a Notificação nº 2021-16168/2016/NOT-466, e apresente todos os documentos ali requisitados, nos moldes e na extensão territorial previstos na Nota Técnica nº 68/2021, emitida em conjunto pelo INEMA e SEMARH, sob pena, em caso de descumprimento, de aplicação das sanções administrativas previstas em lei, sem prejuízo de responsabilização nas demais esferas.
Seguem os autos ao Gabinete do Secretário para deliberação.
Em tempo, informo que o Sistema Solos encontrava-se temporariamente inoperante.
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| 14/12/2021 09:14:00 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme solicitado, segue autos do processo 16168/2016 (03 volumes), com relatório acostado as folhas 540 a 542, referente a análise da SS 1667/2021 (fls. 532 a 538). |
| 08/12/2021 09:50:35 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ANALISAR |
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Parecer:
Considerando a juntada de nova documentação pela empresa Barreto de Araújo Construção Comércio e Transporte Ltda, às fls. 532/538, por meio da Solicitação de Serviço SEMARH - 1667/2021, retorno os autos ao setor técnico deste DCA/DAMP para manifestação.
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| 07/12/2021 12:10:31 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 07/12/2021 12:10:31 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 1667/2021 anexado. |
| 01/12/2021 08:41:39 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme solicitado, segue autos do processo 16168/2016 (03 volumes), com relatório acostado as folhas 528 a 530 referente a análise da SS 1427/2021 (fls. 520 a 527). |
| 05/11/2021 14:02:20 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 05/11/2021 14:02:20 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 1427/2021 anexado. |
| 08/10/2021 13:12:18 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Cuida-se de processo de licenciamento ambiental tombado sob o nº 1668/2016, no bojo do qual foi emitida a Licença Ambiental Simplificada nº 027/2017, em favor da empresa BARRETO ARAÚJO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA, para atividade de extração de saibro/arenoso.
Às fls. 413 consta declaração da empresa informando o encerramento das atividades de extração mineral, colacionada aos autos por meio da Solicitação de Serviço SEMARH ? 2021.
À fls. 436/437, consta a Notificação nº 2021-16168/2016/NOT-0422, para que a empresa apresente Plano Ambiental de Fechamento de Mina e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
Considerando os documentos colacionados ao processo, fruto dos desdobramentos da obrigação de regularização da empresa quanto ao encerramento das atividades minerárias, e a necessidade de organização dos atos processuais para que se atinjam os fins específicos de forma coerente e padronizada, proceda-se a abertura de processo administrativo próprio para acompanhamento e execução do Plano de Plano Ambiental de Fechamento de Mina e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
Em vista disso, remeto os autos, incialmente, ao setor técnico deste DCA/DAMP, para que selecione os documentos que deverão instruir o aludido processo de acompanhamento.
Após, sigam os autos ao setor administrativo DCA/DAMP, para que promova a efetiva abertura do processo, adotando-se as medidas de praxe.
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| 20/09/2021 12:03:43 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Considerando o teor do despacho de folha nº477 do presente, para elaboração de minuta de manifestação ao órgão ministerial juntamente com os autos do processo administrativo nº 11793/2020. |
| 16/09/2021 09:02:10 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue os autos do processo 16168/2016 (02 volumes), com Parecer Técnico Final acostado as Folhas 472 a 480, referente análise da resposta a notificação 2021-16168/2016/NOT-0422 (SS 765/2021 fls. 457 a 460) e da petição apresentada pelo investigado junto ao MP (fls. 464 a 471).
Considerando o atendimento insatisfatório da Notificação anterior e a petição apresentada não terem sido acolhidas as razões apresentadas, renotificar reiterando-se os termos da notificação anterior, para que a empresa apresente no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, todos os itens solicitados.
Cabe ressaltar, que as áreas destinadas a recuperação ambinetal, a ser realizada pela empresa Barreto Araújo, foram definidas após sucessivos diálogos com o órgão ambiental estadual - INEMA, especificamente a Diretoria de Sustentabilidade e Conservação através do gestor da APA Joanes-ipitanga (sr. Geneci Braz de Souza), conforme ajustes realizados pela Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação deste órgão.
Concomitantemente, dar conhecimento ao Órgão Ministerial.
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| 10/08/2021 14:09:37 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Conforme solicitado no despacho de fls. nº 269 dos autos do processo de fiscalização ambiental - suspensão da licença ambiental nº 11793/2020, remeto o processo ao setor para finalização da análise técnica em conjunto por parte da servidora Nelize Lima.
Na oportunidade, solicito que o expediente, se possível, seja diligenciado/analisado com certa brevidade, considerando a complexidade da demanda. |
| 09/08/2021 13:53:28 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue autos do processo 16168/2016 (02 volumes), para encaminhamento à analista Nelise Lima, para complementação do parecer técnico (enviado por e-mail na data de hoje), tendo em vista análise conjunta deste setor, acerca do acompanhamento do encerramento das atividades da Empresa Barreto Araújo. |
| 20/07/2021 11:15:45 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 20/07/2021 11:15:45 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 765/2021 anexado. |
| 06/07/2021 13:59:47 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Autos enviado para consulta. |
| 29/06/2021 13:05:27 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO |
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Parecer:
Segue processo para Nota Técnica DCA aguardando retorno da Notificação encaminhada por e-mail. |
| 29/06/2021 12:24:27 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Haja vista que a notificação referida no despacho constante à página n°433 foi encaminhada por e-mail em 23/06/2021, e o documento físico consta em trâmite de encaminhamento, retorno processo para conhecimento e guarda. |
| 22/06/2021 10:24:28 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
DILIGENCIAR |
|
Parecer:
Processo físico encaminhado anteriormente ao gabinete. Segue, na presente data, de forma virtual pelo sistema Solos. |
| 26/05/2021 10:34:36 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Encaminho processo com análise concluida. |
| 13/05/2021 12:19:04 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Remeto Processo n° 16168/2016 para continuidade de análise. |
| 12/05/2021 10:24:00 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
|
Parecer:
Aguardando conferência. |
| 12/05/2021 10:24:00 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
Anexado |
|
Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 418/2021 anexado. |
| 11/05/2021 11:35:18 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
|
Parecer:
Vieram-me os autos para análise e deliberação.
Considerando o documento juntados às fls. 414 pelo representante legal da Barreto Araújo Construções e Terraplanagem Ltda, informando o encerramento das atividades, e tendo em vista o teor da reunião ocorrida na sede desta SEMARH em 10 de maio de 2021, encaminho os autos ao DCFLA, para análise e manifestação acerca da necessidade de apresentação do Plano Ambiental de Fechamento da Mina. |
| 11/05/2021 10:59:42 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Segue os autos do processo para análise e proseguimento do pleito. |
| 12/04/2021 12:10:28 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
|
Parecer:
Aguardando conferência. |
| 12/04/2021 12:10:27 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
Anexado |
|
Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 265/2021 anexado. |
| 17/03/2021 10:25:30 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Segue processo com pedido de desarquivamento para anexar documentação e continuação de análise. |
| 18/11/2020 12:43:32 |
SEMARH/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Semarh |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Remeto Processo ao Setor de Arquivamento, uma vez o mesmo ter sido utilizado por este Departamento apenas em caráter consultivo. |
| 13/11/2020 11:38:40 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
|
Parecer:
Segue processo sem pendência com este departamento, para continuidade de análise e deliberações cabíveis. |
| 13/11/2020 11:21:32 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Segue processo para continuidade dos trâmites.
O empreendedor atendeu à pendencia numero 4. Ver pagina anterior
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| 12/11/2020 11:02:12 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ANALISAR |
|
Parecer:
Encaminho processo (02 volumes) para dar continuidade de análise... |
| 11/11/2020 15:00:31 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
|
Parecer:
Encaminho processo para Diretoria do DCFLA para continuidade de análise e deliberações cabíveis. |
| 09/11/2020 13:18:31 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Segue processo retirado da Nota Técnica DO DPSESRH, sendo encaminhado ao DCFLA, para continuação de análise. |
| 09/11/2020 11:56:03 |
SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
|
Parecer:
Aguardando conferência. |
| 09/11/2020 11:56:03 |
SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica |
Anexado |
|
Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 736/2020 anexado. |
| 05/11/2020 13:34:08 |
SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
|
Parecer:
Aguardando conferência. |
| 05/11/2020 13:34:08 |
SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica |
Anexado |
|
Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 721/2020 anexado. |
| 07/10/2020 10:40:59 |
SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica |
AGUARDAR PENDÊNCIA |
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Parecer:
Este processo será enviado para a Nota Técnica deste departamento, aguardando que o responsável pela elaboração do RCC, compareça a Semarh/Dpsesrh para prestar esclarecimentos sobre a mesmo. |
| 28/09/2020 15:27:31 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ANALISAR |
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Parecer:
Diante da juntada de documento, através do solicitação de serviço nº 612/2020 a partir da folha nº 340, encaminho processo para análise hidrogeologica, com posterior emissão de relatório técnico. |
| 25/09/2020 11:22:19 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 25/09/2020 11:22:19 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 612/2020 anexado. |
| 28/08/2020 08:59:29 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Esta análise observou o "contexto cronológico" e os documentos apresentados .
Este processo demanda a indicação das novas condicionantes ambientais que farão parte da Licença ambiental pleiteada .
Cabe neste momento, informar que existe também o processo de fiscalização n° 24042/2018 tramitando na Semarh.
Faz parte do processo 24042/2018 uma resposta, elaborada em conjunto com o Inema, aos questionamentos do MP estadual sobre o PRAD da Barreto Araújo Construções e terraplanagem Ltda., em áreas de ZPR (legalmente restritivas) e em outras.
Diante do exposto, considero de fundamental importância a inclusão das condicionantes elaboradas e recomendadas em conjunto com o Inema no processo 24042/2018, evidentemente relacionadas à atividade mineira desta empresa dentro dos limites municipais.
Portanto assim que concluído o parecer conjunto Semarh/Inema, teremos em definitivo algumas condicionantes ambientais que farão parte das condicionantes da nova Licença Ambiental da Barreto Araújo Construções e terraplanagem Ltda.
Quanto às pendências existentes na "Nota Técnica", processo 16168/2016, que cabem o nosso julgamento, foram consideradas atendidas.
Reitero a importância da finalização do parecer conjunto Semarh/ Inema no processo de fiscalização, para a partir daí incluir as condicionantes na nova licença pleiteada neste processo.
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| 25/08/2020 14:14:18 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue processo para análise hidrogeológica, com posterior emissão de relatório técnico quanto as pendências elencadas na Nota técnica. |
| 19/08/2020 15:38:43 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto Processo n° 16168/2016 Barreto Araújo Construções e terraplanagem LTDA, para analise e manifestação quanto as pendências elencadas na Nota Técnica. |
| 23/06/2020 12:43:25 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Encaminho os presentes autos com vistas à retomada do proceder da análise acerca do cumprimento das condicionantes da Licença Ambiental nº 027/2017, em razão da necessidade de avaliação imposta pela expedição do referido termo licenciador por este órgão ambiental, bem como para fins de diligenciamento complementar em correspondência às providências demandadas pela 2ª Promotoria de Justiça, por meio do IC n. 591.9.16664/2017, em curso naquele parquet.
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| 23/06/2020 12:43:25 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Encaminho os presentes autos com vistas à retomada do proceder da análise acerca do cumprimento das condicionantes da Licença Ambiental nº 027/2017, em razão da necessidade de avaliação imposta pela expedição do referido termo licenciador por este órgão ambiental, bem como para fins de diligenciamento complementar em correspondência às providências demandadas pela 2ª Promotoria de Justiça, por meio do IC n. 591.9.16664/2017, em curso naquele parquet.
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| 03/01/2019 09:01:08 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Com intuito de atender quanto ao solicitado no Relatório de Cumprimento de Condicionante (fls. 310 a 314), bem como o Relatório de Inspeção (fl. 307 a 309), informo que, foi aberto o processo administrativo de fiscalização ambiental nº 24042/2018 com intuito de averiguar os fatos ocorridos e aplicação de penalidades previstas em Lei, caso seja constatado irregularidades.
Atualmente o mesmo foi notificado, através da Notificação nº 2819, tendo em vista a provocação realizada através da Comunicação Interna - CI nº 001/2018 - DSRH/SEMARH datada em 21 de novembro de 2018.
No dia 28 de novembro de 2018, o representante da empresa notificada, Sr. Jorge Luis Nunes compareceu à SEMARH para prestar esclarecimentos. O mesmo firmou acordo com o Geólogo, Sr. Luis Maia, lotado no DPSESRH/SEMARH para a apresentação de documentos (mapas e relatórios) até o dia 28 de janeiro de 2018.
Até o momento não foram apresentadas as documentações, constando ainda dentro do prazo. Caso as mesmas sejam apresentadas neste processo (Licenciamento Ambiental), solicito envio de cópias para sejam anexadas ao processo de fiscalização ambiental.
Entende-se que estas documentações, comprovem se o mesmo está realizando atividade de exploração mineral em Zona de Proteção Rigoroza - ZPR da APA Joanes-Ipitanga, objeto de provocação para abertura do processo de fiscalização ambiental.
Por fim, encaminho processo para seguimento da análise. |
| 27/12/2018 12:28:50 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme solicitado segue processo com relatório de cumprimento de condicionantes. Favor atentar as pendencias informadas no sistema que até o momento não foram cumpridas. |
| 13/12/2018 14:09:56 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Tendo em vista as deliberações necessárias para instrução do IDEA nº 591.9.16664/2017 oriundo do Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro de Freitas remeto o processo para proceder com a análise quanto ao cumprimento das condicionantes elencadas na Licença Ambiental Simplificada 027/2017. |
| 13/12/2018 13:01:38 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo conforme solicitado pela Diretora do Departamento. |
| 19/10/2018 09:10:06 |
SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Aguardando o cumprimento de pendências com este setor e de acordo com o que foi explicado pessoalmente ao preposto técnico da empresa, em reunião na Semarh. |
| 24/08/2018 13:48:36 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 24/08/2018 13:48:35 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 751/2018 anexado. |
| 24/08/2018 13:31:11 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Ao DPSESRH/ Luis Edmundo Maia
No intuito de atender a solicitação do Ministério Público Estadual - MPE: Inquérito Civil nº. 591.9.16664/2017, favor informar se a empresa está atendendo a poligonal demarcada na Licença Ambiental nº. 027/2017, conforme parecer (folha 279). |
| 21/08/2018 10:12:28 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Remeto processo para proceder com a análise das condicionantes da Licença Ambiental. |
| 29/12/2017 09:03:09 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo conforme solicitado. |
| 05/07/2017 11:08:12 |
SEMARH/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Semarh |
ARQUIVAR |
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Parecer:
Encaminho processo para arquivamento interno, haja vista o cumprimento da condicionante XXV, conforme declaração de cumprimento de condicionante nº26/2017 constante às folhas 306. |
| 07/04/2017 13:32:29 |
SEMARH/DEA - Departamento de Educação Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto processo para providencias pertinentes a Condicionante XXV da Licença Ambiental n° 027/2017 (fls 300 à 304) referente ao projeto sócio ambiental. |
| 06/04/2017 14:31:12 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
DELIBERAR |
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Parecer:
Encaminho processo com vistas à tomada de deliberações acerca da ratificação da licença ambiental simplificada expedida nos termos do relatório de visita com parecer técnico, constante nos autos às fls. 294-297, onde o analista técnico que procedeu a análise do pleito entende pelo deferimento da solicitação que objetiva a emissão da Licença Ambiental em comento. |
| 06/04/2017 13:56:35 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme analise feita no DSRH folhas 278 e 279 e alteração da poligonal segue processo com relatório de vistoria e licença ambiental para conhecimento e deliberação. |
| 03/04/2017 13:47:39 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue processo com vistas à retomada da análise no tocante ao Licenciamento Ambiental pleiteado, uma vez manifestado o resultado da análise geológica e considerações sobre a delimitação da área a ser minerada (fls. 278 e 279). |
| 03/04/2017 12:21:25 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
DELIBERAR |
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Parecer:
Segue processo sem pendências quanto a análise geológica. Relatório paginas 278 e 279. |
| 31/03/2017 12:08:52 |
SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Segue o processo com a pendência:
O requerente deverá apresentar o registro fotográfico dos piquetes/vertices da poligonal a ser lavrada, conforme apresentado no mapa folha n°277 do processo 16168/16. |
| 24/03/2017 10:16:20 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 158/2017 anexado. |
| 09/03/2017 09:47:19 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 116/2017 anexado. |
| 09/03/2017 09:45:20 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue processo para analise e deliberação. |
| 10/02/2017 11:28:33 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue processo para análise do pleito ora solicitado. |
| 28/12/2016 11:13:06 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 129/2016 anexado. |
| 05/10/2016 10:01:17 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
EM DISTRIBUIÇÃO |
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Parecer:
Segue processo para analise e deliberação. |
| 05/10/2016 10:01:17 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
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Parecer:
Documento Cadastrado. |
