Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 16171 / 2023
Requerente:	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	TRAVESSA SAO JUDAS TADEU	Número:	1
Complemento:	AV BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS, S/N
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	01/11/2023 12:50:54	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Após análise da documentação protocolada pela requerente, identificou-se que as pendências descritas no item 4 do Relatório de Análise constante nas (folhas n° 190A e 190B) não foram atendidas em sua totalidade, bem como, foi necessário incluir mais 01 (uma) pendência, visto que a documentação protocolada nas (folhas n° 195 a 200) não encontra-se assinada pelo responsável técnico. Segue processo para que o solicitante tenha ciência sobre as pendências em aberto junto a esta COAPLA, passou a compor o processo nas (folhas n° 205 a 210) Relatório de Análise, na data de emissão deste parecer o referido processo páginas 211 distribuídas em 01 volume. Após atendimento das pendências o processo deverá ser devolvido para continuidade da análise.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
COAPLA - II. Foi solicitado em 04/10/2023: Apresentar a cópia do documento de propriedade, escritura, compra e venda, ou contrato de locação ou documento equivalente em caso de área pública (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado conforme Lei Federal n° 13.726/2018) (apresentar original para conferência, conforme Lei Federal n° 13.726/2018) este deverá conter a informação do número da inscrição municipal. Considerando o disposto na (folha n° 199) sobre se tratar de uma área pública, deverá ser apresentada a documentação comprobatória;		SEMARH
COAPLA - V. Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART referente a elaboração dos estudos ambientais apresentados no processo (folhas n° 71 e 108) referente ao RCE (TOS 7.6.2 ? Viabilidade Ambiental) e PGRSCC (TOS 6.2.4.6 - PGR), consta no processo (folha n° 09) a ART n° BA20230509376 que se refere apenas ao EMI apresentado;		SEMARH
COAPLA - VI. Apresentar a retificação do Termo de Responsabilidade Ambiental ? TRA apresentado na (folha n° 04), visto que este não informa o número da ART referente a elaboração dos estudos ambientais, conforme modelo disponibilizado o TRA por esta SEMARH, vide: semarh.laurodefreitas.ba.gov.br, clicando na opção: Documentos e Formulários ? TRA;		SEMARH
COAPLA - VII. Apresentar a retificação do RCE quanto ao item 1.1 ? Razão Social (folha n° 76) uma vez que consta a descrição: ?Construção de Drenagem e da Praça Miragem Luz Alcoforado, no Bairro de Pitangueiras em Lauro de Freitas.?, deverá compatibilizar as informações apresentadas no estudo (folhas n° 81 e 86) quanto a existência de um canal de talude de terra e a não necessidade de movimentação de terra;		SEMARH
COAPLA - VIII. Apresentar anuência junto ao INEMA quanto a intervenção a ser realizada no corpo hídrico (trecho do Rio Garapa);		SEMARH
COAPLA - IX. Foi informado na (folha n° 83) do RCE item: Limpeza sobre a remoção da camada vegetal, logo deverá ser apresentada a Autorização para Supressão de Vegetação e Movimentação de Terra ? ASVMT válida;		SEMARH
COAPLA X. Apresentar retificação do PGRSCC, devidamente assinada, quanto as informações aplicáveis para a obra de implantação da praça/drenagem objeto do licenciamento, uma vez que foi informado no estudo sobre a realização de incineração de resíduos, bem como dos de latas de tintas, solventes, trampos contaminados com óleo serão incinerados (folha n° 123);		SEMARH
COAPLA - XI. VIII. O responsável técnico deverá realizar a assinatura nos documentos apresentados nas (folhas n° 195 a 200);		SEMARH

Imprimir Histórico Acesso Restrito Voltar

Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
01/11/2023 12:50:54	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Após análise da documentação protocolada pela requerente, identificou-se que as pendências descritas no item 4 do Relatório de Análise constante nas (folhas n° 190A e 190B) não foram atendidas em sua totalidade, bem como, foi necessário incluir mais 01 (uma) pendência, visto que a documentação protocolada nas (folhas n° 195 a 200) não encontra-se assinada pelo responsável técnico. Segue processo para que o solicitante tenha ciência sobre as pendências em aberto junto a esta COAPLA, passou a compor o processo nas (folhas n° 205 a 210) Relatório de Análise, na data de emissão deste parecer o referido processo páginas 211 distribuídas em 01 volume. Após atendimento das pendências o processo deverá ser devolvido para continuidade da análise.
31/10/2023 13:06:55	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
31/10/2023 12:12:44	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
31/10/2023 11:45:56	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
31/10/2023 11:45:56	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1460/2023 anexado.
04/10/2023 14:18:20	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para que o solicitante tenha ciência sobre as pendências em aberto junto a esta COAPLA, conforme descrito no Relatório de Análise constante nas (folhas n° 188 a 191), na data de emissão deste parecer o referido processo páginas 192 distribuídas em 01 volume. Após atendimento das pendências o processo deverá ser devolvido para continuidade da análise.
17/08/2023 13:22:55	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
17/08/2023 11:00:22	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÕES
17/08/2023 11:00:22	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

Imprimir Histórico Acesso Restrito