Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 16316 / 2020
Requerente:	TRANSFOR TRANSFORMADORES E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA JOSE JORGE PEREIRA	Número:
Complemento:
Bairro:	BURAQUINHO

Situação Atual do Documento

Data:	25/03/2024 13:27:32	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Encaminho processo para nota técnica para que o Requerente esteja ciente das pendências elencadas. Nesta data (25/04/2024) o processo possui 173 páginas distribuído em 01 volume.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
(COAPLA) O PGRS deverá apresentar as normas e legislações aplicáveis para o gerenciamento dos resíduos, além disso todas as folhas do plano deverão ser assinadas pelo responsável técnico;		SEMARH
(COAPLA) O requerente deverá apresentar todos os comprovantes de descarte, doação e tickets de viagens dos resíduos gerados no empreendimento;		SEMARH
(COAPLA) Deverá apresentar o mapa de localização com nitidez, com informações das coordenadas em UTM, poligonal e vias de acesso;		SEMARH
(COAPLA) Deverá apresentar a planta de situação com nitidez em tamanho A3.		SEMARH
1. (COPSESRH) Apresentar cópia da conta da Embasa atualizada como fonte de abastecimento de água do empreendimento.		SEMARH
2. (COPSESRH) Reapresentar RCE, detalhando informações sobre o sistema de esgotamento sanitário no que diz respeito a tipo de sistema, unidades constituintes, vazão de esgoto, justificativa do local de instalação e ponto de destinação final;		SEMARH
3. (COPSESRH) Apresentar cópia da nota fiscal e vale-descarte fornecidos por empresa habilitada e licenciada para destinar os efluentes da fossa séptica;		SEMARH
4. (COPSESRH) Abrir processo de regularização do licenciamento ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário;		SEMARH
(COAPLA) Conforme informação da capacidade instalada mensal de 20 unidades/mês, o empreendimento será enquadrado como dispensa ambiental, portanto apresentar o DAM referente a Dispensa Ambiental com respectivo comprovante de pagamento.		SEMARH
(COAPLA) O PGRS deverá apresentar informações e comprovação quanto ao descarte dos resíduos (Classe I e recicláveis), informar as normas e legislações aplicáveis para a classificação e o gerenciamento dos resíduos e adequar a tabela ? Plano de Movimento dos Resíduos (Pág. 152) de acordo com todos os resíduos gerados como: solventes, tintas, óleo isolante, com assinatura do responsável técnico.		SEMARH
(COAPLA) Apresentar todos os comprovantes de descarte, doação e tickets de viagens dos resíduos gerados no empreendimento (inclusive os de Classe I- embalagens de óleo lubrificante) dos anos anteriores até o ano atual e não apenas dos resíduos da fossa séptica.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
25/03/2024 13:27:32	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Encaminho processo para nota técnica para que o Requerente esteja ciente das pendências elencadas. Nesta data (25/04/2024) o processo possui 173 páginas distribuído em 01 volume.
21/03/2024 08:01:34	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
04/09/2023 13:29:02	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
04/09/2023 13:29:02	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1182/2023 anexado.
10/08/2023 13:58:06	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Remeto os autos do processo à COAPLA para continuidade da análise. Em tempo, informo que consta nos autos do processo relatório técnico de análise às folhas 124-156, que possui manifestação favorável ao pleito mediante o cumprimento das condicionantes ali sugeridas.
09/08/2023 11:31:46	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: O Relatório Técnico que antecede este parecer, buscou analisar os documentos colacionados ao processo administrativo tombado sob o n° 16316/2020, frente aos aspectos inerentes a esta coordenação. Após análise dos autos, constata-se que há documentos suficientes para emissão de parecer favorável ao pleito ora solicitado, uma vez que as pendências elencadas em Nota Técnica foram atendidas e justificadas, e a vistoria ao empreendimento tornou-se prescindível, uma vez que não há geração de efluentes industriais previstos na atividade econômica declarada (montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos). Registra-se que, os aspectos inerentes ao Sistema de Esgotamento Sanitário, que atende ao Condomínio Empresarial Módulos (CNPJ n° 07.692.806/0001-37), serão analisados no bojo de processo específico a ser aberto nesta SEMARH, sendo esta secretaria a responsável pela análise e aprovação do projeto. Isto posto, a analista técnica subscrevente se manifesta favorável a emissão da Licença Ambiental Unificada ? LU em favor da razão social Transfor Transformadores e Instalações Elétricas EIRELI. Seguem, neste item, as condicionantes ambientais para compor o pleito ora solicitado, desde que atendidas as pendências junto à COAPLA, a saber: 1- É vedado o lançamento de efluentes líquidos, sem o devido tratamento, diretamente em corpo hídrico ou em rede de drenagem pluvial direcionado para o mesmo, em desacordo com as Resoluções CONAMA n° 357/2005, 430/2011 e Lei Municipal n° 1.721/2017. 2- Apresentar cópia da conta de água emitida pela EMBASA em nome da razão social em tela, emitida nos últimos 3 meses. Prazo para atendimento: 60 (sessenta) dias após a emissão desta Licença. 3- Apresentar cópia do protocolo de abertura de processo administrativo nesta SEMARH para a Regularização Ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário, compartilhado entre os galpões do Condomínio Empresarial Módulos (CNPJ n° 07.692.806/0001-37), pelos termos previstos na Resolução CEPRAM n° 4.579/2018. Prazo para atendimento: 60 (sessenta) dias após a emissão desta Licença. Reitera-se por fim o que preconiza o Art. 11 da Resolução CONAMA 237/1997, onde cita que ?[...] Parágrafo único - O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais?. Segue processo, neste momento composto por 1 (um) volume, para análise por parte da coordenação desta COPSESRH. Em tempo, sugere-se que o processo seja encaminhado à COAPLA para continuidade de análise e deliberação dos autos.
07/11/2022 09:45:49	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
07/11/2022 09:31:01	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
07/11/2022 09:31:01	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1750/2022 anexado.
20/09/2022 09:13:41	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Solicito encaminhamento do processo para Nota Técnica.
13/09/2022 10:18:43	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho o processo a COPSESRH para análise e deliberações pertinentes a coordenação referida. Solicito que posteriormente o processo seja encaminhado para a Nota Técnica, a fim de que o requerente seja informado sobre as pendências identificadas.
08/09/2022 16:33:50	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Conforme Despacho, Folha Nº 101, encaminho Processo Nº 16316/2020 para análise da documentação apensada através da SS Nº 782/2022. Posteriormente encaminhar para Nota Técnica.
08/09/2022 13:22:07	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Mediante análise documental informa-se que os documentos técnicos apensados ao processo nº 16316/2022 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo à solicitação do pleito solicitado. Diante do apenso da SS 782/2022, solicito encaminhamento do processo à COAPLA para as análises cabíveis e posterior encaminhamento para Nota Técnica. Assim, segue processo para a Coordenação com pendências com esta COPSESRH, onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos.
20/05/2022 10:05:18	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
20/05/2022 10:05:18	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 782/2022 anexado.
21/03/2022 10:17:50	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho Processo Nº 16316/2020, para análise e emissão de parecer técnico conclusivo quanto ao pleito solicitado.
20/08/2021 08:19:45	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho o Processo n°16316/2021 à COPSESRH, para análise e manifestações cabíveis a esta coordenação.
19/08/2021 10:59:06	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho o Processo n°16316/2020 à Nota Técnica, para que as pendências da documentação sejam informadas ao requerente.
04/08/2021 16:17:46	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Remeto Processo n° 16316/2020 para análise e emissão de Parecer Técnico fundamentado e conclusivo acerca do pleito ora solicitado.
23/12/2020 11:50:50	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Encaminho processo para Diretoria do DCFLA para análise e deliberação.
23/12/2020 10:17:26	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE.
23/12/2020 10:17:26	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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