| Data |
Localização |
Estágio |
|
| 04/09/2023 10:46:05 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
 |
Parecer:
Considerando o envio de manifestação á Projur, por meio do Memorando SEMARH nº 554/2023, encaminho os autos a nota técnica deste DCA/DAMP. |
| 22/08/2023 12:23:26 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Seguem autos para o setor administrativo DCA/DAMP, conforme minuta enviada via e-mail, para que seja remetida à PGM resposta ao memorando nº 2186/2023 ? PGM e Ofício nº 207/2023 ? 14ª Vara Federal Cível da SJBA.
A resposta deverá ser instruída com cópia do Relatório de Análise nº 30/2023 emitido pela SEMARH e despacho emitido por Luiz Humberto Morais Valente (Diretor da COAPLA), constantes às fls. 264 a 267 e 270 dos autos.
|
| 21/08/2023 13:42:26 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
|
Parecer:
Encaminho os autos ao setor para elaboração de manifestação ao órgão ministerial. |
| 18/08/2023 13:53:28 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Prezada Diretora,
Quanto ao solicitado por este DAMP acerca da existência de emissão de algum tipo de autorização por esta Secretaria do Meio Ambiente de Lauro de Freitas para a realização de aterramento de curso hídrico ou outras intervenções na área de propiedade da empresa AMZ Comércio e Serviços Ltda ou da área apontada como sendo de propiedade da empresa Construtora e Incorporadora Sun Lake Ltda, informo que não houve emissão de qualquer ato autorizativo por parte desta COAPLA. Contudo, cabe informar a existência de processo administrativo n° 23606/2022 em nome da construtora e incorporadora Sun Lake Ltda referente ao pleito de Autorização para Supressão de vegetação e movimentação de terra na área, entretanto o mesmo teve o seu pleito indeferido e posteriormente arquivado por esta COAPLA. Ademais, não houve análise de nenhum processo administrativo em nome do requerente AMZ Comércio e Serviços Ltda. |
| 14/08/2023 11:29:19 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Prezado Senhor Coordenador da COAPLA,
Considerando o recebimento do Ofício nº 207/2023, de lavra da Exma Senhora Juíza Federal da 14ª Vara (docs. de fls. 247/260), bem como o Relatório de Análise nº 30/2023, de fls. 264/267, remeto os autos a esta Coordenação, para que informe se houve emissão de algum tipo de autorização por este órgão ambiental para a realização de aterramento de curso hídrico ou outras intervençoes na área apontada como sendo de titularidade da empresa AMZ Comércio e Serviços LTDA ou da área aparenetemente de propriedade da empresa Constutora e Incorporadora SUN LAKE LTDA, ambas inseridas na poligonal da área objeto da Ação Judicial tombado sob o número nº 1025595-75.2021.4.01.3300.
Ressalto a necessidade de brevidade no encaminhamento de manifestação, haja vista tratar-se de demanda judicial.
Após, retornem os autos a este DCA/DAMP, para envio de resposta ao Juízo daª Vara Federal Cível da SJBA.
|
| 11/08/2023 13:54:59 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
|
Parecer:
Conforme solicitado, remeto o Relatório de Análise 30/2023 com as representações gráficas dos empreendimentos mencionados para diligenciamentos. |
| 11/08/2023 11:53:54 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Em Oficio nº 207/2023, exarado pela Exma. Senhora Juíza Federal da 14º Vara, endereçado ao Titular da Pasta Ambiental, ref. à Ação Civil Pública nº 1025595-75.2021.4.01.3300, a Magistrada questiona "se os titulares do imóvel de matricula 44353, em algum momento, obtiveram autorização para realização do aterramento do recurso hídrico ou outras intervenções na referida área", e encaminha cópia de escritura do imóvel no Registro de Imóveis de Lauro de Freitas, em nome da empresa AMZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Em vista disso, considerando a área objeto da ação judicial em tela - onde ocorreu o dano ambiental-, e tendo em vista a existência de processo administrativo nº 23608/2022, figurando como interessada a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA SUN LAKE LTDA, com pedido de autorização ambiental em área também objeto da ação judicial em questão ( conforme Relatório de Análise de fls. 60/66 do PA 23608/2022), remeto os autos setor técnico deste DCA/DAMP, para que elabore relatorio técnico apontando em mapa a delimitação dos imóveis mencionados, de modo a dirimir dúvidas em relação à titularidade, e viabilizar a emissão resposta ao quesitonamento formulado pela MM Juiza Federal.
Após, retonormem-me os autos para seguimento do feito.
|
| 16/07/2021 10:52:24 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
ANALISAR |
|
Parecer:
Tendo em vista que foi recepcionado nesta SEMARH, via e-mail do Gabinete, conforme consta na Solicitação de Serviço nº 756/2021, folha nº 156 dos autos, a resposta da Notificação encaminhada à MRV Engenharia, remeto os autos à Nota Técnica desta Divisão aguardando análise de documentação juntada e emissão de parecer técnico. |
| 10/06/2021 10:46:17 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Encaminho os autos para o DCA Administrativo afim de arquivo temporário, tendo encaminhado resposta a PROJUR em 09/06/2021, por meio do memorando 360/2021-1, necessário acompanhamento do processo de fiscalização 09113/2021 |
| 09/06/2021 12:56:11 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Remeto os autos afim de continuação de análise e deliberações cabíveis. |
| 09/06/2021 12:49:34 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ANALISAR |
|
Parecer:
Foi aberto de Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 09113/2021 oriundo de Processo de Acompanhamento nº 16586/2020, com Vistas a Instruir o IC 1.14.000.001895/2020 - 19 - MPF referente a ACP - Ação Civil Pública nº 1025595 - 75.2021.4.01.3300, sobre, Infrações Ambientais constatadas na Construção do Empreendimento Solar do Bosque que causaram danos no Quilombo Quingoma, conforme consta no relatório da Técnica Carola do Nascimento Lima.
Esta Coordenação de Fiscalização, dará andamento na averiguação das Infrações Ambientais e análise das medidas cabíveis e possível Lavratura do Auto de Infração com Multa.
Segue, para análise e retorno ao IC 1.14.000.001895/2020 - 19 - MPF .
|
| 08/06/2021 12:56:31 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Considerando o relatório técnicos folhas 129 -146 ao qual houve a constatação de infração ambiental. Remeto os autos para DFIS para verificação/abertura de processo de fiscalização e aplicação de sanções cabíveis. O referido auto administrativo trata-se de demanda de ACP. |
| 01/06/2021 09:48:57 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Trata-se de processo de fiscalização nº 16586/2020, instaurado com a finalidade de apurar eventuais danos ambientais causados pela MRV na construção do Condomínio Solar do Bosque, à Comunidade do Quilombo Quingoma.
Vieram-me os autos para continuidade da análise e deliberação.
Remeto os autos do processo com relatório final de fiscalização acostado as folhas 129 a 146.
OBSERVAÇÃO: O Ministério Público Federal propôs AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1025595-75.2021.4.01.3300, em face da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e do MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS.
|
| 27/05/2021 11:54:17 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Segue processo para continuidade de análise. |
| 27/05/2021 10:48:05 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Remeto os autos ao setor administrativo desta divisão, para formatação de memorando resposta parcial ao PGM, considerando a necessidade de prazo para analise e apresentação de relatório conclusivo ao que requer prazo de 10 dias úteis 09/06/2021, solicito que ao encaminhar resposta venha anexar relatório técnico das folhas 87 a 97.
|
| 26/05/2021 12:44:00 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Tendo em vista o recebimento do Memorando 1269/2021 - PGM, remeto os autos para manifestação à Projur acerca do expediente. |
| 26/05/2021 12:11:51 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ANEXAR |
|
Parecer:
Seguem os autos ao setor administrativo deste DCA para juntada de documentação - Memorando PGM. |
| 24/05/2021 13:11:46 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Trata-se de processo de fiscalização nº 16586/2020, instaurado com a finalidade de apurar eventuais danos ambientais causados pela MRV na construção do Condomínio Solar do Bosque, à Comunidade do Quilombo Quingoma.
Vieram-me os autos para análise e deliberação.
Processo recebido em 17 de março, com vencimento para o dia 25 de março, teve pedido de dilação realizado para o dia 10 de maio, correspondentes a 30 dias úteis.
Uma visita técnica foi realizada em 05 de abril, porém, devido a necessidade de análise conjunta (equipe multidisciplinar), no que se refere a possível interferência na nascente de água, foi requisitado a presença também de um geólogo para realização de uma nova visita em campo, a fim de dar continuidade na apuração dos fatos.
Uma nova visita foi agendada no local, conforme disponibilidade do profissional complementar, entretanto a Bióloga analista do processo precisou ser afastada por contaminação da COVID-19, o que consequentemente inviabilizou a entrega do relatório final dentro do prazo solicitado.
A nova vistoria conjunta será realizada hoje em 24 de maio, com previsão de entrega de relatório final, impreterivelmente, em até dez dias úteis, ou seja, em 04 de junho de 2021.
Segue em anexo, relatório parcial com informações a respeito do licenciamento da obra (fls. 86 a 97).
|
| 21/05/2021 13:21:32 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Considerando que o objeto encontra-se pendente de análise técnica deste Departamento e que os autos já encontravam-se com a analista técnica desde o dia 17/03/2021, segue processo para continuidade a fim de instruir o expediente. |
| 16/03/2021 12:11:01 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
RETORNO |
|
Parecer:
Segue processo em retorno a DCA para diligenciamentos. |
| 08/03/2021 12:22:12 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Remeto os autos ao DCFLA para análise deliberações cabíveis. |
| 06/01/2021 09:13:21 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
DILIGENCIAR |
|
Parecer:
Remeto os autos a esta DCA com vistas a atender a requisição contida no Ofício 205/2020 - MPF a fim de instruir o expediente. |
| 06/01/2021 09:13:21 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
|
Parecer:
Documento Cadastrado. |
