Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 16919 / 2023
Requerente:	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS	Número:	S/N
Complemento:	CALF
Bairro:	PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento

Data:	12/03/2024 09:26:00	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo para nota técnica para que o Requerente esteja ciente sobre as pendências elencadas. Nesta data, o processo possui 128 páginas distribuídas em 01 volume.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
(COAPLA) Apresentar Protocolo de abertura de processo administrativo de solicitação de Alvará de Construção.		SEMARH
(COAPLA) Apresentar ART referente ao RCE e PGRSCC, de acordo com a tabela disponível no site do CREA-BA (TOS 7.6.2 e TOS 6.2.4.6).		SEMARH
(COAPLA) Apresentar Planta de localização georreferenciada do empreendimento, com a poligonal e os pontos dos vértices com as coordenadas em UTM SIGAS 2000, bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, vias de acesso à edificação, arruamento e logradouros vizinho, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais.		SEMARH
(COAPLA) Apresentar Planta de Situação constando curvas de níveis existentes ou projetadas, indicação da orientação geográfica (norte), cotas gerais, distância do terreno em relação ao corpo receptor e cursos d´água, tipos de vegetação existentes no local e seu entorno e coordenadas geográficas 1:500.		SEMARH
(COAPLA) Apresentar MTR dos resíduos gerados pela obra e sua destinação.		SEMARH
(COAPLA) Apresentar um Programa de Educação Ambiental ? PEA.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
12/03/2024 09:26:00	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para nota técnica para que o Requerente esteja ciente sobre as pendências elencadas. Nesta data, o processo possui 128 páginas distribuídas em 01 volume.
29/11/2023 09:44:30	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
29/08/2023 10:31:14	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÕES
29/08/2023 10:31:13	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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