| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| COAPLA - Apresentar comprovante de residência do responsável legal. Pendências de abertura de processo. |
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SEMARH |
| COAPLA - Apresentar Certidão Negativa de Débitos Municipais. Pendências de abertura de processo. |
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SEMARH |
| COAPLA - Apresentar Alvará de Funcionamento. Pendência de abertura de processo. |
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SEMARH |
| COAPLA - Apresentar Planta de Localização. Pendência de abertura de processo. |
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SEMARH |
| COAPLA - Apresentar CLCB. |
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SEMARH |
| COAPLA - Apresentar Contrato de Locação original para conferência ou cópia autenticada. Pendência de abertura de processo. |
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SEMARH |
| COAPLA - Apresentar RG e CPF original para conferência ou cópia autenticada. Pendência de abertura de processo. |
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SEMARH |
| COAPLA - O representante legal deverá comparecer na SEMARH para preenchimento dos itens em branco (ponto de referência e coordenadas geográficas) ou apresentação de novo formulário de requerimento preenchido. Pendência de abertura de processo. |
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SEMARH |
| COAPLA - Apresentar planta baixa com layout dos equipamentos. |
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SEMARH |
| COAPLA - O RCE apresentado não contemplou as informações do TR fornecido pela SEMARH nos seguintes itens: 2.5 Área do empreendimento, especificando área construída e se há previsão de ampliação, 2.10, 3.1 (indicar número de serviços diário e mensal), 3.2 (insumos e matéria prima utilizada), 3.4 (fluxograma), 3.5 (armazenamento dos produtos), 3.6 (sistemas de emergência), 6 (resíduos sólidos), devendo ser apresentado novo RCE contemplando todos os itens. O RCE deverá ser apresentado com assinatura do técnico responsável por sua elaboração visto que o apresentado estava com assinatura escaniada, que não tem valor. |
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SEMARH |
| COAPLA - O PGRS apresentado não informa a geração de resíduos típicos de operação desta tipologia e observados em vistoria (óleo usado, vasilhames, estopas contaminadas). Não foi apresentada tabela de classificação, quantificação e destinação dos resíduos conforme TR disponibilizado pela SEMARH, devendo ser apresentado novo PGRS com as complementações solicitadas. O PGRS deverá ser apresentado com assinatura do técnico responsável por sua elaboração visto que o apresentado estava com assinatura escaniada, que não tem valor. |
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SEMARH |
| COAPLA - Adequar área de armazenamento dos resíduos conforme legislação e apensar relatório fotográfico detalhado como comprovação. O local de armazenamento deverá ser dentro dos galpões locados ou apresentar contrato de locação de outra área para armazenamento visto que o local atual não está adequado. |
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SEMARH |
| 1. (COPSESRH) Apresentar cópia atualizada da conta de água emitida pela EMBASA. |
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SEMARH |
| 2. (COPSESRH) Retificar o RCE, incluindo informações quanto a(s) unidade(s) que compõem o Sistema de Esgotamento Sanitário, bem como o abastecimento de água através de Poço artesiano. |
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SEMARH |
| 3. (COPSESRH) Apresentar declaração de compartilhamento do SES e do poço artesiano junto ao Lava Jato, devidamente assinado pelas partes proprietárias de ambas empresas. |
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SEMARH |
| 4. (COPSESRH) Apresentar cópia da Outorga (ou dispensa) emitida pelo INEMA quanto à captação de água subterrânea. |
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SEMARH |
| 5. (COPSESRH) Apresentar documento comprobatório quanto à propriedade da área onde funciona o lava jato, cujo SES é de uso comum às empresas. |
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SEMARH |
