Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 17295 / 2023
Requerente:	L2P IND. COM. IMPORTAÇÃO DE ALIM. EIRELI - EPP
Serviço:	DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	ALAMEDA MAJI	Número:	69
Complemento:	lote 02, 03
Bairro:	QUINGOMA

Situação Atual do Documento

Data:	07/03/2024 10:26:15	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Após análise dos documentos apresentados, constatou-se que estes são insuficientes para um parecer conclusivo acerca do pleito ora solicitado, necessitando de retificações e complementações, que estão listadas no tópico anterior. Desse modo, direcionando os autos do processo à coordenação desta COPSESRH, estando o requerente com 07 (sete) pendências que deverão ser atendidas integralmente. Remeto o presente processo para emissão de Nota Técnica. Registra-se por fim que o requerente mediante contato inicial pelo telefone (71) 3369-9527, poderá agendar reunião com o analista subscrevente deste relatório para obter informações e sanar dúvidas sobre pendências elencadas em Nota Técnica

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
I. (COPSESRH) Apresentar comprovante de residência atual (últimos 3 meses|) do representante legal;		SEMARH
II. (COPSESRH) Apresentar comprovante de residência atual (últimos 3 meses) dos procuradores outorgados pelo requerente;		SEMARH
III. (COPSESRH) Apresentar a ART do projeto Estação tratamento de esgoto (ETE) de responsabilidade técnica da Sra Fabiana Carqueija Offredi Maia ;		SEMARH
IV. (COPSESRH) Apensar certidão negativa atualizada. validade 28-10-2023;		SEMARH
V. (COPSESRH) Caso o SES já esteja implantado e em operação, deverá apresentar o Laudo com teste de sondagem com indicação do nível d´água juntamente com teste de infiltração;		SEMARH
VI. (COPSESRH) A respeito do Memorial de Cálculo: Indicar a justificativa da adoção de população como sendo de 30 hab., quando na realidade, de acordo com Tabela 4.2, do Anexo IV da Lei Municipal 1.329/2008 deveria ser de 150 hab. Ademais, ainda que o sistema esteja já implantado para atender a população de 30 hab., o memorial de cálculo e as plantas baixas deverão ser retificados de maneira a se contemplar a população final de projeto, estando o empreendimento ciente de que, caso a população amplie e o SES se torne subdimensionad, ele será obrigado a ampliar a sua unidade de tratamento de efluentes; Apresentar a retificação da altura útil do Tanque Séptico, tanto para a geometria cilíndrica quanto para a retangular, que deve estar de acordo com a tabela 4 da NBR 7229/93; Apresentar o dimensionamento do sistema de desinfecção (caixa cloradora), que não consta no memorial descritivo do SES; Em relação às valas de Infiltração: Reapresentar os cálculos de dimensionamento adotando a contribuição per capta de 70 litros/hab.dia uma vez que o cálculo apresentado adotou o consumo per capita de 50 litros/hab.dia, que resultou em uma vazão diária de 1500l/dia, que é inferior a contribuição diária de 2100 l/dia utilizada para dimensionar os biorreatores. Apresentar assinatura do responsável técnico nas folhas do memorial descritivo e de cálculo		SEMARH
VII. (COPSESRH) A respeito das plantas baixas e cortes: Reapresentar planta 10/10 retificando a altura útil do tanque séptico, compatibilizando-as com as medidas indicadas na tabela 4 da norma NBR 7229/93. Apresentar correção em relação ao desnível entre Tanque Sépticos e Filtro, para ação por gravidade, evitando retorno do efluente.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
07/03/2024 10:26:15	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Após análise dos documentos apresentados, constatou-se que estes são insuficientes para um parecer conclusivo acerca do pleito ora solicitado, necessitando de retificações e complementações, que estão listadas no tópico anterior. Desse modo, direcionando os autos do processo à coordenação desta COPSESRH, estando o requerente com 07 (sete) pendências que deverão ser atendidas integralmente. Remeto o presente processo para emissão de Nota Técnica. Registra-se por fim que o requerente mediante contato inicial pelo telefone (71) 3369-9527, poderá agendar reunião com o analista subscrevente deste relatório para obter informações e sanar dúvidas sobre pendências elencadas em Nota Técnica
16/10/2023 09:47:38	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
04/09/2023 09:22:35	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÕES
04/09/2023 09:22:34	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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