| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| (COAPLA) Apresentar original da documentação: Instrumento particular de promessa de compra e venda, para verificação de autenticidade junto à CAT/SEMARH. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar cópia do documento de identidade da Sr.ª Bruna Barreto Wellenkamp visto que a cópia apresentada está ilegível. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Procuração do requerente outorgando o Sr. Deivid Alcantara Santos como seu procurador, visto que o mesmo assina o Requerimento Geral da SEMARH e o TRA como procurador do empreendimento. Cabe ressaltar que uma vez que a Procuração não seja apresentada, a documentação assinada pelo dito procurador, não será aceita por essa SEMARH. |
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PMLF |
| (COAPLA) Em relação ao RCE o requerente deverá fazer as seguintes alterações/inclusões: Apresentar o cronograma com a previsão das fases de instalação do empreendimento, incluindo a previsão para conclusão da obras; Informar o período de funcionamento; Informar a área que sofrerá movimentação de terra, volume de terra previsto e local de destinação final; No item 3.3 CONTROLE DE POLUIÇÃO inserir os tópicos Emissão Atmosférica e Ruídos, estando em conformidade com as legislações vigentes; Acrescentar um tópico sobre Treinamento e Conscientização de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional; Apresentar, como anexo, planta baixa do empreendimento com quadro de área e layout dos equipamentos, em formato A3, assinada e acompanhada de ART do Responsável Técnico. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Programa de Educação Ambiental ? PEA, com termo de referência específico, em consonância com a Política e o Programa Estadual de Educação Ambiental. O estudo deverá conter a identificação e assinatura do responsável técnico pela sua elaboração e estar acompanhado da sua respectiva ART. |
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PMLF |
| (COAPLA) Quanto ao PGRS as seguintes alterações/inclusões deverão ser feitas: No item 8 acrescentar no tópico sobre Limpeza da área a previsão de geração de material vegetal, uma vez que o requerente solicitou umas ASVMT para limpeza da área onde será instalado o empreendimento; No item 11. Programa de Coleta Seletiva ? PCS deverá ser informadas as cores a serem utilizadas para a classificação de cada resíduo identificado na tabela apresentada; No item 12. Segregação e Acondicionamento, a classificação do item ?Embalagens vazias de tintas? deverá ser feita conforme a Resolução CONAMA 307/2002, sendo o resíduo considerado como Classe D pela legislação atual; No item 16. Destinação Final, os resíduos deverão estar descritos conforme apresentado no item 12. Segregação e Acondicionamento; Acrescentar a Tabela II ? Resíduos Gerados e a Tabela III ? Plano de Movimentação dos Resíduos, conforme modelo do PGRS disponibilizado no site da SEMARH. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar a Ata de Constituição da Comissão Técnica de Garantia Ambiental ? CTGA, bem como o Relatório da Comissão Técnica de Garantia Ambiental ? CTGA, conforme modelo disponibilizado no site da SEMARH, devidamente assinado e registrado em cartório junto a respectiva ART do Coordenador da CTGA. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Protocolo referente a abertura de processo administrativo de Alvará de Construção. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Planta de Situação constando curvas de níveis existentes ou projetadas, indicação da orientação geográfica (norte), cotas gerais, distância do terreno em relação ao corpo receptor e cursos d?água, tipos de vegetação existentes no local e seu entorno e coordenadas geográficas 1:500. A Planta em questão deverá conter a identificação e assinatura do responsável técnico pela sua elaboração e estar acompanhado da sua respectiva ART. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Planta de localização georreferenciada do empreendimento, com a poligonal e os pontos dos vértices com as coordenadas em UTM SIGAS 2000, bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, vias de acesso à edificação, arruamento e logradouros vizinho, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais. A Planta em questão deverá conter a identificação e assinatura do responsável técnico pela sua elaboração e estar acompanhado da sua respectiva ART. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Projeto Básico-Executivo do empreendimento incluindo planta geral, baixa e de cortes e detalhes. O projeto em questão deverá conter a identificação e assinatura do responsável técnico pela sua elaboração e estar acompanhado da sua respectiva ART. |
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| (COAPLA) Apresentar certidão negativa de débitos municipais e da dívida ativa do cadastro imobiliário ou comprovante de pagamento do IPTU do ano vigente. |
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PMLF |
| (COAPLA) Compatibilizar informação referente ao CEP do local onde será instalado o empreendimento, uma vez que o CEP informado no TRE difere do CEP informado no PGRSCC (Tabela Identificação do Gerador), bem como no Espelho do Cadastro Imobiliário. |
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PMLF |
