Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 17703 / 2023
Requerente:	MARLY BATISTA DE LIMA
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS	Número:	397
Complemento:
Bairro:	ARACUI

Situação Atual do Documento

Data:	22/03/2024 12:14:09	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Após análise dos documentos apresentados, constatou-se que estes não apresentam informações suficientes para emissão de parecer conclusivo acerca do pleito. A alternativa tecnológica adotada pelo empreendimento consiste em caixa gradeadora, dois biodigestores anaeróbios, seguidos de dois filtros anaeróbios de fluxo ascendente, com desinfecção na caixa cloradora. Ademais, o sistema foi proposto considerando os aspectos técnicos, econômicos, financeiro e ambiental, adequados à realidade local do empreendimento. Entretanto, cabe atualização de parte da documentação administrativa e retificação da parte técnica apresentada. No que se refere ao RCE, deverá ocorrer retificações quanto à discussão das alternativas locacionais, que não deverão apenas serem considerados os aspectos econômicos, além da inclusão da população de projeto com base no texto do anexo IV da Lei municipal nº1329/2008. Em relação ao memorial descritivo de cálculo, caberá a reapresentação do documento com a inclusão da verificação dos cálculos da taxa de aplicação superficial e da taxa de carga orgânica volumétrica para o filtro anaeróbio de fluxo ascendente e retificação da largura de canal adotada. Desse modo, o processo segue com 05 (cinco) pendências junto a esta COPSESRH, com a sugestão de que os autos do processo sejam remetidos a NOTA TÉCNICA, para emissão de notificação ao requerente, quanto às pendencias aqui elencadas. Registre-se por fim que o requerente mediante contato inicial pelo telefone (71) 3369-9527, poderá agendar reunião com o analista subscrevente deste relatório para obter informações e sanar dúvidas sobre pendências elencadas em Nota Técnica.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
I. (COPSESRH) - A respeito do RCE: Quanto as alternativas locacionais, apresentar uma nova versão do RCE, levando em consideração tão somente o aspecto econômico, como também a possibilidade de chegada da rede pública de coleta de esgoto, e incluir a discussão sobre os odores gerados, a estimativa das áreas de ocorrência, influência dos gases em contraste com a previsão de ocupação do entorno da ETE, levando em consideração a direção dos ventos e o relevo local.		SEMARH
II. (COPSESRH) - A respeito do Memorial Descritivo de Cálculo: No que se refere à avaliação da produção de metano (CH4) e biogás, retificar os cálculos. Quanto as caixas de distribuição apresentadas na planta gráfica, o memorial de cálculo deixou de tecer qualquer consideração. Portanto, será necessário apresentar os cálculos e as dimensões adequadas para as caixas de distribuição. É necessário que verifique a taxa de aplicação superficial e a taxa de carga orgânica volumétrica do FAFA, para que este analista possa asseverar o adequado dimensionamento do equipamento.		SEMARH
III. (COPSESRH) - A respeito da documentação administrativa: Apresentar comprovante de residência do procurador atualizado. Apresentar comprovante de residência da requerente atualizado. Apresentar certidão negativa de IPTU ou comprovante de pagamento do IPTU do ano vigente. Apresentar procuração nomeando o Sr. Fred Ferreira da Silva, como seu representante legal no processo. Reapresentar o comprovante de pagamento do DAM que esteja legível. Apresentar a planta de localização georreferenciada do empreendimento, bem como caracterização do entorno do empreendimento.		SEMARH
IV. (COPSESRH) - Apresentar teste de Sondagem com indicação de nível d?água.		SEMARH
V. (COPSESRH) - Manual de operação e manutenção da ETE: Apresentar como será feita a remoção e a destinação do lodo retirado do sistema.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
22/03/2024 12:14:09	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Após análise dos documentos apresentados, constatou-se que estes não apresentam informações suficientes para emissão de parecer conclusivo acerca do pleito. A alternativa tecnológica adotada pelo empreendimento consiste em caixa gradeadora, dois biodigestores anaeróbios, seguidos de dois filtros anaeróbios de fluxo ascendente, com desinfecção na caixa cloradora. Ademais, o sistema foi proposto considerando os aspectos técnicos, econômicos, financeiro e ambiental, adequados à realidade local do empreendimento. Entretanto, cabe atualização de parte da documentação administrativa e retificação da parte técnica apresentada. No que se refere ao RCE, deverá ocorrer retificações quanto à discussão das alternativas locacionais, que não deverão apenas serem considerados os aspectos econômicos, além da inclusão da população de projeto com base no texto do anexo IV da Lei municipal nº1329/2008. Em relação ao memorial descritivo de cálculo, caberá a reapresentação do documento com a inclusão da verificação dos cálculos da taxa de aplicação superficial e da taxa de carga orgânica volumétrica para o filtro anaeróbio de fluxo ascendente e retificação da largura de canal adotada. Desse modo, o processo segue com 05 (cinco) pendências junto a esta COPSESRH, com a sugestão de que os autos do processo sejam remetidos a NOTA TÉCNICA, para emissão de notificação ao requerente, quanto às pendencias aqui elencadas. Registre-se por fim que o requerente mediante contato inicial pelo telefone (71) 3369-9527, poderá agendar reunião com o analista subscrevente deste relatório para obter informações e sanar dúvidas sobre pendências elencadas em Nota Técnica.
12/09/2023 10:10:42	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE.
12/09/2023 10:10:42	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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