Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 18112 / 2023
Requerente:	PESCAMAR FRUTOS DO MAR LTDA
Serviço:	ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Logradouro:	AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS	Número:	397
Complemento:
Bairro:	ARACUI

Situação Atual do Documento

Data:	20/02/2024 10:07:03	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Após análise dos documentos anexados na abertura do processo, constatou-se que estes apresentaram informações insuficientes para emissão de parecer favorável e conclusivo ao pleito ora solicitado. O presente processo versa sobre o sistema de tratamento de efluentes para empresa de beneficiamento de pescados e frutos do mar, composto por: caixa de gordura e gradeamento (tratamento preliminar), fossa séptica (tratamento primário), reator UASB e filtro anaeróbio (tratamento secundário), clorador e tanque de contato (desinfecção) e medidor de vazão, por uma calha Parshall (fl.34). O efluente tratado será direcionado para um córrego afluente do Rio Ipitanga (fl.45) que de acordo com a Publicação no Diário Oficial da União ? DOU, do dia 31 de julho de 2009, através da resolução CONERH 053/2009 em seu artigo 1º, incisivo VII, enquadra o trecho, de interesse para este projeto, em água doce de classe 3. De acordo com o memorial descritivo existem na área do empreendimento um sistema de tratamento para área produtiva e um sistema de tratamento de efluentes sanitários para a área administrativa composto por: fossa-sumidouro. Entretanto, considerando o Anexo IV da Lei 1329/2008, os locais com sistema local de tratamento de esgotos, que tem tanque séptico como unidade preliminar devem possuir tratamento complementar e posterior disposição final do efluente deste. Ademais, considerando a lei municipal 1721/2017 deve haver uma unidade de desinfecção, pois o efluente tratado deve apresentar cloro residual. Isto posto, remeto os autos para a Nota Técnica, aguardando a juntada de documentação pertinente ao atendimento das 04 (quatro) pendências junto a esta COPSESRH. Registra-se por fim que o requerente, mediante contato inicial pelo telefone (71) 3369-9527, poderá agendar reunião com a analista subscrevente deste relatório para obter informações e sanar dúvidas sobre pendências elencadas em Nota Técnica.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
(COPSESRH) Apresentar procuração válida;		SEMARH
(COPSESRH) Apresentar uma nova versão do Projeto do Sistema de Tratamento da área produtiva, considerando os seguintes ajustes: a) Apresentar a carga orgânica incidente no sistema de tratamento e o cálculo da eficiência do sistema em cada fase do processo; b) Apresentar o volume da fossa séptica e do filtro anaeróbio existentes; c) Reapresentar o dimensionamento do reator anaeróbio, considerando a vazão média de projeto de 6.720l/dia (0,28 m³/h); d) Estimar a produção de biogás proveniente do UASB		SEMARH
(COPSESRH) Referente ao sistema de tratamento de efluentes que atende à área administrativa, deverá apresentar planta ?as built?, constando os caminhamentos das tubulações, localização de todas as unidades com informações das dimensões e capacidades e caminhamento do emissário final com o ponto de disposição final do esgoto tratado com informações de cota e coordenada. Ademais, o referido sistema deverá ser readequado à luz do Anexo IV da Lei 1329/2008 e da Lei 1721/2017, com a inclusão do dimensionamento para a unidade de tratamento complementar e da caixa de desinfecção. Cabe ressaltar poderá ser apresentada outra alternativa de tratamento dos referidos efluentes.		SEMARH
(COPSESRH) Considerando que a disposição final dos efluentes oriundos na área administrativa é o sumidouro, deverá ser apresentado teste de sondagem com indicação do nível d?água, juntamente com teste de infiltração/percolação conforme NBR 13969/1997.		SEMARH
(COPSESRH) Apresentar a planta baixa e cortes do sistema de tratamento da área administrativa e planta da destinação final do efluente tratado (neste caso, o sumidouro).		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
20/02/2024 10:07:03	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Após análise dos documentos anexados na abertura do processo, constatou-se que estes apresentaram informações insuficientes para emissão de parecer favorável e conclusivo ao pleito ora solicitado. O presente processo versa sobre o sistema de tratamento de efluentes para empresa de beneficiamento de pescados e frutos do mar, composto por: caixa de gordura e gradeamento (tratamento preliminar), fossa séptica (tratamento primário), reator UASB e filtro anaeróbio (tratamento secundário), clorador e tanque de contato (desinfecção) e medidor de vazão, por uma calha Parshall (fl.34). O efluente tratado será direcionado para um córrego afluente do Rio Ipitanga (fl.45) que de acordo com a Publicação no Diário Oficial da União ? DOU, do dia 31 de julho de 2009, através da resolução CONERH 053/2009 em seu artigo 1º, incisivo VII, enquadra o trecho, de interesse para este projeto, em água doce de classe 3. De acordo com o memorial descritivo existem na área do empreendimento um sistema de tratamento para área produtiva e um sistema de tratamento de efluentes sanitários para a área administrativa composto por: fossa-sumidouro. Entretanto, considerando o Anexo IV da Lei 1329/2008, os locais com sistema local de tratamento de esgotos, que tem tanque séptico como unidade preliminar devem possuir tratamento complementar e posterior disposição final do efluente deste. Ademais, considerando a lei municipal 1721/2017 deve haver uma unidade de desinfecção, pois o efluente tratado deve apresentar cloro residual. Isto posto, remeto os autos para a Nota Técnica, aguardando a juntada de documentação pertinente ao atendimento das 04 (quatro) pendências junto a esta COPSESRH. Registra-se por fim que o requerente, mediante contato inicial pelo telefone (71) 3369-9527, poderá agendar reunião com a analista subscrevente deste relatório para obter informações e sanar dúvidas sobre pendências elencadas em Nota Técnica.
18/09/2023 10:53:05	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE.
18/09/2023 10:53:05	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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