| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| (COAPLA) Preencher os itens faltosos do Formulário de requerimento (item 5 ? Dados do empreendimento, item 9 ? área do terreno). |
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PMLF |
| (COAPLA) Esclarecer a área abrangida pelo projeto, uma vez que de acordo com informação prestada no RCE (folha n° 78) a área total do empreendimento é de 290,107 m2, já no projeto básico (folha n° 09) é informado 1.741,95 m2. |
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PMLF |
| (COAPLA) A responsável técnica pela elaboração do estudo denominado Serviços de levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado e dos serviços de estudos geotécnicos, como também na elaboração de projeto executivo de infraestrutura urbana de engenharia, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar o referido estudo. |
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PMLF |
| (COAPLA) O responsável técnico pela elaboração da Planta de Localização da Rua Safira na Pedrita (página n° 35) e a Planta de Localização da Rua São Mateus de Cima (página n° 36), Sr. Carlos Alberto deverá comparecer a essa SEMARH para assinar a referida planta. |
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PMLF |
| (COAPLA) A responsável técnica pela elaboração do Projeto geométrico horizontal da pavimentação da rua Safira (Pedrita) (página n° 37), pelo Projeto geométrico vertical da pavimentação da rua Safira (Pedrita) (página n° 38), pelo Projeto geométrico horizontal da pavimentação da rua São Mateus de Cima (página n° 39), e pelo Projeto geométrico vertical da pavimentação da rua São Mateus de Cima (página n° 40), Sr.ª Laura Peixoto, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar os referidos projetos. |
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PMLF |
| (COAPLA) A responsável pela elaboração das seções transversais de terraplanagem da rua Safira (Pedrita) apensada nas páginas 41 e 42, Sr.ª Laura Peixoto, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar o estudo. |
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PMLF |
| (COAPLA) A responsável pela elaboração das seções transversais de terraplanagem da rua São Mateus de Cima apensada nas páginas 43, 44 e 45, Sr.ª Laura Peixoto, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar o estudo. |
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PMLF |
| (COAPLA) A responsável técnica pela elaboração dos Projetos de Microdrenagem apensados nas página n° 48 e 51, Sr.ª Laura Peixoto, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar o respectivo projeto. |
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PMLF |
| (COAPLA) A responsável técnica pela elaboração do Projeto de Drenagem (planta baixa e perfil) apensados nas páginas 49, 50, 52 e 53, Sr.ª Taís Freitas, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar o respectivo projeto. |
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PMLF |
| (COAPLA) O responsável técnico pela elaboração do projeto bem como dos detalhes do projeto de sinalização e acessibilidade referentes a Rua Safira (Pedrita), apensados nas páginas n° 54 a 59, Sr. Semeson B. Santos, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar os referidos estudos. |
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PMLF |
| (COAPLA) O responsável técnico pela elaboração do projeto bem como dos detalhes do projeto de sinalização e acessibilidade referentes a Rua Safira (Pedrita), apensados nas páginas n° 60 a 67, Sr. Semeson B. Santos, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar os referidos estudos. |
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PMLF |
| (COAPLA) A responsável técnica pela elaboração da planta da Seção de Pavimentação apensada na página n° 68, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar a referida planta. |
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PMLF |
| (COAPLA) Em relação ao Roteiro de Caracterização do Empreendimento ? RCE, o requerente deverá fazer as seguintes correções: No item 4.1- Movimentação de terra, indicar o volume de terra que será movimentado (corte + aterro); No item 4.4.3 ? Ruído, o requerente deverá atualizar a legislação, uma vez que existe legislação posterior a Lei Municipal 1536/2014, a exemplo da Lei Municipal n° 1.931/2021; No item 4.4.3 ? Resíduos Sólidos, o requerente deverá alterar o nome PGRSCC para Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ? PGRCC. |
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PMLF |
| (COAPLA) O requerente deverá padronizar a informação referente ao número de funcionários contratados, uma vez que de acordo com o EMI (página n° 110) serão utilizados 50 funcionários, já no RCE (página n°78) é informado que serão contratados 40 funcionários. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar o Protocolo de abertura do processo administrativo de solicitação de Alvará de Construção. |
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PMLF |
| (COAPLA) O requerente deverá apresentar o Programa de Educação Ambiental, com termo de referência específico, em consonância com a Politica e o Programa Estadual de Educação Ambiental, devidamente assinado e com a identificação do técnico responsável pela elaboração do estudo e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART ou equivalente. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar o Mapa de Zoneamento Urbano ? PDDM com coordenadas UTM SIRGAS 2000 e formato A3, devidamente assinado. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar a Planta de Situação constando curvas de níveis existentes ou projetadas, indicação da orientação geográfica (norte), cotas gerais, distância do terreno em relação ao corpo receptor e curso d?água, tipos de vegetação existentes no local e seu entorno e coordenadas geográficas 1:500. |
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PMLF |
| (COAPLA) Planta De Localização georreferenciada do empreendimento, com a poligonal e os pontos dos vértices com as coordenadas em UTM SIRGAS 2000, bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, vias de acesso à edificação, arruamentos e logradouros vizinho, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais. |
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PMLF |
| (COAPLA) Visto que a rua São Mateus de Cima, localizada no bairro Parque São Paulo, está em uma área considerada de litígio, o requerente deverá apresentar um esclarecimento em relação ao município no qual a rua pertence, para que seja possível realizar o licenciamento da obra. |
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PMLF |
