| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| (COAPLA) Preencher os itens faltosos do Formulário de requerimento (item 1- Solicitação de Dispensa Ambiental e item 5 ? Dados do empreendimento/empresa). |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar o número da Inscrição Imobiliária da escola onde será realizada a obra. |
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PMLF |
| 3. (COAPLA) Em relação ao Roteiro de Caracterização do Empreendimento ? RCE, o requerente deverá fazer as seguintes correções: No item 4.1- Movimentação de terra, indicar o volume de terra que será movimentado (corte + aterro); No item 4.4.3 ? Ruído, o requerente deverá atualizar a legislação, uma vez que existe legislação posterior a Lei Municipal 1536/2014, a exemplo da Lei Municipal n° 1.931/2021; No item 4.4.3 ? Resíduos Sólidos, o requerente deverá alterar o nome PGRSCC para Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ? PGRCC. |
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PMLF |
| (COAPLA) Prestar esclarecimento em relação ao Memorial Descritivo do Empreendimento apensado na página n° 40, uma vez que o mesmo se encontra assinado pelo Arquiteto e Urbanista Gabriel Pinheiro, entretanto a ART referente ao Memorial descritivo (página n° 41) esta assinada pelo Sr. Fabio Jorge da Silva Melo. |
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PMLF |
| (COAPLA) O responsável técnico pela emissão do RRT apensado nas páginas n° 41 e 42, Sr. Fabio Jorge da Silva Melo deverá comparecer a essa SEMARH para assinar a referida RRT, ou enviar uma cópia do documento assinada de forma digital. |
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PMLF |
| (COAPLA) O responsável técnico pela emissão do RRT apensado nas páginas n° 43 e 44, Sr. Gabriel Rios Pinheiro deverá comparecer a essa SEMARH para assinar a referida RRT, ou enviar uma cópia do documento assinada de forma digital. |
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PMLF |
| (COAPLA) O responsável técnico pela elaboração das Plantas apensadas nas páginas n° 57 e 65, Sr. Airton Crisma, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar as mesmas, ou enviar uma cópia assinada de forma digital. Bem como, deverá apresentar a ART referente a elaboração das respectivas plantas. |
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PMLF |
| (COAPLA) O responsável técnico pela elaboração das Plantas apensadas nas páginas 59 a 61 e 63, Sr. Gabriel Pinheiro, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar as mesmas, ou enviar uma cópia assinada de forma digital. Bem como, deverá apresentar a ART referente a elaboração das respectivas plantas. |
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PMLF |
| (COAPLA) O responsável técnico pela elaboração da planta apensada na página n° 62, Sr. Fábio Melo, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar a mesma, ou enviar uma cópia assinada de forma digital. Bem como, deverá apresentar a ART referente a elaboração da respectiva planta. |
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PMLF |
