Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 18296 / 2023
Requerente:	DINAMICA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI - EPP
Serviço:	DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	TRAVESSA SAO JUDAS TADEU	Número:	60
Complemento:	AV LUIS TARQUINIO, 1445
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	25/01/2024 09:41:42	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo para apresentação das pendências.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1. (COAPLA) Apresentar comprovante de residência do representante legal da empresa.		SEMARH
2. (COAPLA) Apresentar Roteiro de Caracterização do Empreendimento ? RCE, devidamente assinado e com a identificação do técnico responsável pela elaboração do estudo e a respectiva ART ou equivalente, o documento deve ter todas as folhas rubricadas.		SEMARH
3. (COAPLA) Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ?PGRS, devidamente assinado e com a identificação do técnico responsável pela elaboração do estudo e a respectiva ART ou equivalente, o documento deve ter todas as folhas rubricadas.		SEMARH
4. (COAPLA) Apresentar Certidão Negativa de Débitos municipais e da dívida ativa do cadastro imobiliário contendo o número da inscrição municipal do imóvel ou comprovante de pagamento do IPTU do ano vigente.		SEMARH
5. (COAPLA) Apresentar cópia do documento de propriedade, escritura, compra e venda, contrato de locação (apresentar original para conferência, conforme Lei Federal n° 13.726/2018).		SEMARH
6. (COAPLA) Apresentar esclarecimentos quanto à divergência entre o nº 1485 do endereço do imóvel constante no requerimento de abertura do processo e o nº 1445 referente ao endereço constante no CNPJ da empresa.		SEMARH
7. (COAPLA) Apresentar documento de comprovação do reabastecimento dos recipientes de tinta e toner pela empresa responsável por esse serviço, justificando o não descarte dos vasilhames vazios destes produtos.		SEMARH
8. (COAPLA) Apresentar documento que informe que o empreendimento não está desenvolvendo atividades de corte de peças de madeira constante no CNPJ da empresa.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
25/01/2024 09:41:42	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para apresentação das pendências.
16/01/2024 11:04:03	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
19/09/2023 10:57:57	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÕES
19/09/2023 10:57:57	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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