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Localização |
Estágio |
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| 06/05/2020 12:28:51 |
SEMARH/DCFLA/DLA - Divisão de Licenciamento Ambiental |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
tendo em vista a solicitação elencada na folha de despacho nº133, informo que foi aberto processo administrativo de fiscalização ambiental nº 5853/2020, para que sejam apuradas as infrações ambientais cometidas conforme relatório de análise (fl 124 a 130). |
| 14/04/2020 08:32:23 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
A Licença Ambiental Simplificada N° 069/2015, que regulariza a atividade da Empresa em questão, venceu em julho/2017. Foi aberto o Processo de Renovação de Licença Ambiental Simplificada no mês de agosto/2018, a qual se refere este parecer. Dessa forma, a Empresa está operando sem Licença desde o vencimento da mesma. De acordo com os fatos expostos, solicito que seja aberto um Processo de Fiscalização.
Em seguida, o Processo deve seguir para Nota Técnica, para aguardar atendimento das condicionantes. |
| 09/04/2020 11:18:39 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
De acordo com o registro do processo n° 18990/2018, referente à solicitação de renovação de licença ambiental simplificada, verificou-se que os documentos técnicos apensados ao processo apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo, desta forma, o processo continua em Nota Técnica para aguardo de cumprimento de pendências já existentes e das novas pendências inseridas.
Ressalta-se que devido aos procedimentos adotados para o combate da pandemia do vírus COVID-19, a visita técnica só será realizada após a retomada integral dos serviços. Desta forma, fica registrado que poderá haver mais pendências após a visita técnica ao Empreendimento.
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| 01/04/2020 09:21:15 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Em consonância ao Art. 2 do Decreto municipal nº. 4593/2020, que versa sobre os procedimentos adotados no município de Lauro de Freitas para combate da pandemia do vírus COVIT-19 e, tendo em vista que a Diretora do Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental - DCFLA encontra-se afastada, em sistema de home office, por se enquadrar no grupo de pessoas em situação de maior risco, venho, de forma interinamente, remeter esse processo para que proceda com a retomada da análise, uma vez que a análise no DPSESRH fora concluída, de acordo com o parecer das páginas 75, 124 e 125 dos autos, com vistas a emissão de parecer técnico acerca da possibilidade ou não de concessão do pleito ora solicitado. |
| 09/07/2019 07:46:22 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
DELIBERAR |
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Parecer:
Encaminho processo para continuidade da análise e deliberações, uma vez que não há pendências com este departamento. Às folhas nº 75 e 124, constam condicionantes que devem ser incluídas na licença ambiental pleiteada. |
| 08/07/2019 14:33:12 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo sem pendências com este setor.
Em tempo, solicito a inclusão das seguinte condicionantes:
QUANTO AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO:
- Manter a área onde está localizado o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) desobstruída;
- Reforma, ampliação ou qualquer modificação no sistema de esgotamento sanitário deverá ser informado ao DPSESRH para avaliação e análise por este departamento;
- Deverá ser entregue no prazo de 60 (sessenta) dias ao DPSESRH um Plano de Manutenção e Operação do sistema de esgotamento sanitário utilizado pelo empreendimento. Ressalta-se que o DPSESRH poderá vistoriar o sistema de esgotamento sanitário adotado a fim de verificar condições de operação, manutenção e funcionamento do sistema ou o que couber, sem aviso prévio;
- O funcionário/operador ou colaborador que ficar responsável pela limpeza do sistema de esgotamento sanitário devera usar equipamentos de proteção individual;
- Apresentar anualmente cópia das notas fiscais da limpeza da fossa séptica, bem como cópia dos vales descartes fornecidos pela EMBASA referente ao descarte adequado do resíduo coletado;
- Realizar limpeza na caixa de gordura, apresentar relatório fotográfico do momento da limpeza. A limpeza deverá seguir os seguintes passos: retirar a camada gordurosa, ensacar e depositar no lixo comum para ser encaminhada ao aterro sanitário. Ou os resíduos poderão ser encaminhados a empresas especializadas em reciclagem. Caso opte por esta opção, anexar documentação de descarte comprovando vinculo com a empresa contratada;
QUANTO A ANÁLISE HIDROGEOLÓGICA:
- Favor verificar o parecer disposto na folha n° 75. |
| 19/06/2019 13:47:05 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 19/06/2019 13:47:05 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 662/2019 anexado. |
| 17/06/2019 16:32:10 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Aguardar o requerente cumprir pendência 1. |
| 13/06/2019 15:22:19 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 13/06/2019 15:22:19 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 645/2019 anexado. |
| 27/05/2019 15:45:20 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
O requerente compareceu a esta secretaria para apresentar:
- Relatório fotográfico quanto a limpeza e confecção da caixa de gordura (Folhas n°114 e 115);
De acordo com as fotos apensadas, tem-se que a estrutura externa da unidade está comprometida, influenciando diretamente na proliferação de macro e micro vetores, contribuição pluvial (Se instalada na área externa) e na eficiência da mesma.
Segue processo, para análise e deliberação cabível tendo em vista o que foi relatado no parecer, nas folhas n°107 e 108.
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| 23/05/2019 14:34:09 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 23/05/2019 14:34:09 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 577/2019 anexado. |
| 21/05/2019 11:04:53 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
O requerente compareceu à secretaria para solicitar prorrogação de prazo de 60 dias para cumprimento das pendências (Folhas n° 78 a 80). Em tempo, o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sr. Alexandre Marques deferiu o prazo de 15 dias para o cumprimento das pendências do processo em questão (Findado em 15 de Maio).
Em 08 de Maio, o requerente compareceu a esta secretaria para apresentar:
-Certificado de Destinação final de óleo Lubrificante usado – 16/08/2018 (Folhas n°91 e 92);
- Registro fotográfico da tubulação da fossa com Cap (Folhas n°93 e 94);
- Cópia da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica referente ao serviço de sucção de fossa
04/05/2019 (Folha n°95);
- Cópia do Comprovante Descarte de Efluentes Domésticos no Sistema de Esgotamento
Sanitário – 04/05/2018 (Folha n°96);
- Memorial descritivo para Licenciamento Ambiental (Folha n° 105);
Conforme folha n°105, o abastecimento de água é fornecido através da EMBASA.
Conforme folha n° 105, o Sistema de Esgotamento Sanitário é composto por Fossa Séptica.
Em tempo, informo que o requerente ainda possui pendências com este departamento:
1) O requerente deverá apresentar Planta com a localização do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES);
2) Tendo em vista que a documentação anexada ao processo (Folhas n° 39 e 40) referente a última limpeza realizada no Sistema de Esgotamento Sanitário – SES se refere a 25/10/2017 e considerando que conforme a NBR 7229/93, Tabela 3 – Taxa de acumulação total de lodo (K), em dias, por intervalo entre limpezas e temperatura do mês mais frio, o intervalo mínimo para realização de limpeza é de caráter anual. O requerente deverá realizar nova limpeza no SES e apresentar: cópia da nota fiscal da limpeza do sistema através de caminhão limpa-fossa, bem como cópia do vale descarte fornecido pela EMBASA à empresa limpa-fossa referente ao descarte adequado do resíduo coletado;
5) Tendo em vista que foi informado na vistoria realizada em 18/10/2018 que as duas copas/refeitórios existentes na empresa não possui caixa de gordura para atender a contribuição gerada na pia da mesma a partir da lavagem de utensílios domésticos proveniente da refeição dos funcionários. O requerente deverá instalar caixa de gordura nas duas pias dos refeitórios/copas existentes entre a tubulação da pia onde o efluente é gerado e antecedente a fossa séptica. Apresentar relatório fotográfico referente à instalação da unidade;
Segue processo, para análise e deliberação cabível. Vale ressaltar que, o processo possui pendências com este departamento desde 23/10/2018, diante do histórico do processo relatado anteriormente, sugiro abertura de processo de fiscalização frente à possibilidade do empreendimento encontrar-se em funcionamento sem a devida Licença Ambiental.
Segue processo, para análise e deliberação cabível. Vale ressaltar que, o processo possui pendências com este departamento desde 23/10/2018, diante do histórico do processo relatado anteriormente, sugiro abertura de processo de fiscalização frente à possibilidade do empreendimento encontrar-se em funcionamento sem a devida Licença Ambiental.
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| 10/05/2019 10:03:31 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Consoante ao fato de terem sido anexados documentos ao processo em tela, encaminho para continuação da análise e deliberações. |
| 08/05/2019 10:45:49 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 08/05/2019 10:45:49 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 489/2019 anexado. |
| 24/04/2019 15:14:38 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
ANALISAR |
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Parecer:
Encaminho processo para análise do pedido de dilação de prazo de sessenta dias (Folha n° 78 e 79) feito pela responsável legal. Sugiro pelo indeferimento do pedido, com redução deste prazo para 15 dias (quinze), considerando que as pendências elencadas são de outubro de 2018 e as medidas que devem ser adotadas com intervenção estrutural no empreendimento são de baixa complexidade (instalação da caixa de gordura e CAP na tubulação de fossa séptica) e as demais, tratam-se de pendências documentais, conforme descrito em relatório de vistoria n° 0910.2018 (fls. n° 71 à 74). Diante do exposto, remeto o processo para deliberação do gabinete do Secretário.
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| 24/04/2019 14:39:26 |
SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 24/04/2019 14:39:26 |
SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 426/2019 anexado. |
| 24/10/2018 10:16:07 |
SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Aguardar o requerente cumprir pendências com este setor. |
| 24/10/2018 09:29:39 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Quanto a análise hidrogeológica, segue sem pendências.
Em tempo, solicito a inclusão das seguintes condicionantes na Licença Ambiental pleiteada:
-Realizar em laboratório certificado, análise da água superficial ou subterrânea, em um ponto determinado pelo DPSESRH/SEMARH, numa bacia hidrográfica do município, contemplando os seguintes parâmetros: Coliformes termotolerantes, temperatura, Nitrogênio total, Ph, Sólidos Totais, Turbidez, Oxigênio Dissolvido, DBO e Fósforo. Apresentar o laudo em até 120 dias antes do vencimento desta Licença; |
| 23/10/2018 13:49:43 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo para análise hidrogeológica, em tempo, solicito que após conclusão da análise o processo seja devolvido para a nota técnica para que o requerente tenha ciência das pendências, conforme disposto no item 6. Pendência do relatório de vistoria sob n° 0910.2018 (Folhas n° 70 a 73). |
| 03/10/2018 10:34:31 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo para conhecimento e deliberação. |
| 01/10/2018 12:41:49 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Encaminho o processo com vistas ao proceder da análise e emissão de parecer técnico acerca da possibilidade de concessão do pleito ora solicitado. |
| 27/09/2018 07:59:47 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES. |
| 27/09/2018 07:59:47 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
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Parecer:
Documento Cadastrado. |
